Entenda o que é o caso de calamidade pública que governo quer decretar

O governo anunciou nesta terça-feira que vai pedir ao Congresso o reconhecimento de estado de camalidade pública devido à pandemia do novo coronavírus e seus impactos na saúde dos brasileiros e na economia do país, abrindo espaço para elevar seus gastos.

“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, afirma nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

A medida, segundo a nota, terá efeito até 31 de dezembro deste ano.

A nota explica que o reconhecimento do estado de calamidade pública dispensa a União de atingir a meta de resultado fiscal prevista na LDO para este ano, de um déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência, INSS) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, isso dá margem para o governo gastar mais.

O texto reafirma ainda o compromisso do governo com “as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.

Veja quando procurar uma Unidade de Saúde

A Secretaria de Saúde do Pará informa ao cidadão que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são o primeiro lugar que se deve procurar caso tenha algum sintoma do novo coranavírus e pede que sejam evitadas as procuras por emergências (como hospitais, prontos-socorros e UPAs), deixando-as livres apenas para os casos mais graves, ou para aquelas pessoas pertencentes aos grupos de risco, que são os idosos a partir de 60 anos e os portadores de doenças crônicas graves e imunodeprimidos, como pacientes que passam por quimioterapia, hipertensos e outras doenças do coração e diabéticos.

O titular da Sespa, Alberto Beltrame, orienta à população que continue adotando as recomendações de evitar aglomerações, reforçando a higiene pessoal e a ventilação das casas. Ele também orienta pessoas que apresentam sintomas de gripe. “Aqueles que tiverem sinais mais brandos podem ficar em casa ou procurar uma Unidade Básica de Saúde. Para aqueles com sinais mais graves, este é o momento de buscar atendimento especializado em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) ou atendimento hospitalar de urgência”, enfatiza.

De acordo com a Sespa, as Unidades Básicas estão capacitadas para fazer o atendimento de todas as pessoas para prestar orientações, tratar e coletar amostras para esclarecimento e diagnóstico, sendo caso suspeito ou não de Coronavírus. Os casos leves e moderados serão acompanhados pelas unidades básicas por meio das equipes de saúde da família.

Os sinais e sintomas do coronavírus são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado. Podem, também, causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. No entanto, o coronavírus (SARS-CoV-2) ainda precisa de mais estudos e investigações para caracterizar melhor os sinais e sintomas da doença.

Os principais são sintomas conhecidos até o momento são:

  • Febre;
  • Tosse;
  • Dificuldade para respirar.

Estudos indicam que 90% dos casos de Covid-19 são leves, semelhantes a um resfriado ou uma gripe. Nos casos leves e moderados de Coronavírus, a infecção apresenta manifestações clínicas parecidas com as de outros vírus. Dessa forma, nesses casos de novo coronavírus é indicado:

  • Repouso;
  • Hidratação (ingestão de bastante água e líquidos);

Medidas adotadas para aliviar os sintomas, conforme cada caso, como: uso de medicamento para dor e febre (antitérmicos e analgésicos); uso de umidificador no quarto; tomar banho quente para auxiliar no alívio da dor de garganta e tosse.

Pacientes que tenham seu quadro agradavado, o médico avaliará se há necessidade de internação hospitalar ou não.

O diagnóstico é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou coleta de secreções da boca e nariz). O procedimento deve ser realizado para todos os casos suspeitos que atendam os critérios determinados pelo Ministério da Saúde.

Caso comunicado no sistema de monitoramento do Ministério da Saúde, abastecido diretamente pelas prefeituras. Pacientes com febre e pelo menos um sintoma respiratório, como tosse, dificuldade para respirar. Além disso, é necessário histórico de viagem em área de transmissão local, de acordo com a OMS ou Ministério da Saúde, nos últimos 14 dias anteriormente ao aparecimento de sintomas.

