Caso Roni HecK: CPI é protocolada e investigação continua

A sessão virtual da última terça-feira (9) a Câmara Municipal de Altamira decidiu, por oito votos a sete, não instaurar uma Comissão Processante. Será realizada ao invés disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar as acusações contra o já afastado vereador Roni Heck.

A CPI é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade. Com isso será responsável por apurar os fatos e, ao final, encaminhar a investigação para as autoridades.

A CPI é responsável por apurar os fatos e, ao final, encaminhar a 
investigação para as autoridades competentes para a aplicação das 
medidas corretivas ou punitivas. 

Em abril, uma denúncia anônima informou à polícia que um caminhão carregado de materiais de construção havia sido adquirido através de recursos da Secretaria Municipal de Educação de Altamira e estava sendo descarregado na casa do vereador. Roni rebateu acusação a época.

No final de maio a Polícia Federal fez buscas na casa do parlamentar, que foi secretário de educação entre 2018 e 2019. Ele deixou o cargo em novembro do ano passado, quando retornou à Câmara Municipal. A investigação aconteceu na operação “Olho de Hórus”, com objetivo de combater o desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações do Fundo Municipal de Educação.

Durante a sessão virtual, houve uma divergência entre vereadores da oposição e da base quanto à forma adotada de investigação. Alguns defenderam que ao invés de CPI, deveria ser instaurada uma Comissão Processante. Essa última tem o poder de investigar e cassar o mandato do parlamentar. 

“Votamos contra porque ela se remetia a um pedido de Comissão Processante, que não cabe no momento, porque a Comissão Processante é regida com base no Decreto 201/67 e nesse decreto no artigo sétimo ele é bem claro, para cassar um vereador temos que ter um ato de corrupção comprovado, e o que há hoje é um inquérito policial que ainda está sendo investigado. Quando finalizarmos vamos entregar esse relatório as autoridades competentes”, explicou o vereador Maia Júnior.

As Comissões Processantes são aquelas que se destinam a apurar infrações 
político-administrativas do prefeito e de vereadores no desempenho de suas 
funções. Diferentemente da CPI, ela julga e pode até cassar mandatos.

Para o vereador João do Biscoito se trata de seguir a lei. "Temos que falar em legalidade. A Polícia Federal está à frente, ele já foi afastado. Então nós votamos contra a abertura de uma Comissão Processante. Dentro do regime interno existe duas formas, a CPI e a Comissão Processante de Inquérito. Essa segunda é para quando já é condenado. Vamos dizer que o juiz diga, o Roni é culpado, então a Comissão Processante cassa e o tira da Câmara definitivamente. Mas, no momento o que cabe é a Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar. Independente de vereador, temos que optar pela legalidade."

O vereador e presidente da casa, Loredan Mello, foi um dos parlamentares que defendeu abertura da Comissão Processante. O vereador Marquinho também foi um dos que votaram pela abertura da mesma. "Pela moralidade eu voto a favor", declarou.

Victor da Focus também se pronunciou, "não há possibilidade de não ter investigação, será feita através da CPI que já foi protocolada.

A abertura da CPI depende agora do presidente, uma vez que já foi protocolada pelos parlamentares.

O caso

Honi Heck é investigado pela Polícia Federal que apura o desvio de R$200 mil. Segundo a PF os recursos seriam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Roni e a esposa Marcia Daniely, que substituiu o marido no cargo de secretária de educação, foram afastados dos cargos públicos e aguardam o fim das investigações.

O advogado de defesa disse que o vereador é inocente e que a entrega de material de construção na casa do parlamentar em Castelo de Sonhos foi um erro e que todos os fatos foram esclarecidos.