Na manhã desta terça-feira (4), os mototaxistas se deslocaram até a Câmara dos Vereadores de Altamira, no sudoeste do Pará, para participarem da sessão extraordinária. Eles pretendiam discutir sobre o novo aplicativo de mobilidade urbana instalado recentemente no município, mas a sessão acabou sendo cancelada devido a um tumulto que se formou entre as pessoas presentes.

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Paralelamente, a reunião desta terça-feira já era bastante esperada pela população, pois iria discutir um Projeto de Lei (PL) no qual a prefeitura de Altamira pede a autorização de um empréstimo de R$ 53 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Esse projeto foi motivo de discussão nas redes sociais e também de oposição, por não informar a taxa de juros e o número de parcelas.

De acordo com a classe dos mototaxistas, eles foram até a Câmara para viabilizar com os vereadores uma solução em relação ao aplicativo. Muitos mototaxistas estiveram presentes na sessão. A categoria foi incisiva ao dizer que quer uma reunião com a prefeitura para verificar como ficará a situação deles.

Muitos são contra a instalação deste aplicativo, pois, segundo eles, não seria legalizado. No entanto, a prefeitura, em nota emitida à imprensa, informou que os aplicativos de mobilidade urbana em Altamira têm permissão para funcionar, baseando-se no Tema 967 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera os princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Cabe ao município apenas a fiscalização do serviço, conforme tese firmada pelo STF e pela Constituição Federal no art. 170, inciso IV.

Sobre o PL, na semana passada o projeto foi lido durante uma sessão que ocorreu no dia 27 e seguiria para votação nesta terça-feira, 4 de junho. De acordo com a prefeitura, esse recurso seria destinado ao asfaltamento e infraestrutura em bairros que ainda não receberam o serviço, sendo importante para a execução dessas obras nos próximos meses. Esse valor seria pago em 60 prestações, mas não prejudicaria as finanças municipais.

Entretanto, a situação na Câmara saiu do controle e houve a suspensão da votação do projeto. Consequentemente, os mototaxistas não conseguiram conversar e apresentar o projeto deles em relação ao aplicativo implementado. O presidente da Câmara dos Vereadores se retirou do local devido ao tumulto que aconteceu.