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Projeto de Lei garante pensão para órfãos de vítimas do feminicídio

O Pará teve crescimento nesse tipo de ocorrência em cerca de 20% em 2023

Raiany Brito
Por: Raiany Brito
13/10/2023 às 14h23
Projeto de Lei garante pensão para órfãos de vítimas do feminicídio
Foto: Reprodução/Internet

Projeto de Lei que garante pensão para órfãos de vítimas do feminicídio foi aprovado pelo Senado. O texto segue agora para a sanção do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ser aprovado no Senado Federal.

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A medida quer garantir que filhos de mulheres vítimas de feminicídio tenham direito à pensão. A iniciativa é da deputada Maria do Rosário (PT) com regras para grupos menores de 18 anos com vulnerabilidade comprovada.

Em 2022, cerca de 1.437 ocorrências foram registradas no Brasil, segundo dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento também mostrou que foram 2.482 órfãos que precisaram de abrigos ou receberam cuidados de parentes.

Quem poderá receber a pensão?

Filhos biológicos ou adotivos de mulheres mortas pela condição do gênero poderão receber antes do julgamento do réu. A pensão será destinada também para famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 330 reais. O benefício, diferente de outros previdenciários, não é acumulável.

Violência no Pará

Segundo dados da Secretária de Segurança Pública do Pará houve crescimento nos crimes de feminicídio em território paraense, só esse ano houve um aumento de 20%. De janeiro até junho de 2023 foram 29 casos, no mesmo período de 2022, a polícia registrou 24 mortes.

No último dia 4 de outubro, Beatriz Souza dos Reis morreu após ter sido vítima de disparos de arma de fogo. O crime foi registrado às margens do rio Bacajá. A localidade fica próxima ao Travessão 68, área rural de Anapu, no sudoeste paraense.

O principal suspeito é ex-companheiro da vítima que não aceitava o fim do casamento. Ela ainda chegou a ser encaminhada com vida até o Hospital Regional Público da Transamazônica em Altamira, mas não resistiu aos ferimentos.

Fancinaldo Cardoso dos Santos, mais conhecido como Fernando, segue foragido. Beatriz deixou uma filha pequena que precisa de acompanhamento psicossocial após a tragédia que revoltou a família e também a comunidade que fica às margens do rio.

Esse Projeto de Lei surgiu com a proposta de garantir renda às crianças ou adolescentes que perdem a mãe por conta da violência de gênero. Em situações onde os pais passam a ser autores do feminicídio, ficam presos ou foragidos, os filhos perdem o contato, ocasionando abandono afetivo e financeiro.

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