Os casos suspeitos têm sido mantidos em isolamento domiciliar, que é uma conduta prevista pelo Ministério da Saúde e que pode ser indicada pelo médico, a depender da condição clínica do paciente. Consiste basicamente em manter a restrição de contatos com pessoas e ambientes externos, para evitar a circulação do vírus.

“É importante dizer que o momento em que se confirmar um caso aqui não é motivo para pânico, alarde ou mudança nos planos que já definimos até aqui. Até hoje, no Brasil, a maioria dos casos é tratado em isolamento domiciliar e pode ser acompanhado por profissionais de saúde da família”, reforça Alberto Beltrame.

(Agência Pará)

 

Governador do Pará assina decreto com medidas de enfrentamento para o Coronavírus

O decreto regula uma série de medidas, entre elas a restrição de eventos e reuniões públicas e privadas acima de 500 pessoas, a dispensa de servidores para que realizem suas atividades home office quando a mesma puder ser realizada de modo eletrônico ou telefônico, e a dispensa de servidores que integram o grupo de risco.

“Vamos publicar, ainda nesta segunda-feira (16), por meio do Diário Oficial, o decreto que restringimos todo e qualquer evento que tenha mais de 500 pessoas. Os servidores públicos com mais de 60 anos /ou, que estejam dentro do público de maior fragilidade, de maior exposição, que possam ser orientados a trabalhar de suas casas, mas mantendo serviços essenciais. Isso quer dizer que, os serviços de educação, até o momento, não serão suspensos. Vamos aguardar e se eventualmente isto for necessário, revisaremos essa decisão” – Helder Barbalho, governador do Pará.

SAÚDE

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) será a responsável por realizar medidas, em parceria com os demais órgãos de fiscalização, como por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela fiscalização de portos, aeroportos e fronteira.

“A Sespa vai atuar no monitoramento dos aeroportos, nos terminais rodoviário e hidroviário, nos portos e em todo o lugar que tiver circulação de pessoas que estejam vindo de outros países ou que estejam vindo de outros estados. A Secretaria de Saúde do Estado, em diálogo com as secretarias municipais, estarão com estrutura, junto com a Anvisa, que é o órgão responsável por este trabalho, mas nós estaremos de forma colaborativa, trabalhando conjuntamente para assegurar e garantir que haja uma fiscalização para identificar pessoas que tenham os sintomas, que estas pessoas sejam imediatamente encaminhadas para a realização do plano de contingência já feito pela Sespa desde janeiro passado, que nos deixam a certeza de que o Estado do Pará estará em condições de atender ao momento em que, eventualmente, tenhamos casos confirmados de Coronavírus, explicou o governador.

Leia o decreto na íntegra:

O governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III, da Constituição Estadual, e considerando o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto do corona vírus Covid-19; e considerando o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

DECRETA:

Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19.

Art. 2º  Fica suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o seguinte:

 I – o licenciamento e/ou autorização para eventos, reuniões e/ou manifestações, de caráter público ou privado e de qualquer espécie, com audiência maior ou igual a 500 (quinhentas) pessoas;

 II – a utilização de ponto biométrico nos órgãos e/ou entidades da administração pública estadual direta e indireta, devendo ser adotado outro meio que ateste a frequência, na forma do Decreto  Estadual n° 333, de 04 de outubro de 2019;

 III – deslocamento nacional ou internacional de servidores públicos, empregados públicos e colaboradores eventuais da administração pública estadual, salvo autorização expressa do Chefe da Casa Civil da Governadoria;

 IV – atendimento presencial nos órgãos e entidades da administração pública estadual, quando este puder ser mantido de modo eletrônico ou telefônico; e

 V – agendamento de novos eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo Estadual, ainda que fora do prazo mencionado no caput deste artigo, enquanto estiver vigente o presente Decreto.

Art. 3°  Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão, a seu critério, autorizar:

I – a realização de teletrabalho, especialmente aos servidores e empregados públicos que:

a) tenham idade maior ou igual a 60 (sessenta) anos; 

b) apresentem doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, hipertensão ou com imunodeficiência, devidamente comprovadas por atestado médico público ou privado; ou

c) apresentem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais), independente de atestado médico.

