Senado aprova projeto de castração química voluntária para condenados por crimes sexuais

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 3 um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. O projeto, que tramita na CCJ em caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara caso não haja recurso para levá-lo ao plenário.

Segundo o texto aprovado, a castração química será realizada por meio de hormônios. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta na CCJ, argumentou que o tratamento poderia reduzir os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitigar sua libido, evitando potencialmente a reincidência em crimes sexuais.

Segundo o relatório do senador Coronel, o condenado terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento. O documento também destaca a necessidade de uma Comissão Técnica de Avaliação para orientar o condenado sobre o tratamento e suas próprias condições psicológicas, psiquiátricas e clínicas.

A castração química, colocada no projeto como uma medida "alternativa ao cumprimento de pena", estará sujeita à avaliação do juiz quanto à reintegração do condenado à sociedade, mesmo que este opte pelo tratamento. Uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi acatada pelo relator, estipulando que os condenados que escolherem a castração química deverão fazer o tratamento por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista para o crime cometido.

Apesar da aprovação na CCJ, houve oposição de alguns senadores, como Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE), que levantaram dúvidas sobre a eficácia da medida e os possíveis desdobramentos.

O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), originalmente previa também a castração física por meio de cirurgia, porém essa medida foi retirada do texto pelo relator, que a considerandou inconstitucional e irreversível.

Após a votação, o senador Valentim agradeceu à comissão pela aprovação do texto, ressaltando que a castração química é uma opção para diminuir o número de crimes de violência sexual no país, enfatizando que é uma medida opcional para criminosos reincidentes.