O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) está promovendo uma capacitação voltada aos impactos da Reforma Tributária sobre a administração pública e o trabalho dos órgãos de fiscalização. A programação ocorre entre os dias 9 e 11 de novembro de 2026, em Belém, e reúne servidores e integrantes das instituições de controle para discutir as mudanças que estão sendo implementadas no sistema tributário brasileiro.

A iniciativa é realizada por meio da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha e conta com o curso presencial “Impactos da Reforma Tributária sobre a Atuação dos Tribunais de Contas”. As atividades acontecem no Auditório Jarbas Passarinho, localizado na sede do TCMPA, das 8h30 às 12h30.

A formação é ministrada por Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), profissional reconhecido nacionalmente por sua atuação nas áreas de Direito Tributário e Financeiro. O especialista possui experiência de mais de duas décadas no serviço público e já atuou como auditor-fiscal da Receita Federal.

Além da experiência na administração pública, Ricardo Alexandre também é autor de obras jurídicas de referência, entre elas o livro Direito Tributário, que alcançou grande destaque no mercado editorial brasileiro. Ele também assina, em coautoria, a publicação Reforma Tributária – A Nova Tributação do Consumo no Brasil, que aborda as transformações previstas para o sistema de tributação sobre o consumo no país.

Mudanças na arrecadação exigem preparação dos órgãos de controle

A Reforma Tributária representa uma das principais mudanças na estrutura de arrecadação brasileira, com alterações que exigem adaptação dos governos, dos setores econômicos e das instituições responsáveis pelo acompanhamento das contas públicas.

Nesse cenário, a preparação dos Tribunais de Contas ganha importância, especialmente diante dos reflexos que as novas regras poderão produzir nas receitas municipais, nos mecanismos de distribuição dos recursos e no planejamento financeiro das administrações locais.

Durante a capacitação, os participantes têm acesso a orientações técnicas e conhecimentos voltados à compreensão dessas mudanças. A proposta é aprofundar o entendimento sobre as novas regras tributárias e oferecer instrumentos para que os profissionais consigam acompanhar, de maneira mais precisa, os efeitos da transição sobre as finanças dos municípios paraenses.

O treinamento também busca contribuir para o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização, permitindo que os órgãos de controle estejam preparados para analisar as mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas públicas.

Especialista percorre o Brasil para discutir os efeitos da Reforma Tributária

A participação de Ricardo Alexandre em Belém faz parte de uma agenda nacional de encontros técnicos e debates sobre a Reforma Tributária. Ao longo de 2026, o procurador-geral do MPC-PE tem participado de atividades com representantes de Tribunais de Contas, administrações fazendárias, instituições jurídicas e entidades ligadas ao setor produtivo.

Entre os compromissos já realizados estão atividades junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e a participação no XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, realizado em São Paulo.

O especialista também esteve em encontros promovidos pela Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-AC) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de atividades com magistrados dos Tribunais de Justiça de Sergipe e de São Paulo.

A passagem pela capital paraense amplia esse diálogo com as instituições públicas da região Norte e busca levar aos profissionais responsáveis pela fiscalização municipal informações sobre os procedimentos necessários durante o período de transição tributária.

Quem participa da capacitação?

O curso é direcionado a conselheiros, procuradores de contas, auditores e servidores técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, além de integrantes do Ministério Público de Contas junto à Corte.

A expectativa é que o conhecimento compartilhado durante os três dias de atividades contribua para fortalecer a atuação institucional e preparar os profissionais diante das novas exigências relacionadas à gestão e à fiscalização dos recursos públicos.

Com as mudanças no sistema tributário nacional, o acompanhamento das receitas municipais passa a exigir atenção especial das instituições de controle. A capacitação promovida pelo TCMPA busca justamente antecipar esse processo de adaptação, oferecendo informações técnicas para que a fiscalização das contas públicas acompanhe as transformações previstas para os próximos anos.

SERVIÇO

• Evento: Curso presencial “Impactos da Reforma Tributária sobre a Atuação dos Tribunais de Contas”.

• Instrutor: Ricardo Alexandre, procurador-geral do MPC-PE.

• Data: 9 a 11 de novembro de 2026.

• Horário: Das 8h30 às 12h30.

• Local: Auditório Jarbas Passarinho, sede do TCMPA.

• Endereço: Travessa Magno de Araújo, nº 474, Belém (PA).

• Realização: Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha (TCMPA).