Parágrafo único. As Secretarias de Estado de Saúde Pública (SESPA) e de Planejamento e de Administração (SEPLAD) deverão publicar protocolo de atendimento aos servidores e empregados públicos que se ausentarem na forma do inciso II do caput deste artigo, especialmente para fins de investigação e controle epidemiológico.

Art. 4°  Observado o disposto neste Decreto, fica mantido o expediente em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, incluindo-se a rede pública estadual de ensino.

Art. 5°  Respeitadas as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) deverá adotar medidas complementares de controle sanitário nos portos, aeroportos, terminais rodoviários e hidroviários do Estado do Pará.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser revisto a qualquer tempo.

(Agência Pará)

Governo mobiliza iniciativa privada para garantir estoques de produtos de higiene e reduzir preços

Para garantir produtos de higiene no mercado e com preços mais em conta, nesta terça feira (17), no Palácio do Governo, em Belém, o governador Helder Barbalho se reuniu com o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e representantes de redes atacadistas e varejistas, tais como ASPAS (Associação Paraense de Supermercados) e uma rede nacional de farmácias que tem 38 estabelecimentos no Estado.

“São ações que estamos fazendo para assegurar a oferta dos produtos e também garantir que os preços não estejam sendo elevados, prejudicando a população. Teremos que tomar uma medida drástica de restringir a aquisição por pessoa deste quantitativo. Junto com isto, garantir que o preço não será elevado. Para isto, estamos reforçando a estrutura do Procon para garantir o direito de cada cidadão”. Helder Barbalho, governador do Estado.

Os esforços visam garantir a oferta do produto nas prateleiras para toda população, já que esta semana começam a chegar os estoques de Álcool em Gel e máscaras para abastecer os mercados.

A Aspas, entidade que representa um dos setores mais fortes da economia paraense, está acompanhando o avanço da pandemia e emitiu nota oficial esclarecendo à população que não há desabastecimento de alimentos e produtos de higiene e limpeza. O presidente da entidade, Jorge Portugal, afirma que apenas os estoques de Álcool em Gel (70%) acabaram porque, normalmente, eram bem menores do que os estoques de álcool comum.

“Álcool em gel não chega a representar nem 5% da venda do álcool em líquido, sempre foi assim. Então não se mantém um estoque grande e devido essa maior demanda ter surgido no país como um todo, está faltando esse produto até nas indústrias que fabricam. Mas já estamos conseguindo reabastecer com a ajuda de mais fornecedores. Ainda esta semana o produto começa a chegar nas lojas”, afirmou Jorge Portugal.

O empresário reforça que não há necessidade de haver uma corrida por armazenamento de álcool em gel.

“Não adianta fazer estoque na sua residência, pois as indústrias estão fabricando mais, os estabelecimentos estão se mobilizando para não ter mais desabastecimentos. Precisamos que todo mundo tenha acesso ao álcool e limitar a venda por pessoa contribui para esse maior acesso”, disse o presidente da Aspas, referindo à restrição de 3 itens por pessoa (CPF).

Monitoramento de preços – O governador também solicitou e aguarda autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conseguir isentar o ICMS, temporariamente, sobre os preços do álcool em gel e álcool 70% no mercado local. A alíquota seria de 17% do valor total do produto. Enquanto isso não acontece, a preocupação é em conter a abusividade nos preços.

Desde que começou a faltar o produto nas prateleiras, o preço ficou bastante elevado para o consumidor. Assim que a oferta de álcool em gel e álcool 70% se normalizarem, os preços serão monitorados pelo Dieese que fará pesquisas semanais. O Procon também realizará esse monitoramento na oferta de máscaras de proteção, mas reforçará ainda mais as operações de fiscalização, em parceria com a Polícia Militar, nos estabelecimentos que estiverem comercializando a preços abusivos e forem denunciados pelos consumidores.

O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Rogério Barra, do qual o Procon é vinculado, explica que será divulgada uma tabulação de preços por marcas de produtos para que o consumidor fique em alerta e não seja enganado.

