Conheça os direitos que filhos podem cobrar do pai na justiça

O Dia dos Pais costuma ser marcado para muitos, como o dia de celebrar a vida e os momentos bons vividos ao lado de quem nos viu crescendo, mas para outros 5 milhões de pessoas no Brasil, esse dia passa despercebido. Segundo o último Censo Escolar, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado em 2013, há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Embora seja um problema antigo, a falta de pai cresce ano a ano, mesmo num cenário de queda do número de nascimentos. Em 2023, dos 2,6 milhões de nascidos no Brasil, mais de 173 mil não tiveram o nome do pai no registro de nascimento. Já no Pará, dos 132 mil nascimentos, 11 mil só puderam ter o nome da mãe na certidão, o que vale a 6% do número nacional. 

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), de janeiro deste ano até agosto, mais de 6 mil crianças não tiveram o nome do pai na certidão, número que cresce relativamente, apesar da taxa de nascimento no estado diminuir a cada ano. 

"Sabemos que no Brasil muitas mães desempenham esses dois papéis importantíssimos nas vidas de seus filhos. Outro direito de suma importância é do filho ter na sua certidão de nascimento, o nome do seu pai! O pai que não fizer isso voluntariamente o filho pode requerer judicialmente por meio de uma ação de investigação de paternidade, prevista na lei 8.560 de 1992, através de um advogado de confiança que irá entrar com essa ação, se o filho de menor a mãe irá lhe representá-lo.", afirma a advogada Gleycyelle Silva.

O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligências, discriminação, violência, entre outros. Não há como obrigar um pai a amar um filho, mas a legislação lhe assegura um direito de ser cuidado. 

"Para aqueles que tiveram algum tipo de prejuízo, psicológicos ou outra seara que eles entenderem que tiveram prejuízo, eles podem pedir esse ressarcimento, esse reparo judicialmente, por meio de um advogado de sua confiança que vai ingressar com a ação de indenização por abandono afetivo, e quando a gente fala nessa responsabilidade do pai perante ao filho.", finaliza Gleycyelle Silva.