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Altamira, PA
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, na última segunda-feira (2), a aplicação de multas ao município de Pacajá, no sudoeste do Pará, e a autoridades municipais, por descumprimento de decisão judicial.
A decisão descumprida determina que a Prefeitura de Pacujá realize melhorias urgentes no acesso e na infraestrutura de três escolas da região.
Segundo o MPF, o município não cumpriu a determinação judicial emitida em junho de 2024, que estabelecia prazo de 90 dias para regularizar o transporte escolar e garantir acesso seguro às escolas municipais nos assentamentos Rio Bandeira e Cururui.
A decisão obrigava ainda a prefeitura a realizar, em até 180 dias, obras emergenciais para garantir infraestrutura mínima nas escolas, incluindo espaços adequados para armazenamento e preparo da merenda escolar, com construção de estruturas de alvenaria.
Em nota a A Secretaria Municipal de Educação de Pacajá esclarece que as escolas Recanto do Saber e Peniel encontram-se em pleno funcionamento, com condições adequadas para o atendimento aos alunos.
Ressalta que o processo licitatório para a construção da escola Peniel foi iniciado em novembro de 2022, ou seja, muito antes da recomendação emitida pelo Ministério Público Federal.
Em relação à escola Gildeone Ferreira, a Secretaria disse que sua reestruturação ainda não foi realizada devido à falta de consenso com os pais de alunos.
A proposta da gestão era viabilizar, inicialmente, uma estrutura emergencial, de rápida execução. No entanto, a comunidade local solicitou que a escola fosse construída em alvenaria, no mesmo padrão da unidade Peniel.
Quanto ao transporte escolar, a Prefeitura esclarece que o serviço está funcionando normalmente, atendendo às necessidades das comunidades, inclusive as mais distantes.
Por fim, a Prefeitura de Pacajá e a Secretaria Municipal de Educação informam que não foram notificadas oficialmente sobre qualquer nova decisão judicial a respeito do caso.
