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Justiça Código Penal

Violência psicológica contra a mulher agora é crime

Governo Federal sancionou a lei que inclui no Código Penal o crime de violência contra a mulher.

05/08/2021 09h08
Por: Jornalismo
Reprodução: Vale do Xingu
Reprodução: Vale do Xingu

Esse é o relato de uma mulher que passou muito tempo sofrendo violência psicológica e física. O relato hoje pode ser contado após tratamentos que a vítima vem fazendo desde que decidiu quebrar o silêncio. Tudo o que ela ouvia do antigo companheiro é caracterizado como Violência Psicológica e agora está incluído no Código Penal desde que o Governo Federal sancionou a nova lei.

A lei foi sancionada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo a lei, a violência psicológica contra a mulher consiste em: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

A punição para o crime será reclusão de seis meses a 2 anos e pagamento de multa. A pena pode ser maior se a conduta constituir crime mais grave. O projeto foi aprovado pela Câmara em junho deste ano e pelo Senado em julho. Além disso, foi durante a pandemia que o Congresso aprovou o programa ‘Sinal Vermelho’.

O programa Sinal Vermelho estabelece um protocolo de atendimento para a vítima de violência doméstica. Ela pode chegar a uma farmácia, por exemplo, mostrar o sinal vermelho na palma da mão e imediatamente o atendente vai acionar a Polícia.

 

Assista a reportagem completa:

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