“Vamos divulgar essa tabulação em sites e mídias da Secretaria. Em caso de ocorrência de alguma abusividade, o consumidor pode denunciar através do Disk 151 do Procon ou para os nossos telefone fixos (2121-7029  /  2121-7099), acionando nossas equipes para diligências e autuações de estabelecimentos”, disse o secretário.

O diretor regional de uma grande rede de drogarias no Pará, também esteve nesta reunião.

“Até o momento não registramos impacto no abastecimento de produtos. Detectamos, porém, que há escassez de máscaras e álcool gel, porque a produção não está atendendo à demanda do consumidor. Ainda assim, continuaremos fazendo todo esforço possível para atender da melhor maneira a população. Nossa rede não está alterando preços e certamente foi muito bom participar desta reunião convocada pelo governador Helder Barbalho. Estamos alinhados e daremos todo o apoio às iniciativas discutidas”, disse Wesley Santana, diretor regional.

Polícia Federal suspende o atendimento ao público em Altamira

A Polícia Federal informa que está suspenso todo o atendimento ao público em suas dependências na descentralizada em Altamira/PA. A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão, que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19).

A suspensão do atendimento ao público se dará no âmbito da descentralizada, a partir desta quarta-feira (18.03.2020).

A PF esclarece que, mesmo os atendimentos previamente agendados, também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim, dentro de condições pré-estabelecidas.

A expedição de passaporte somente será autorizada para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 (trinta) dias. Com referência aos pedidos de regularização migratória, só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações.

Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, procedimento que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública. Os prazos migratórios ficam suspensos a partir da data de hoje, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública.

No tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos, os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/informação/denúncia/reclamação/etc.) deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf.gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência.

A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública;

As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão considerados válidos até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente, no prazo regulamentar. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade desses planos não sofrerão qualquer alteração.

Também estão suspensas todas as inspeções prévias e fiscalizações nas empresas que operaram com produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimentos, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas, e após análise das autoridades locais da PF.

Quanto ao controle de Armas de Fogo, os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários. A PF continuará a realizar a conferência de toda a documentação apresentada, incluindo a verificação, por semelhança, da assinatura do requerimento com a assinatura do documento de identidade apresentado. As notificações para complementação documental e demais instruções processuais do SINARM serão procedidas eletronicamente, por meio de endereço eletrônico (e-mail), entre a unidade processante e o requerente. Caso seja necessário, entrevista poderá ser realizada por telefone. Tal procedimento valerá para os processos de aquisição, transferência, renovação e de porte de arma de fogo.

Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro, bem como os licenciamentos de armeiros, em âmbito nacional. A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública.

Demais situações excepcionais de atendimento, não previstas nesta regulamentação, serão deliberadas pela Chefia da Polícia Federal em Altamira.

CS/PF/ATM/PA

UFPA suspende aulas e atividades presenciais por tempo indeterminado

O Grupo de Trabalho (GT) sobre o Covid-19 da Universidade Federal do Pará (UFPA) determinou a suspensão das aulas na instituição a partir do dia 19 de março como prevenção à epidemia da doença. De acordo com a decisão, todas as atividades acadêmicas e administrativas da instituição estão suspensas até o dia 12 de abril.

A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira (17), por meio de nota no site da universidade. Segundo a nota, os setores administrativos devem programar ações que possam ser realizadas a distância.

Sobre o funcionamento dos serviços essenciais, a UFPA informou que serão mantidas as atividades dos Hospitais Universitários e de outras unidades. Outras atividades essenciais serão prestadas por meio da página coronavirus.ufpa.br. Caso haja necessidade, membros da comunidade poderão ser convocados para apoiar o trabalho dos Hospitais Universitários.

A UFPA informou que o GT sobre o novo coronavírus acompanhará a evolução do cenário epidemiológico no estado do Pará e divulgará, a qualquer tempo, informações atualizadas sobre o assunto.

