A nova agência de regulação do Estado, que substituiu a antiga Arcon, veio para abranger os serviços de fiscalização de cargas inflamáveis e outros tipos da mesma seara. A mudança aconteceu no ano de 2023, por meio de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).
Com a mudança, agora o órgão se torna a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (ARTRAN). Como parte do trabalho na região, o órgão estadual realizou uma fiscalização de rotina em embarcações de serviços de transporte coletivo fluvial em Porto de Moz, sudoeste do Pará.
Já que também é responsável pela garantia da segurança no transporte de cargas e pessoas e o cumprimento de direitos previamente estabelecidos em lei. A ação contou com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e Polícia Militar (PM).
A diretora do órgão, Elcinere Fochessatto, ressalta que é importante denunciar qualquer tipo de irregularidade e abuso que venha acontecer no âmbito da prestação do serviço de transporte, ela ressalta que a agência está vigilante e qualquer tipo de situação deve ser repassada à entidade.