Justiça determina a permanência de Enfermeiros durante o funcionamento dos serviços de Enfermagem nas instituições da SEAP

Justiça Federal concede liminar em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará, determinando que o Estado do Pará deve promover medidas que viabilizem a permanência de profissionais de Enfermagem de nível superior em todo o período de funcionamento dos serviços de Enfermagem nas instituições administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP (antiga Susipe).

A decisão também determina que o Estado do Pará deve promover capacitação para uso adequado de equipamentos de proteção individual aos profissionais de Enfermagem vinculados à SEAP, nos termos das recomendações da Anvisa.

O Coren-PA moveu ação após diversas fiscalizações da autarquia, que constataram a inexistência de profissional enfermeiro nos estabelecimentos prisionais do Pará, o que contraria os dispositivos da Lei n° 7.498/1986.

Ainda na decisão, foi concedido prazo de 02 (dois) meses para que o Estado do Pará possa regularizar o serviço de Enfermagem, em cumprimento à decisão.

(Assessoria)

Mãe e companheira são presas suspeitas de matar recém-nascido em Parauapebas

Mãe e companheira foram presas suspeitas de matar filho recém-nascido em Parauapebas, sudeste do estado, nesta segunda-feira (29). Segundo a mãe, o recém-nascido dormiu com ela e mais duas crianças e pela manhã, o bebê já foi encontrado sem vida.

De acordo com a Polícia Civil, agentes foram pela manhã até o apartamento das suspeitas, localizado em um condomínio, e constataram que o apartamento havia sido recentemente lavado, com poças de água e utensílios domésticos quebrados.

Segundo vizinhos, a mãe da criança e sua companheira estavam consumindo bebida alcoólica durante a madrugada. Testemunhas disseram ainda que escutaram barulhos de brigas, quebradeiras e choro de criança na noite.

O bebê, identificado como A.G.S.N, foi encontrado sem vida e com manchas no corpo, similares a hematomas nas costas, coxa e pé. O Centro de Perícias Científicas foi acionado para realizar os trabalhos periciais no apartamento.

As suspeitas detidas em flagrante foram encaminhadas para a delegacia e responderão pelos crimes de homicídio culposo e fraude processual.

(G1/PA)

Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Guedes, serão pagas mais quatro parcelas, em dois meses, que somarão ao todo R$ 1,2 mil. O pagamento será feito da seguinte maneira, segundo o ministro:

  • R$ 500 no início do mês;
  • R$ 100 no fim do mês;
  • R$ 300 no início do mês;
  • R$ 300 no fim do mês.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de parlamentares e convidados.

O auxílio emergencial foi criado em abril, por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.

A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas a lei deu a possibilidade de prorrogação do benefício. O texto enviado pelo governo previa que o auxílio fosse de R$ 200, mas o texto aprovado pelo Congresso passou o valor da parcela para R$ 600.

Na semana passada, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo na qual disse que a “ideia” do governo era pagar mais três parcelas do auxílio (R$ 500, R$ 400 e R$ 300). No Congresso, porém, parlamentares vinham defendendo manter o valor de R$ 600 e pagar mais duas parcelas.

Mais cedo, nesta terça, a colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor informou que o governo decidiu aceitar a proposta do Congresso e pagar mais duas parcelas, de R$ 600 cada (veja os detalhes no vídeo abaixo).

Segundo o Ministério da Economia, cada parcela do auxílio custa por mês cerca de R$ 50 bilhões.

(G1)

Prefeitura de Altamira cria auxílio emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade

O Prefeito Domingo Juvenil enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para a criação do Auxilio Emergencial Municipal, que deve ser votado nesta terça-feira (30).

O objetivo é garantir condições e meios para suprir a necessidade de famílias em situação de vulnerabilidade durante a crise do novo coronavírus em Altamira.

O projeto conta com a emenda aditiva dos vereadores da base governista (Raimundinho Aguiar; Maia Jr; Victor da Foccus; Isaac Costa; João do Biscoito; Irenilde Zadil; João do Fusca e Edvan Duarte) a qual propõe o auxílio à pessoas em situação de vulnerabilidade, que receberão R$-300,00 (trezentos reais) pelo período de 3 (três) meses.

