Agressor deverá pagar ao SUS por vítima de violência doméstica

Neide Bezerra trabalha como agricultora, ela conta que sofreu violência doméstica durante anos do ex-marido com quem teve dois filhos. Com medo do que poderia acontecer com os filhos, ela afirmou que depois do que sofreu decidiu fugir de casa.

A agricultora afirmou que teve que até hoje toma remédios para amenizar a dor nas cicatrizes. Para tentar reverter casos como esse, a câmara de deputados criou um projeto de lei que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS, pelo valor utilizado no tratamento de mulheres vítimas de violência doméstica e aos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. O plenário do senado aprovou o projeto no mês de março.

O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda proíbe a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada.

O sistema único de saúde gasta milhões de reais todos os anos no tratamento de vítimas de violência doméstica. A proposta ainda pune financeiramente o agressor com a obrigação de arcar com os custos das medidas protetivas. Outros dois projetos de lei trazem como objetivo a obrigatoriedade, por parte dos profissionais da saúde, denunciar a ocorrência de violência contra a mulher. Todos esses projetos estão em análise na comissão de constituição, justiça e cidadania.

O projeto de lei do senado (PLS) 202/2017 torna obrigatória a comunicação à autoridade policial, pelo profissional de saúde, de casos de violência contra mulher ou pessoa com identidade de gênero feminina. O mesmo procedimento deverá ser adotado na casa de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.