Alexson Lima trabalha como motociclista de aplicativo em Altamira, no sudoeste do Pará, ele decidiu se cadastrar em uma plataforma recentemente. 

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"Trabalhei 8 anos como mototaxista, todo regularizado e estava parada desde 2020 e vi no aplicativo uma oportunidade de levar o sustento para minha família.", afirma o motociclista.

Ele é um dos tantos motociclistas que decidiram trabalhar via aplicativo. Mas o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que os aplicativos ofertem apenas a categoria carro. Segundo o MPPA, é necessário seguir a Lei Municipal 3.363 de 2021.

"Na verdade, houve uma opção legislativa do poder público municipal do uso do transporte público privado. Houve a legislação municipal que só autoriza veículos automotores tipo carro. A intenção é fazer uma escuta pública, estimular o poder público a trazer esse diálogo que demonstre o interesse que isso seja regularizado.", explica o promotor David Terceiro Nunes.

"Atualmente, como está regulamentado, esses aplicativos não podem funcionar porque podem gerar riscos para a comunidade e até para quem exerce essa atividade."

Há algumas semanas, mototaxistas chegaram a agredir motociclistas de aplicativo alegando que atividade seria ilegal. Na época, o sindicato que representa a categoria informou que não concordava que a violência e que era necessário ter um diálogo entre as classes trabalhadoras.

"Chegou até o nosso conhecimento sobre essa irregularidade e também ficamos cientes através da imprensa de um episódio envolvendo até violência. O Departamento já foi informado que precisa fazer fiscalização e apresentar relatório.", afirma David Nunes.

Para o promotor, o caminho a ser seguido por pelo menos sete aplicativos deve ser o da regularização via poder executivo e legislativo. 

"A segurança da população é mais importante do que essa geração de renda. Claro que ela é um ponto a ser debatido, mas dentro da esfera do poder público da Câmara Municipal e Prefeitura de Altamira."

"Por isso foi dado o prazo de 120 dias ao poder público municipal para saber se a população demanda isso. Se isso for o caso, terá uma alteração na legislação municipal.", disse o promotor.

A recomendação não é feita para mototaxistas já que existe a lei 12.587/12 aprovada na Câmara de Vereadores que garante a atividade da categoria. "A recomendação não é para eles, o mototaxista pode continuar usando o aplicativo.", finaliza David Terceiro Nunes. Ao jornalismo da Vale do Xingu, a prefeitura de Altamira informou que não comentará sobre a recomendação.