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No Dia Mundial de Combate ao Tabalho Infantil, Sespa alerta para a importância da notificação

Proibida pela Constituição, prática é responsável por uma série de agravos físicos e psicológicos a crianças e adolescentes, afetando o desenvolvimento sadio

12/06/2021 11h30 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Secom Pará
REPRODUÇÃO / AGÊNCIA BRASIL / MINISTÉRIO DO TRABALHO
REPRODUÇÃO / AGÊNCIA BRASIL / MINISTÉRIO DO TRABALHO

No Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil, comemorado neste sábado (12), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) alerta que a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

Das 86,8 mil denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Disque 100 no ano de 2019, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Por isso, é fundamental que a população fique atenta e denuncie, porque o trabalho infantil por si só já é um agravo de notificação compulsória. É uma forma de violência contra crianças e adolescentes, que os transforma em adultos precoces, submetendo-os a situações extremas que afetam seu crescimento e desenvolvimento, expondo-os a atrasos na formação escolar, doenças, sequelas irreversíveis e até à morte. 

No Pará, as ações de combate ao trabalho infantil são desenvolvidas pela Rede do SUS, incluindo o Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest-PA), que é ligado à Diretoria de Vigilância em Saúde da Sespa, e os seis Cerests Regionais implantados nas regiões Metropolitana, Baixo Amazonas, Carajás, Xingu, Araguaia e Lago de Tucuruí, além das Referências Técnicas Regionais e Municipais em Saúde do Trabalhador. 

MARAJÓ

Segundo a assistente social do Cerest-PA, Nelceli Melo, infelizmente, a maioria das notificações só acontecem quando ocorrem acidentes, como o que aconteceu com um adolescente de 14 anos, no dia 16 de abril, que foi vítima fatal ao cair sobre uma serra elétrica numa serraria no município de Melgaço, no arquipélago do Marajó. 

O Cerest-PA tomou conhecimento desse caso pela mídia e, imediatamente,  enviou uma equipe de técnicos ao município, onde foram realizadas diversas ações. 

Formada pelo biomédico Manoel Diniz e as psicólogas Beth Gomes e Luciana Barros, a equipe se reuniu com a Direção do 8º Centro Regional de Saúde, prefeito, secretário municipal de Saúde e representantes do Conselho Tutelar. 

A equipe notificou o caso no Sinan-Net, aprimorou a Ficha do Sistema de Mortalidade (SIM) nos campos que caracterizam o Trabalho Infantil,  Ocupação e Relação ao Trabalho, realizou inspeção sanitária no local do acidente, em parceria com a Vigilância Ambiental da Prefeitura de Melgaço, e encaminhou o Relatório de Acompanhamento do caso ao MPT.

Na oportunidade, a equipe qualificou os técnicos de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Melgaço sobre Trabalho Infantil e Notificação no Sinan-Net e sobre os Agravos da Política de Saúde relacionados ao Trabalho Infantil. 

“Os técnicos visitaram a comunidade ribeirinha onde ocorreu o acidente, realizaram palestras educativas sobre trabalho infantil e outros temas e fizeram o atendimento psicossocial individual e coletivo da família da criança vítima do acidente”, informou Nelceli Melo.

A equipe também orientou a Prefeitura Municipal de Melgaço a apoiar a família da criança na Rede Municipal e Regional, assim como fortalecer o atendimento à comunidade ribeirinha, sobretudo na Área de Assistência Social.

ESTATÍSTICA

De acordo com dados do Sinan-Net, as Notificações dos Agravos em Saúde do Trabalhador com Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos relacionados ao Trabalho apontam que só este ano, o Pará registrou nove casos de acidente de trabalho, cinco de violência interpessoal e autoprovocada e 43 acidentes por animais peçonhentos. Em 2020, foram 10 acidentes de trabalho, 41 violências interpessoais e autoprovocadas e 164 casos acidentes com animais peçonhentos.  

Na série histórica de 2007 a 2021, foram contabilizados 150 acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 216 casos de violência interpessoal e autoprovocadas, e 2.943 acidentes por animais peçonhentos.

Dentre os setores da economia responsáveis por esses agravos, a agricultura ocupa o primeiro lugar em acidente de trabalho e acidentes com animais peçonhentos. 

Nelceli Melo informou que deve ser notificada qualquer situação que esteja fora da legislação, tais como trabalho de menores de 14 anos, entre 14 e 15 anos que não seja na condição de aprendiz e entre 16 e 17 anos que não seja pela CLT e seja realizado em condições inadequadas.

“A notificação tem que ser feita até 24 horas do conhecimento da situação, daí a importância de os profissionais de saúde também ficarem atentos ao atenderem crianças e adolescentes acidentados e preencher a ficha de notificação corretamente”, alertou.

No Pará, é possível encontrar crianças e adolescentes trabalhando na agricultura; em olarias; na colheita do açaí; no ambiente doméstico, e também sendo exploradas sexualmente nas rodovias e em embarcações etc., situações que trazem inúmeros agravos para a sua saúde, como mutilações e cortes profundos de membros ou até mesmo a morte, como aconteceu com o adolescente de Melgaço. 

AÇÕES

O Cerest-PA toma conhecimento de situações de trabalho infantil pelas notificações no Sinan-Net e também por meio da mídia. As principais ações realizadas pela instituição são qualificação dos profissionais de saúde sobre como identificar o trabalho infantil nos atendimentos nos serviços de Atenção Básica, média e alta complexidade, elaboração de protocolos e referências técnicas para os serviços de saúde sobre o trabalho infantil;  inspeções sanitárias em locais de trabalho; investigação de casos de acidente de trabalho com crianças e adolescentes; e acompanhamento e monitoramento do acesso das crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil aos direitos sociais

O Cerest-PA também participa do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e realiza oficinas, jornadas e atividades alusivas ao Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil. Este ano, em alusão à data comemorativa, o Cerest-PA, em parceria com o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fetipa), Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda  (Seaster) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), realizou, no dia 7 de junho, a live sobre tema “Interfaces do Trabalho Infantil com a Saúde Pública”.

O Cerest-PA trabalha em conjunto com os Centros Regionais de Saúde e tem como principais órgãos parceiros o MPT, Seaster, a Polícia Rodoviária Federal, o INSS e as secretarias municipais de Saúde.

SERVIÇO

As denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pelo Disque 100, Conselho Tutelar, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS.

Por Roberta Vilanova (SESPA)
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