Outras instituições públicas

Uepa

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou nesta segunda-feira (16) que vai manter as atividades previstas no calendário acadêmico. Na instituição, foi criado um grupo de trabalho sobre o COVID-19 com o objetivo de atuar na educação em saúde, propor medidas específicas para a universidades e divulgar recomendações à comunidade acadêmica.

Ufra

A Universidade Rural da Amazônia (Ufra) divulgou nesta terça-feira (17) que as aulas estão suspensas dos dias 19 à 27 de março em todos os campi, as atividades acadêmicas e administrativas presenciais. O objetivo é resguardar a comunidade enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

Além disso, a Ufra orientou que viagens a países que decretaram estado de emergência ou nos quais a epidemia está em pico de transmissão devem ser evitadas. Pessoas da comunidade acadêmica que tenham chegado de lugares com casos confirmados devem comunicar o retorno ao seu diretos, e caso sejam assintomáticos, devem ficar de ‘quarentena’ por 14 dias.

IFPA

O Instituto Federal do Pará (IFPA) decidiu, nesta terça-feira (17), suspender as atividades acadêmicas presenciais de ensino, pesquisa e extensão no período de 19 de março a 12 de abril. Foi estabelecido também que os setores administrativos devem adotar um regime de jornada diferenciado, com turnos alternados de revezamento e trabalho remoto.

A instituição informou que suspendeu viagens nacionais e internacionais de docentes, técnicos administrativos e discentes. O Instituto recomenda que as chefias instituam regime de teletrabalho para os servidores em grupo de risco, ou seja, àqueles que possuem condição clínica potencialmente debilitante, visto que podem evoluir para quadros mais graves de infecção.

Unifesspa

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) divulgou nesta terça-feira (17) que as aulas estão suspensas dos dias 19 à 31 de março em todos os campi. As atividades administrativas, para docentes e técnicos, serão preferencialmente desempenhadas remotamente durante esse período. O Comitê da instituição está em constante atividade e até o dia 31 de março emitirá novas orientações sobre o referido prazo.

Ufopa

Em Santarém, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) informou, através de nota, que as aulas na instituição estão mantidas mas sob análise do cenário em relação à doença, podendo ser suspensas posteriormente. O comitê permanente de crise está avaliando a situação. A Ufopa recomendou ainda que a realização de eventos já programados seja reavaliada. A instituição solicitou ainda que cada unidade da Ufopa deve elaborar um plano de atividades remotas, de modo a preparar a universidade para a possível suspensão de suas atividades presenciais.

(G1/PA)

 

Prefeitura de Altamira determina suspensão de aulas por 15 dias

A Secretária Municipal de Saúde – Sesma, publicou um decreto nesta terça-feira (17) informando que deverá publicar protocolo de atendimento para pacientes que apresentam suspeita do Covid-19 (Coronavírus).

No documento, assinado pelo prefeito Domingos Juvenil, fica determinado que órgãos da administração Direta e Indireta terão expedientes mantidos, mas as aulas estarão suspensas por na cidade por 15 dias. O atendimento na prefeitura deverá ser mantido de modo eletrônico ou por telefone, quando possível.

A prefeitura também decidiu suspender autorização de eventos com 50 ou mais pessoas.

Confira o decreto na íntegra.

DECRETP Nº.1194

 

Jovem é assassiando em Uruará

Um jovem foi assassinado em Uruará. A vítima foi alvejada por um disparo de arma de fogo.

Confira a reportagem com Athaynara Farias.

Sem ponte, famílias estão isoladas no KM 90 em Medicilândia

A situação é complicada, sem a ponte os moradores ficaram isolados e só conseguem passar de motocicleta, mas sem nenhuma segurança situação que preocupa os moradores

O incidente que destruiu a ponte foi registrado por moradores. Um caminhão passou sobre a estrutura transportando uma máquina agrícola a ponte não suportou o peso excessivo e desabou.