No total, serão destinados aproximadamente R$2 milhões de reais em recursos próprios do município, informou o prefeito.

O início do programa e o cronograma de pagamento serão anunciado nos próximos dias, após a aprovação da Câmara de Vereadores e sanção do Prefeito.

(Assessoria)

Criança de dois anos fica na mira de revolver em assalto no Buriti

Era por volta do meio-dia da última segunda-feira (29) quando dois criminosos abordaram a vítima no bairro Buriti, em Altamira. Eles estavam em outra moto, anunciaram o assalto e mostraram uma arma de fogo.

Uma criança de apenas dois anos viu tudo e ficou na mira de um revólver calibre 32. Tudo aconteceu a poucos metros da casa da família, que ainda se recupera do susto e pede justiça.

Imagens do circuito interno de segurança de uma casa registraram a dupla circulando na rua após cometer o assalto. Fotos dos criminosos e da moto foram compartilhadas na internet para ajudar na localização. Um boletim de ocorrência foi feito na delegacia do município. Quem tiver informações pode denunciar no 181 ou para o 190.

 

Altamira alcança o 122º lugar no ranking estadual de isolamento social

Neste domingo (28), o Pará ocupou a 22ª posição no ranking nacional de isolamento social, com taxa de 46,78% de pessoas em casa para evitar a proliferação da Covid-19. A taxa da capital paraense foi de 47,9%. Os dados foram divulgados nesta segunda (29), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).

No levantamento estadual, Altamira ocupa a 122ª posição, com 52,4% da população cumprindo o isolamento social. Quanto maior a posição no ranking, maior o índice de isolamento. Em primeiro está Nova Esperança do Pirá, com apenas 28,1% dos moradores fazendo o isolamento.

O titular da Segup, Ualame Machado, ressalta que o distanciamento social ainda é necessário, apesar do afrouxamento das medidas de isolamento. “Sabemos que as aberturas estão ocorrendo, porém são feitas de forma gradual. O vírus ainda circula em nosso Estado e por isso o isolamento social ainda é necessário. Quem puder deve ficar em casa e só sair quando realmente for necessário. Além disso, todos os cuidados devem permanecer quando precisar sair de casa, o uso de máscara e a higiene das mãos devem ser constantes”, disse.

As cidades com maior registro de desobediência à recomendação de ficar em casa e com baixo índice de isolamento foram Nova Esperança do Piriá (28,1%), Curuá (32,9%) e Pau-d’Arco (35%). Já as que alcançaram melhores índices foram São João do Araguaia (62,7%), Magalhães Barata (62,2%) e São João da Ponta (60%).

Na capital e em Ananindeua, foram registrados, respectivamente, os índices de 47,9% e 45,5%. Em Belém, incluindo os distritos, os bairros com as maiores taxas de pessoas em casa foram: São João do Outeiro (61,9%), Maracangalha (60,9%) e Val-de-Cães (50,4%). As piores taxas foram em Cotijuba (20%), Brasília (25,9%) e Maracajá (31,1%).

Em Ananindeua, os melhores índices foram registrados nos bairros Júlia Seffer (53,8%), Águas Lindas (53,5%) e Guanabara (52,1%). As piores taxas foram observadas em Curuçambá (18,02%), Heliolândia (35,5%) e Icuí Laranajeira (38,9%).

O percentual de isolamento nos 144 municípios paraenses e o monitoramento completo estão disponíveis e são atualizados diariamente no site da Segup.

(Com informações Segup)

 

Ainda não declarou seu Imposto de Renda? hoje é o último dia

Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. A Receita Federal espera o envio de 32 milhões de declarações.

Neste ano, em razão da pandemia de coronavírus, a Receita Federal adiou em dois meses o prazo para a entrega da declaração. O prazo inicial era 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora, ou seja, corrigindo dados ou acrescentando novas informações.

O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (clique aqui).

Quem deve declarar?

  • Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

 

Pará ultrapassa 100 mil infectados por Covid-19

Três meses depois do primeiro caso registrado, Pará chega à marca de 100 mil infectados. Interior do estado tem curva epidemiológica crescente e Xingu está com quase 5 mil contaminados.

Confira a reportagem completa.

 

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