Um registro de preços de pregão eletrônico no valor de R$30.849.898,32 foi divulgado pelo portal da transparência do tribunal de contas dos municípios. O valor foi utilizado na contratação de serviços de buffet, material personalizado, organização e realização de eventos da prefeitura de Altamira, durante todo o ano de 2022. 

Continua após a publicidade

Segundo o portal do TCM – o pregão ainda não foi realizado e consta como prevista a abertura para recebimento das propostas no último dia 06 de janeiro. O anúncio pregão já foi publicado em diário oficial no município, no estado e também em jornal impresso de circulação em todo o Pará.

Ao consultar os termos do contrato e a lista de material e serviços é possível ter acesso à pesquisa de mercado realizada pela prefeitura. Alguns itens chamam atenção, como o aluguel de cadeiras e mesas de plástico a um custo de R$541.289,00; Os números também chamam atenção: 17.400 cadeiras para eventos com no máximo 10 mil pessoas, como consta o aluguel dos equipamentos de som; A diferença entre montagens de estandes básicos e especiais, e decorações básicas e especiais também se destacam, com valores que ultrapassam meio milhão de reais.

A publicação do anúncio de pregão gerou uma nova onda de insatisfação entre movimentos e entidades sindicais. Após o anúncio de gastos acima do previsto em orçamento para a ornamentação de natal em 2021, a realização de eventos ao longo de 2022 gerou críticas e comparações com demandas urgentes, como a reforma de escolas e aquisição de equipamentos. É o que afirma o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores da Educação, Vitoriano Bill.

(...) com esses quase R$ 31 milhões dava pra garantir por exemplo, dois anos de vale alimentação de R$ 50 reais para todos os alunos da rede pública municipal. Também, se não quisesse isso, dava pra construir 4 escolas em tempo integral.

De acordo com o sindicato, a data de publicação do pregão, 27 de dezembro, seria outra demonstração de irregularidade. Com a estrutura do Estado e da justiça em recesso, ações tomadas nesse período impedem uma melhor fiscalização dos gastos públicos. 

O rateio mencionado pelo sindicato foi tema de muita discussão na última sessão do legislativo em 2021. A proposta do governo para a divisão dos recursos do FUNDEB gerou uma onda de protestos, mas apesar da pressão popular, o projeto de lei foi aprovado. Diante de mais um ato considerado abusivo, o sindicato promete entrar com uma denúncia junto ao ministério público.

Através de nota, a prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), dentro do seu planejamento estratégico iniciou, no último trimestre de 2021, o levantamento de demanda para as compras de 2022. É importante esclarecer que é normal se fazer um levantamento e estimativa do que se vai precisar comprar para usar durante o ano. A prefeitura/SEMED É faz compras para o ano todo. O valor total previsto nas licitações da prefeitura/SEMED nem sempre é usado, porque depende da necessidade real. Para exemplificar, em 2021 eventos importantes foram custeados como o dia do professor, dia do diretor escolar, dia do servidor público, Conferência Municipal de Educação, prêmio leitor nota 10, lançamento dos livros do projeto Estante Mágica, formações/treinamentos diversos, entre outras atividades. Em 2022 a SEMED vai investir mais ainda. Na última semana, a prefeitura de Altamira juntamente com a SEMED fez o anúncio das 2 novas escolas de tempo integral que serão construídas na rede municipal de ensino. No que diz respeito aos 30% do FUNDEB reiteramos o que diz o artigo 70 da LDB, lei 9394/96. O rateio dos 70% foi feito de forma justa e legal.