Segundo os moradores, a estrutura de madeira já estava precisando de reparos, mas com as chuvas excessivas que têm caído na região, o volume de água do rio Penentecal subiu e a enxurrada acabou arrastando a ponte.

Depois de ficar no leito do igarapé, o maquinário foi içado, mas a estrutura da ponte não foi recuperada. A situação vem incomodando os moradores que esperam por uma solução.

Prefeitura

O secretário de infraestrutura informou que equipes já estão no local, para a reconstrução da ponte.

 

Desmatamento na Amazônia cresce 10% em fevereiro, mostra Imazon

Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon indicam que, somente no último mês de fevereiro, 102 km² de floresta foram derrubados. O número é 10% superior à área total desmatada em fevereiro do ano passado. A destruição da floresta neste ano já preocupa, pois em janeiro também foi registrada alta nos índices de desmatamento.

O Pará é responsável por 30% da devastação da Amazônia. Pelo oitavo mês consecutivo, o estado aparece no topo do ranking dos que mais desmatam na região. Em seguida vem o Mato Grosso (29%), Roraima (12%), Amazonas (10%), Rondônia (9%), Tocantins (7%), Amapá (2%) e Acre (1%).

Novo Progresso, sudeste do Pará, foi o município que  mais registrou desmatamento no mês de fevereiro. São Félix do Xingu, também no Pará, e Lagoa da Confusão (TO) também aparecem no topo o ranking dos municípios que mais destroem a floresta na região. O estado do Tocantins possui ainda a Terra Indígena e a unidade de conservação líderes em desmatamento no mês.

A Unidade de Conservação Parna do Araguaia, sudeste tocantinense, aparece em primeiro lugar no ranking das UCs com maior área de floresta derrubada. A APA Triunfo do Xingu e a Resex Guariba-Roosevelt ocupam a segunda e a terceira posição do ranking, respectivamente.

Já no ranking das Terras Indígenas mais desmatadas, a TI Inãwébohona, no Tocantins, é a primeira da lista que traz ainda as TIs Uaçá I e II (AP), Yanomami (AM), Raposa Serra do Sol (RR), Kayapó (PA) e Apyterewa (PA).

Degradação – Em fevereiro, o sistema de monitoramento do Imazon detectou 37 km² de degradação na Amazônia Legal. No ano passado, não houve registro desse tipo de destruição da floresta durante o mês. A maior parte da degradação em fevereiro deste ano foi detectada no Mato Grosso (38%), Rondônia (32%), Amazonas (22%), Pará (5%) e Roraima (3%).

Desmatamento e degradação – O Imazon classifica desmatamento como o processo de realização do corte raso, que é a remoção completa da vegetação florestal. Na maioria das vezes, essa floresta é convertida em áreas de pasto. Já a degradação é caracterizada pela extração das árvores, normalmente para fins de comercialização da madeira. Outros exemplos de degradação são os incêndios florestais, que podem ser causados por queimadas controladas em áreas privadas para limpeza de pasto, por exemplo, mas que acabam atingindo a floresta e se alastrando.

SAD – O Sistema de Alerta de Desmatamento é uma ferramenta de monitoramento, baseada em imagens de satélites, desenvolvida pelo Imazon para reportar mensalmente o ritmo do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia. Operando desde 2008, atualmente o SAD utiliza os satélites Landsat 7 (sensor ETM+), Landsat 8 (OLI), Sentinel 1A e 1B, e Sentinel 2A e 2b (MSI) com os quais é possível detectar desmatamentos a partir de 1 hectare mesmo sob condição de nuvens.

Imazon – O Imazon é um instituto brasileira de pesquisa, sem fins lucrativos, composto por pesquisadores brasileiros, fundado em Belém há 30 anos. Através do sofisticado Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), a organização realiza, há mais de uma década, o trabalho de monitoramento e divulgação de dados sobre o desmatamento e degradação da Amazônia Legal, fornecendo mensalmente alertas independentes e transparentes para orientar mudanças de comportamento que resultem em reduções significativas da destruição das florestas em prol de um desenvolvimento sustentável.

(Imazon)