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Pará Homens

Alepa aprova projeto de reeducação de autores de violência doméstica

O programa tem como objetivo a redução e prevenção à violência doméstica por meio de ações educativas de conscientização dos homens que cometeram esse tipo de crime

04/03/2021 15h24 Atualizada há 1 mês
Por: confirmanoticia Fonte: Alepa
Divulgação/Alepa
Divulgação/Alepa

Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou na quarta-feira (3) o projeto de lei que cria o Programa de Atenção a Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres. O PL é de autoria da deputada estadual Nilse Pinheiro (Republicanos). O programa tem como objetivo a redução e prevenção à violência doméstica por meio de ações educativas de conscientização dos agressores que cometeram esse tipo de crime.

O programa segue diretrizes da lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, onde nos casos de violência contra a mulher, em complemento da lei penal, institui que o juiz pode determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. O projeto entrou em pauta para marcar o Mês Internacional da Luta das Mulheres, celebrado no mês de março.

O projeto busca também, um meio de estabelecer parcerias entre o Poder Executivo, entidades e órgãos governamentais ou não. Atividades grupais, palestras e debates em torno do estudo da teoria de gênero e da perpetuação do machismo na sociedade serão temas analisados em conjunto com os agressores. 

Todo e qualquer homem que tenha causado por ação ou omissão, sofrimento ou violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, é considerado um agressor de violência doméstica.

Segundo o projeto, os agressores serão encaminhados aos órgãos de Justiça do Pará, como os tribunais, o Ministério Público, a Delegacia da Mulher e centros especializados. É importante frisar que, o programa não acolherá homens acusados de crimes sexuais ou que estejam cumprindo pena em regime fechado. Também não serão assistidos portadores de transtornos psiquiátricos, autores de crimes dolosos, dependentes químicos com comprometimento ou pessoas que apresentem comportamento que prejudique as atividades educativas.

De acordo com a deputada Nilse Pinheiro, o projeto está sendo trabalhado em parceria com os parlamentares e também com o governo do Estado. 

“É lógico que vivenciamos um momento de muita dificuldade, mas estamos trabalhando com a sensibilização dos deputados dessa casa, com as deputadas que têm essa bandeira de luta, com o governador do Estado, Helder Barbalho, que olha de forma atenciosa para a causa, trabalhando a saúde da mulher, o empoderamento e até a habitação direcionada às mulheres. Então, vamos aperfeiçoando esse trabalho na medida em que a gente capilariza isso nos 144 municípios do Pará”, explicou. 

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