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Aprovados cobram transparência na convocação feita pela prefeitura de Medicilândia

Denúncias apontam que nomeações estão sendo feitas por telefone e WhatsApp, sem publicação oficial no Diário Oficial

11/06/2024 às 09h11 Atualizada em 11/06/2024 às 15h26
Por: Karina Pinto
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Foto: Arquivo/TV Vale do Xingu
Foto: Arquivo/TV Vale do Xingu

A denúncia feita por aprovados no concurso da prefeitura de Medicilândia, no sudoeste do Pará, revela um ato considerado ilegal pela Justiça, que estabelece publicidade total na divulgação dos atos de chamamento dos aprovados. "Eles não publicando mais nenhum documento, eles estão convocando assim, por telefone, por WhatsApp, a pessoa vai lá, assina a posse, assina o termo de nomeação e já saí de lá empossado.", afirma o denunciante.

"O pior é que esses caras já têm o discurso pronto, tudo o que fala com eles, eles falam, 'ah, é que não tem vaga, não', 'porque as vagas que têm lá é porque esse pessoal está trabalhando na Semed estão em cargos comissionados', essas conversas aí. Eles falam que os contratados estão substituindo esse pessoal, e, na verdade, essa vaga não existe e tal.", complementa.

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Segundo a denúncia, a prefeitura de Medicilândia está chamando aprovados no último concurso para cargos na secretaria de educação do município, enviando mensagens para o telefone desses aprovados, informando que eles precisam comparecer à secretaria para assinar o termo de posse, sem que esse aprovado seja informado oficialmente por meio do Diário Oficial. 

Para quem passou no concurso, que foi realizado em 2023, a administração está descumprindo a legislação em ano eleitoral, para favorecer algumas pessoas, inclusive acionando nomes do cadastro de reserva antes mesmo dos aprovados no número de vagas. 

"Teve cargos que tipo assim, era só uma vaga e essa pessoa que passou não assumiu, entendeu, então eles automaticamente teriam que chamar o segundo colocado, e tipo assim, até hoje não chamaram. Teve cargos de ensino médio, de cargos administrativos, um monte de gente que não assumiu, e eles falam que não vão chamar os que estão na lista esperando, entendeu?" 

O número de convocações cresceu nos últimos meses, o que gerou preocupação entre os aprovados. Um grupo entrou com uma ação junto ao Ministério Público do Estado (MPPE) que instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias. 

De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital, o chamado cadastro de reserva, só tem direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras formas de contratação ou não for observada a ordem de classificação durante o prazo de validade do concurso.

Ou seja, os candidatos que supostamente estão sendo chamados em Medicilândia, fazem parte desse cadastro de reserva, e eles só poderiam ser chamados quando todos os aprovados já estivessem devidamente convocados. Além disso, sem publicidade do ato de convocação, não há como saber quem foi chamado primeiro, se o número 1 do cadastro, ou o número 80, por exemplo. 

No portal da transparência da prefeitura de Medicilândia consta um documento com os detalhes sobre a convocação dos aprovados e classificados. O documento inclui uma lista de aprovados, na página não há um documento com a ordem dos convocados.  

"Um direito deles que eles estudaram, que passaram no concurso, tem a vaga, entendeu, eles não querem tirar o emprego de ninguém, os contratados, mas é o que é certo, né?", finaliza. O Confirma Notícia entrou em contato com a prefeitura de Medicilândia e aguarda um posicionamento do órgão.

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Medicilândia - PA
Sobre o município
Medicilândia é um município brasileiro do estado do Pará, pertencente à Mesorregião do Sudoeste. Medicilândia é conhecida como a "Capital Nacional do Cacau". Sua população estimada em 2021 era de 32 347 habitantes. Com uma área de 8.272,629 km².
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