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Presidente sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional 

Projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores em Altamira

Athaynara Farias
Por: Athaynara Farias
26/12/2023 às 15h32
Presidente sanciona lei que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional 
Foto: Reprodução/Internet

A aprovação aconteceu na última sessão da Câmara de Vereadores em Altamira, no sudoeste do Pará. O projeto apresentado na casa de leis foi para tornar o dia 20 de novembro como feriado municipal, para lembrar o Dia da Consciência Negra. Para a Coordenadora do Coletivo de Mulheres Negras, Mônica Brito, o momento foi de conquista.

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"A gente precisa dar visibilidade, por que foi denominado? ‘Ah, mora na periferia, mora na favela’. Isso também é um território! Tem nomes colocados, mas é um território, então tem pessoas que precisam ter a sua identidade reconhecida com saneamento, com energia, com água e com um processo de moradia adequado aos seres humanos. Então, pela desigualdade estrutural, pelo racismo estrutural colocado nesse país e pelo olhar que as pessoas do capital olham pela Amazônia.", afirma Mônica Brito.

Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que oficializa o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o Brasil, porém, somente seis estados do Brasil haviam reconhecido a data antes da decisão.

"Quando a gente vê sendo reconhecido hoje a nível nacional, nós estamos nos colocando. Esse não é um feriado que vai ser colocado no calendário oficial do país. É um feriado porque a população precisa refletir as nossas realidades, a nossa identidade.", explica a coordenadora do COMUNEMA.

20 de novembro, também é a data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares no século XVII. Dados da IBGE apontam que a maioria da população do país é negra, sendo 56,1%, com maior participação nos estados do Norte e Nordeste e menor participação na Região Sul.

A iniciativa foi respaldada pelo Congresso após a apresentação de um projeto pela recém-formada bancada negra da Câmara. A recente decisão marca um avanço significativo na consolidação desse marco histórico no calendário nacional.

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