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STF decide que uso de máscaras é obrigatório em locais públicos

STF decide que uso de máscaras é obrigatório em locais públicos

31/08/2020 10h28 Atualizada há 5 meses
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Por: confirmanoticia

Por 10 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o uso de máscara é obrigatório em todos os locais públicos do país - como comércio, indústria, escolas e templos. Por causa da licença médica, apenas o ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Em julho, o Congresso Nacional já tinha aprovado a lei prevendo essa obrigatoriedade do uso da máscara. Mas o presidente Bolsonaro vetou exatamente o trecho que descrevia os locais públicos.

Partidos políticos decidiram, então, levar o tema ao Supremo. Mas, logo em seguida, o próprio Congresso acabou derrubando o veto do presidente Bolsonaro ao uso de máscaras em locais públicos. A decisão do STF, agora, dá mais segurança jurídica à aplicação da norma por estados e municípios.

(Jornal Nacional)

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