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Licença-paternidade será ampliada para 10 dias em 2027; veja quem terá direito ao benefício

Benefício poderá chegar a 20 dias em 2029 e também contempla trabalhadores além daqueles com carteira assinada

Por: Irla Farias Fonte: Lei Federal nº 15.371/2026, Agência Brasil e Câmara dos Deputados
18/11/2026 às 11h33
Licença-paternidade será ampliada para 10 dias em 2027; veja quem terá direito ao benefício
Foto: Reprodução

Os pais brasileiros terão mais tempo para acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos a partir de 2027. A licença-paternidade, que atualmente garante cinco dias de afastamento, será ampliada para dez dias a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A mudança está prevista na Lei nº 15.371/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março deste ano.

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A ampliação será realizada de maneira gradual, com novos períodos de afastamento estabelecidos para os anos seguintes. O objetivo é permitir uma participação maior dos pais nos cuidados com os filhos, especialmente durante os primeiros dias após o nascimento ou a chegada de uma criança à família por meio da adoção.

De acordo com o cronograma previsto na legislação, o benefício passará por três etapas: serão dez dias de licença em 2027, quinze dias em 2028 e a previsão de vinte dias a partir de 2029. A última ampliação está condicionada ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na própria lei.

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Quem poderá receber a licença-paternidade ampliada?

Uma das principais mudanças da nova legislação é a ampliação do acesso ao benefício. O direito não ficará restrito aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A lei contempla empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais e segurados especiais, desde que sejam atendidos os requisitos legais e previdenciários correspondentes a cada categoria.

Também existem regras para trabalhadores que estejam desempregados. Nesses casos, será necessário manter a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cumprir as condições exigidas para ter acesso ao salário-paternidade.

Benefício também será concedido em casos de adoção

A ampliação não se limita aos pais de crianças recém-nascidas. A legislação também garante o afastamento nos casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

A medida busca assegurar que os responsáveis tenham um período para acompanhar a adaptação da criança ao novo ambiente familiar e participar dos cuidados necessários nesse momento.

Outro ponto importante é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir renda durante o período de afastamento. O pagamento seguirá regras específicas, conforme a categoria e a situação previdenciária do trabalhador.

Lei prevê estabilidade no emprego após a licença

A nova legislação também estabelece mecanismos de proteção para os trabalhadores que utilizarem o benefício. Entre as garantias está a proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o encerramento do afastamento.

A norma ainda prevê condições especiais para situações em que a mãe ou o recém-nascido precisem permanecer internados em decorrência de complicações relacionadas ao parto. Nesses casos, a licença poderá ser prorrogada pelo período correspondente à internação, com a contagem retomada após a alta hospitalar.

Outra previsão é o acréscimo de um terço no período de afastamento quando houver nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência.

Como ficará o calendário da nova licença?

A mudança será aplicada de forma progressiva, conforme o cronograma definido pela Lei nº 15.371/2026:

  • 2026: cinco dias de licença-paternidade, conforme a regra atual;

  • 2027: dez dias de afastamento;

  • 2028: quinze dias de afastamento;

  • 2029: previsão de vinte dias, condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas na legislação.

Os trabalhadores vinculados a empresas participantes do programa Empresa Cidadã também poderão ter direito a um período adicional de quinze dias, além do prazo obrigatório, desde que cumpram as condições estabelecidas pelo programa.

Mudança busca ampliar a participação dos pais nos cuidados familiares

A ampliação da licença-paternidade representa uma mudança nas regras de proteção às famílias brasileiras. Além de garantir mais dias de afastamento, a legislação busca incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos e dividir de maneira mais equilibrada as responsabilidades familiares.

Com a entrada em vigor das novas regras em janeiro de 2027, diferentes categorias profissionais deverão observar as condições previstas na legislação para solicitar o benefício.

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