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Ex-prefeito de Anapu é condenado a 5 anos de prisão

Decisão é da Justiça Federal por desvio de R$4,7 milhões de reais em verbas públicas

18/06/2024 às 15h15 Atualizada em 18/06/2024 às 15h46
Por: Karina Pinto Fonte: Karina Pinto
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Imagem: ex-prefeito Chiquinho - Foto: Redes Sociais
Imagem: ex-prefeito Chiquinho - Foto: Redes Sociais

Ex-prefeito de Anapu, no Sudoeste do Pará, foi condenado a 5 anos de prisão por desvio de recursos públicos. Francisco de Assis dos Santos, conhecido como Chiquinho, foi condenado pela Justiça Federal a 5 anos de prisão. 

A condenação é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal em decorrência das contas de obras públicas que deveriam ter sido concluídas em 2013. A recuperação de estradas e vicinais além da infraestrutura de assentamentos rurais. Segundo a ação, as obras avançaram cerca de 35%, mas o recurso foi captado. 

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Responsável pela maior parte do valor do convênio assinado entre o INCRA e a prefeitura de Anapu em 2012, a União deveria custear 98% das obras e o restante seria a contrapartida do município. O valor do convênio foi de R$4,7 milhões de reais. 

Além dessa ação movida pelo MPF que resultou na condenação do ex-prefeito de Anapu, Chiquinho também foi alvo de uma ação de improbidade movida pelo município, que pedia a devolução do recurso. Por conta dessa ação, Francisco de Assis teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos e foi condenado a pagar uma multa equivalente a 80 vezes o valor do que recebia como prefeito. 

Nossa equipe conseguiu apurar que Chiquinho ainda não foi preso, e que sua defesa recorreu da decisão e aguarda o TRF1 decidir sobre o recurso. O site entrou em contato com o ex-prefeito por telefone, em resposta ele afirmou: "Não temos nada a falar, pois não temos conhecimento da decisão. Uma vez tendo, meus advogados irão tomar as devidas providências e recorrer se for o caso.", por mensagem. 

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Anapu - PA
Sobre o município
Anapu é um município brasileiro localizado no estado do Pará, na Região Norte do país. Sua população estimada em 2021 era de 29 312 habitantes. Com uma área de 11.895,270 km².
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