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Lula vai assinar decreto que regulamenta escala 5x2; nova jornada começa em dezembro

Documento será apresentado nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, e deve orientar empresas e trabalhadores sobre a implantação do novo modelo

Por: Irla Farias Fonte: Supremo Tribunal Federal
18/11/2026 às 11h08
Lula vai assinar decreto que regulamenta escala 5x2; nova jornada começa em dezembro
Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A medida tem como objetivo estabelecer orientações para a aplicação das novas regras da jornada de trabalho e esclarecer dúvidas de empregadores e trabalhadores sobre a mudança. A previsão é que o novo modelo comece a ser aplicado a partir de 16 de dezembro de 2026.

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A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Segundo ele, o texto recebeu sugestões de ajustes feitas pelo presidente Lula, mas os detalhes das alterações não foram antecipados. A assinatura está prevista para ocorrer em uma cerimônia aberta à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A regulamentação deverá servir como referência para empresas, sindicatos e profissionais durante o período de adaptação. A intenção é orientar as negociações necessárias para que a nova organização da jornada seja colocada em prática em todo o país.

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O que muda com a escala 5x2?

O novo modelo estabelece uma rotina de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança representa o encerramento da escala 6x1 como regra geral, formato em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade para ter apenas um dia de folga.

Com a alteração, os profissionais passam a ter direito a dois períodos de descanso semanal, sem redução salarial, conforme as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

A mudança também prevê a redução da jornada semanal, que atualmente pode chegar a 44 horas, para 40 horas. No entanto, a implementação ocorrerá de forma gradual, com uma etapa de transição e regras específicas para a adaptação dos setores econômicos.

Implantação terá período de transição

A data de 16 de dezembro foi estabelecida como início da aplicação das novas regras. Durante a fase de transição, haverá uma jornada intermediária de 42 horas semanais, antes da chegada ao limite de 40 horas.

Em decisão provisória relacionada ao tema, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que as 42 horas sejam distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante essa etapa, sem cobrança de horas extras pelos 24 minutos adicionais.

A decisão também tratou de situações específicas em que determinados setores precisam organizar os dias de descanso de acordo com suas atividades. Nesses casos, negociações coletivas poderão estabelecer condições para a compensação das folgas, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.

Decreto deve orientar empresas e trabalhadores

A regulamentação anunciada pelo governo é aguardada por representantes de trabalhadores e empregadores. Um dos objetivos é reduzir dúvidas sobre a aplicação da nova jornada, especialmente durante o período de adaptação.

A organização das escalas exige mudanças na rotina de diferentes atividades econômicas, incluindo comércio, indústria, serviços, turismo e outros segmentos que funcionam em horários variados ou durante todos os dias da semana.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o decreto deverá ajudar a orientar o entendimento entre as partes e dar condições para que as negociações necessárias avancem até a data prevista para o início da nova escala.

Além disso, o tema está sendo acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal, onde existem ações que questionam aspectos das regras de transição. A discussão envolve, entre outros pontos, a aplicação da jornada intermediária e as particularidades de determinadas categorias profissionais.

Mudança reacende debate sobre qualidade de vida

A alteração na jornada de trabalho também movimenta o debate sobre a relação entre emprego, descanso e qualidade de vida. Para representantes dos trabalhadores, a ampliação do período de folga pode permitir mais tempo de convivência familiar, lazer, estudo e cuidados pessoais.

Já empregadores discutem os ajustes necessários para manter o funcionamento das atividades diante da redução dos dias e das horas trabalhadas. A adaptação pode exigir reorganização de turnos, escalas e equipes, de acordo com as características de cada setor.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros entrevistados apoiavam o fim da escala 6x1, segundo dados divulgados pela Agência Brasil.

Com a assinatura do decreto, a expectativa é que sejam apresentados esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras. A mudança deverá atingir as relações de trabalho em todo o país, respeitando as condições e os mecanismos de transição estabelecidos.

 

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