Baixe o APP vale do Xingu

Quinta, 16 de Setembro de 2021 20:46
93 99192-6623
Senado Federal Senado Federal

Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. De...

13/09/2021 11h48
Por: Leonardo Barros Fonte: Agência Senado
Reprodução
Reprodução

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa. A Lei 14.203, de 2021, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei 10.438, de 2002. De acordo com o texto, consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda têm direito a descontos na conta de luz. O abatimento varia de 10% a 65%, de acordo com a taxa de consumo verificada.

A lei anterior já previa que famílias registradas CadÚnico fossem informadas sobre o direito à tarifa social. A novidade agora é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática. A mudança entra em vigor em 120 dias.

A nova norma é resultado do projeto de lei (PL) 1.106/2020, aprovado em junho pelos senadores e em agosto pelos deputados federais. O relator da matéria foi o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Altamira - PA
Atualizado às 20h36 - Fonte: Climatempo
29°
Pancada de chuva

Mín. 24° Máx. 34°

31° Sensação
9.6 km/h Vento
56.7% Umidade do ar
83% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (17/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 36°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sábado (18/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 24° Máx. 35°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.