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Política Unanimidade

Câmara aprova regulamentação de aplicativos de transporte

Emendas foram aprovadas na sessão desta terça-feira, 19

19/10/2021 16h20 Atualizada há 2 meses
Por: Jornalismo
Câmara aprova regulamentação de aplicativos de transporte na sessão desta terça-feira, 19 - Foto: Vale do Xingu
Câmara aprova regulamentação de aplicativos de transporte na sessão desta terça-feira, 19 - Foto: Vale do Xingu

A votação foi para regulamentar os serviço do transporte remunerado, os aplicativos que trabalham com o transporte de passageiros na cidade. Vários representantes da categoria dos moto-taxistas e motoristas acompanharam a sessão na Câmara dos Vereadores.

Foram cerca de três anos de espera. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei, nova regulamentação dará as diretrizes para os profissionais da área.

Os veículos que serão utilizados no serviço deverão ter 04 portas, ar condicionado e 10 anos no máximo de uso, contados a partir do ano de fabricação, e os motoristas deverão ter EAR não podendo ser provisória.

O documento afirma que o Exercício de Atividade Remunerada é uma segurança. A regulamentação veio depois que mototaxistas e taxistas denunciaram que profissionais estariam irregulares na cidade trazendo prejuízos às duas categorias.

Cada veículo poderá contar com 2 motoristas. Após ter sido aprovado, o projeto de lei foi encaminhado para o prefeito, ele terá 15 dias para vetar ou sancionar.

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Altamira - PA

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Sobre o município
Altamira é um município brasileiro localizado no estado do Pará, na Região Norte do país. Sua população estimada em 2018 era de 113 195 habitantes. Com uma área de 159 533,328 km², segundo o IBGE em 2017, posiciona-se como o município mais extenso do Brasil.
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