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Altamira Fiscalização

Vendedores Ambulantes serão retirados das calçadas em Altamira

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25/02/2021 17h42
Por: Jornalismo
Vendedores Ambulantes serão retirados das calçadas em Altamira

Os vendedores ambulantes não autorizados serão retirados das calçadas em Altamira, sudoeste do Pará, Um homem que prefere não se identificar trabalha como vendedor ambulante a mais de 5 anos nas ruas da cidade. O vendedor afirma que foi comunicado que deve se retirar do local para cumprimento do código de postura do município. 

O comunicado que ele recebeu também foi entregue aos demais vendedores que costumam ficar nas calçadas no centro de Altamira Uma reunião com o secretário responsável foi marcada e deve acontecer ainda esta semana. No código de postura, a lei 1.514/2003 proíbe ação que possa impedir a passagem de pedestres nas calçadas com qualquer material que sirva de obstáculo.

Inicialmente a prefeitura irá fazer o trabalho inicial de orientar esses vendedores que não são autorizados durante 15 dias, em seguida, será fiscalizado e poderá ter aplicação de multa e até apreensão de mercadoria 

Em nota enviada a nossa equipe a Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Altamira, informou que após vistoria identificou que muitas pessoas estão obstruindo as calçadas em atividades não regulamentadas pelos órgãos responsáveis. Dito isto, iniciou nas ruas da cidade uma campanha de conscientização e realocação.

Segue a nota na íntegra;

A campanha é voltada inicialmente na fiscalização, no que diz respeito ao uso de logradouros públicos, especialmente as calçadas. Durante 15 dias, inicialmente, serão aplicadas orientações para remoção dos vendedores ambulantes não autorizados pela gestão municipal, somente após esse processo de conscientização, a Seplan deve iniciar a fiscalização através do rito processual completo de notificação, autuação, e em caso de reincidência a aplicação de multa e/ou apreensão de mercadorias.

É importante ressaltar que esta ação respeita e faz valer o Art.  30 da Lei Municipal nº 1.514 de dezembro de 2003 (Código de Posturas), que diz no inciso:

II – impedir a passagem dos pedestres nas calçadas com construção de tapumes ou depósitos de materiais de construção ou demolição, tabuleiros, veículos ou qualquer corpo que sirva de obstáculos para o trânsito livre dos mesmos;

A Seplan informa ainda que antes da referida ação, notificou e deixou ciente Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB subsede Altamira, Associação dos camelôs e Associação Comercial Industrial e Agropastoril – Aciapa.

Recomendamos a todas as pessoas que estejam trabalhando em desacordo com a legislação, que procurem a Seplan para receberem todas as orientações de como proceder e, conscientes de uma legislação que atende a toda a coletividade, busquem retirar das ruas e calçadas as instalações irregulares.

Este trabalho da Seplan visa manter uma cidade organizada, bem como garantir o direito de ir e vir e a acessibilidade das pessoas em nossas ruas, avenidas e calçadas.

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