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É lei: hospital não pode impedir homens de acompanhar parto

É lei: hospital não pode impedir homens de acompanhar parto

05/11/2019 16h48 Atualizada há 1 ano
Por: confirmanoticia
É lei: hospital não pode impedir homens de acompanhar parto

As dúvidas e inseguranças a respeito da maternidade são comuns para a grande maioria das gestantes. Em uma fase que os hormônios estão a mil, a fragilidade pode bater, deixando a mulher vulnerável. Entre as preocupações está o parto e os direitos da parturiente nos momentos que o antecedem, durante e após.

Em Altamira, uma das queixas, é que que o Hospital Geral não cumpre a lei federal do acompanhante, que garante que a mulher escolha quem ela quer que a acompanhe nesse momento. Ketlin Will teve a filha no hospital municipal e lembra que o esposo foi impedido de entrar para acompanhar o nascimento da menina. “Eu achei ruim porque é um momento nosso e devido as regras hospitalares ele não pode estar junto”, conta. Segundo ela, informaram apenas que ele não podia por ser regra do local e por isso acabou ficando sozinha na sala de parto.

Mayara Oliveira também teve o direito negado. A filha dela nasceu em 2017, e o pai da criança não pode estar com ela. “Ele nem tentou porque fomos informados que ele não podia desde o início. Minha mãe que estava ao meu lado, mas não pode entrar na sala de parto comigo. Ficou só eu e a equipe do hospital. Lembro que o pai da Duda quis ficar no hospital comigo, mas também não pode. O resultado, eu dormi sem acompanhante no hospital. Só eu e minha bebê”, relembra.

A Advogada Karem Luz, lembra que a mulher tem direito a acompanhante e que fica exclusivo ao seu critério a escolha dessa pessoa. “De acordo com o Art. 19 – J da Lei 11.108/05, conhecida como a Lei do Acompanhante, a mulher que está em trabalho de parto tem direito a um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos Serviços de Saúde do SUS, da rede própria ou conveniada”, explica.

Karem Luz
24.886 OAB/ PA

Quanto a restrição para que apenas mulheres sejam acompanhantes, a profissional esclarece que a distinção não pode ocorrer. “Pode ser o pai da criança, a mãe da gestante, um (a) amigo (a), qualquer pessoa de sua escolha, até mesmo uma adolescente. Ela pode, também, decidir não ter acompanhante”.

Mas o que fazer caso o hospital não permita a presença do acompanhante? Entre as possibilidades está procurar o Ministério Público para fazer a denúncia ou até mesmo garantir através de um mandado de segurança o cumprimento do direito, mas, para isso, é necessário que a gestante procure a justiça antes do parto. “No dia, é possível que a gestante chame um advogado para que haja o cumprimento da lei. Ela ou o acompanhante também devem entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério da Saúde pelo número 136, e relatar o ocorrido”, explica Karem.

Depois de a pessoa ter falado com o médico e com a ouvidoria do hospital sem ter tido sucesso, ela pode denunciar no:
- Ministério Público
- CRM
- Ministério da Saúde (hospital público)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Hospitais e planos particulares)

A advogada ressalta ainda que, para quem sente que teve o direito violado, é possível mover ação judicial por danos morais, através de um advogado (a) ou defensoria pública.

A prefeitura municipal de Altamira explicou, através de sua assessoria, que nos quartos do pós-parto ficam entre 3 e 4 pacientes e para que não haja constrangimento das mesmas, apenas acompanhantes do sexo feminino são permitidas. Por uma questão estrutural o hospital não consegue atender aquelas que escolhem acompanhantes do sexo masculino, mas durante o parto, segundo a assessoria, não há restrição e pais podem assistir o parto. Sobre uma previsão para que haja o cumprimento da lei federal, a prefeitura informou que no novo projeto do Materno Infantil está previsto estrutura que permita a livre escolha por parte da gestante. O projeto está na fase de captação de recursos.

(Mayara Freire)

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