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Indenização CCBM: confira quem tem direito

Indenização CCBM: confira quem tem direito

12/11/2020 09h11 Atualizada há 8 meses
Por: confirmanoticia
Indenização CCBM: confira quem tem direito

O Sintrapav entrou com uma ação contra o CCBM, Consórcio Construtor Belo Monte, para indenizar os trabalhadores pelas horas in itinere. Mas, nem todo mundo tem direito.

Desde que o processo começou a ser destaque nas redes sociais, as dúvidas entre os trabalhadores só aumentam. A ação, movida pelo sindicato, foi realizada no dia 30 de novembro de 2017 e segundo a legislação trabalhista, quem foi desligado do trabalho dois anos antes da data da ação, não tem direito. O funcionário precisa acionar o Sindicato e buscar saber sobre seus direitos.

No início do mês de novembro uma série de fake news sobre essa ação passou a circular nas redes sociais, o que levou o sindicato a divulgar o acordo firmado com o CCBM. A ação tem como objetivo a indenização dos trabalhadores que tiveram perdas nas horas de deslocamento, nos anos de 2012 a 2017.

Mas, um detalhe na legislação brasileira impede que todos os trabalhadores que atuaram dentro desse período, tenham direito à indenização.

O Sintrapav deu entrada na ação contra o CCBM em 30/11/2017, considerando os trabalhadores que foram desligados até 2 (dois) anos antes da referida ação (30/11/2015). Quem foi desligado antes de novembro de 2015, e depois de novembro de 2017, não tem direito à indenização.

Segundo o Sintrapav, alguns trabalhadores devem receber valores correspondentes há cinco anos de trabalho, enquanto outros, há apenas dois ou três anos. Cálculos que já foram apresentados no acordo que foi homologado pela justiça, em outubro deste ano. Quanto aos pagamentos, o sindicato informou que o prazo previsto para quitação desses débitos é de até 2 anos.

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