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Vereador suspende PL que prevê doação de comida a moradores de rua mais rigorosa; entenda

Rubinho Nunes busca diálogo com ONGs e sociedade civil para aprimorar proposta e evitar multas, apôs polêmica

28/06/2024 às 15h56 Atualizada em 28/06/2024 às 16h19
Por: Markelle Lereno
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Foto: Reprodução/Redes sociais
Foto: Reprodução/Redes sociais

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou a suspensão imediata do projeto de lei que previa multa a quem descumprisse determinados requisitos sobre doação de alimentos para moradores em situação de rua na cidade de São Paulo. A decisão visa promover um diálogo mais amplo com organizações da sociedade civil para aprimorar a proposta.

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"A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida", afirmou o parlamentar.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já havia declarado que vetaria o projeto. "É preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada. Mas isso a gente faz através de diálogo, não através de lei, de sanção", disse o Ricardo.

Rubinho Nunes explicou que o objetivo do projeto, agora suspenso, era ampliar a distribuição alimentar e otimizar as doações, evitando desperdício e acolhendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou que a proposta busca "dar oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar".

 

 
 
 
 
 
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Aprovação relâmpago

O projeto foi aprovado em primeira votação de forma relâmpago, durando apenas 32 segundos. A proposta ainda precisa passar por uma segunda análise antes de ser sancionada ou vetada pelo prefeito. A votação simbólica contou com a oposição das bancadas do PT e do PSOL. Nos últimos meses, Rubinho Nunes tentou protocolar uma CPI para investigar o padre Júlio Lancellotti.

Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara, João Jorge (MDB), passou a palavra ao vereador Sidney Cruz (Solidariedade). Em seguida, o projeto foi apresentado, e os votos contrários foram registrados pelos vereadores Senival Moura (PT) e Celso Giannazi (PSOL). Após as manifestações, o próximo item da votação foi anunciado.

O que previa o projeto?

Rubinho Nunes defendeu que o projeto busca garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição de alimentos, promovendo a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis. Ele destacou que a proposta evita o desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas, favorecendo a assistência em regiões mais afastadas da cidade.

Para doar alimentos, as pessoas físicas deverão:

  • Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres,
  • guardanapos e "demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela
  • adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação";
  • Obter autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras;
  • Obter autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
  • Realizar o cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à SMADS.

Além dos requisitos descritos acima, as entidades e ONGs deverão:

  • Apresentar a razão social da entidade registrada e reconhecida por órgãos competentes do município;
  • Apresentar um documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo da entidade, incluindo nomes e
  • cargos dos membros e as devidas comprovações de identidade;
  • Realizar o cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social e fornecer informações atualizadas à SMADS;
  • Garantir que os voluntários estejam identificados com crachá da entidade no momento da entrega do alimento;
  • Autenticar as documentações apresentadas em cartório ou acompanhá-las de atestado de veracidade.

O texto estabelece que o local em que os alimentos serão preparados deve passar por vistoria da Vigilância Sanitária.

O projeto prevê que órgãos de vigilância sanitária vistoriem os locais onde os alimentos serão preparados e doados. Em caso de descumprimento das determinações, uma multa de 500 UFESP (R$ 17 mil) seria aplicada. Entidades que atuam junto à população em situação de rua manifestaram repúdio ao projeto. Rubinho Nunes reconheceu as críticas como "válidas e justas" e pretende convocar as entidades para melhorar o texto.

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