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Altamira, PA
Você sabia que o Pará é o estado brasileiro com maior percentual de pessoas negras no Brasil? Esse dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, segundo o último censo. Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Pará quer implantar o Estatuto da Igualdade Racial. Caso aprovado, o Estado pode ser o primeiro na região Norte a contar com um documento regionalizado.
O Projeto de Lei é embasado na lei federal de julho de 2010, e aborda questões específicas do Pará com a finalidade de garantir para a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais e coletivos.
O Pará possui uma população de 76% de negros e pardos. Entre os pontos abordados pelo projeto de lei, está o direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra, à moradia adequada e outros pontos essenciais para um mínimo de igualdade seja existente no Pará.
O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e pode entrar em votação pelos deputados nos próximos dias.
