O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou a suspensão imediata do projeto de lei que previa multa a quem descumprisse determinados requisitos sobre doação de alimentos para moradores em situação de rua na cidade de São Paulo. A decisão visa promover um diálogo mais amplo com organizações da sociedade civil para aprimorar a proposta.
"A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida", afirmou o parlamentar.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já havia declarado que vetaria o projeto. "É preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada. Mas isso a gente faz através de diálogo, não através de lei, de sanção", disse o Ricardo.
Rubinho Nunes explicou que o objetivo do projeto, agora suspenso, era ampliar a distribuição alimentar e otimizar as doações, evitando desperdício e acolhendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou que a proposta busca "dar oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar".
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O projeto foi aprovado em primeira votação de forma relâmpago, durando apenas 32 segundos. A proposta ainda precisa passar por uma segunda análise antes de ser sancionada ou vetada pelo prefeito. A votação simbólica contou com a oposição das bancadas do PT e do PSOL. Nos últimos meses, Rubinho Nunes tentou protocolar uma CPI para investigar o padre Júlio Lancellotti.
Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara, João Jorge (MDB), passou a palavra ao vereador Sidney Cruz (Solidariedade). Em seguida, o projeto foi apresentado, e os votos contrários foram registrados pelos vereadores Senival Moura (PT) e Celso Giannazi (PSOL). Após as manifestações, o próximo item da votação foi anunciado.
Rubinho Nunes defendeu que o projeto busca garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição de alimentos, promovendo a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis. Ele destacou que a proposta evita o desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas, favorecendo a assistência em regiões mais afastadas da cidade.
Para doar alimentos, as pessoas físicas deverão:
Além dos requisitos descritos acima, as entidades e ONGs deverão:
O texto estabelece que o local em que os alimentos serão preparados deve passar por vistoria da Vigilância Sanitária.
O projeto prevê que órgãos de vigilância sanitária vistoriem os locais onde os alimentos serão preparados e doados. Em caso de descumprimento das determinações, uma multa de 500 UFESP (R$ 17 mil) seria aplicada. Entidades que atuam junto à população em situação de rua manifestaram repúdio ao projeto. Rubinho Nunes reconheceu as críticas como "válidas e justas" e pretende convocar as entidades para melhorar o texto.
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