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Pará Segurança

Nova lei garante segurança a mulheres em bares e festas

Medida determina que bares, restaurantes e casas noturnas prestem auxílio e adotem medidas de segurança às mulheres em situação de riscos nesses locais

08/04/2021 15h55 Atualizada há 4 dias
Por: confirmanoticia
Foto: divulgação
Foto: divulgação

Foi sancionada na última quarta-feira (31), no estado do Pará, a lei nº 9.238, que determina que bares, restaurantes e casas noturnas deverão prestar auxílio e adotar medidas de segurança à mulher que se sentir ameaçada em situação de risco nesses locais.

Na prática, vão ter que garantir a segurança da mulher que acionar de alguma forma os gerentes dos estabelecimentos. A lei obriga que os responsáveis pelos locais conduzam as mulheres aos seus carros ou chamem por aplicativo, mas devem garantir que elas entrem em segurança dentro do veículo.

Além disso, os donos desses estabelecimentos vão ser obrigados a fixar cartazes orientando às mulheres de como devem proceder em episódios de risco. 

A lei ainda possui papel pedagógico e visa combater a violência contra a mulher. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará disse que já está informando os associados.

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