MAB realiza aulão preparatório para concurso municipal

Leia Santos é dona de casa e está  na sala de aula para aprender mais sobre uma disciplina temida por muitos, a matemática. Ela e outros moradores do Reassentamento Urbano Coletivo Jatobá tentarão uma vaga no concurso público de Altamira. As aulas são especialmente para os atingidos por barragens. A dona de casa está querendo uma vaga para serviços gerais.

10 pessoas estão participando da organização das aulas que são realizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB. Os alunos são Ruc Jatobá e Laranjeiras. Para participar das aulas o aluno não paga nada, mas é convidado a doar um quilo de alimento não perecível. Segundo Jackson Dias, representante do MAB, aulas nas escolas foram cedidas pela prefeitura e ele aproveitar para convidar a sociedade, “a população pode ajudar doando alimentos”, explica.

O concurso da prefeitura de Altamira vai oferecer mais de 700 vagas. As aulas acontecem também na sede da Associação de Moradores dos bairros Jardim Independente I e II.

Veja a reportagem completa.

 

Pescadores encerram manifestação em Altamira

A manifestação aconteceu pela manhã desta quinta-feira (5) e percorreu algumas ruas de Altamira. Os pescadores chegaram em frente ao escritório da Norte Energia na tentativa de serem atendidos. Após alguns minutos de protesto, uma comissão de dez pessoas foi atendida por funcionários da empresa.

A norte energia emitiu uma nota à imprensa. Nela ressalta que mantém conversa com os pescadores desde 2-12. A nota afirma ainda que medidas foram tomadas para auxiliar os pescadores com entrega de equipamentos e imóveis, o que foi rebatido pelo presidente da colônia.

 

Altamira: agência lança edital para plano de gestão da Floresta Estadual do Iriri na região do Xingu

O edital de chamada pública para contratação de empresa especializada para elaborar o plano de gestão da Unidade de Conservação Floresta Estadual (Flota) do Iriri, localizada em Altamira, no sudoeste paraense, já foi lançado.

Até o dia 10 deste mês de março, as empresas interessadas podem enviar os projetos, que serão acompanhados pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio).

A Flota do Iriri é uma das 26 Unidades de Conservação (UC) Estaduais geridas pelo Ideflor-bio. A elaboração do plano de gestão da Flota do Iriri é uma das ações contempladas pelo Plano Operacional Anual (POA), biênio 2020-2021, aprovado durante a 2ª Reunião do Comitê Operacional do Paisagens Sustentáveis, realizada em Brasília, nos dias 29 e 30 de janeiro deste ano.

O lançamento do edital pela Conservação Internacional (CI), agência executora do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Amazon Sustainable Landscape), atende à demanda apresentada pelo Ideflor, como uma das metas do Plano Plurianual 2020-2023, além de estar inserido no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) de 2020 da União, que determina áreas para a concessão florestal.

Gerente da Região Administrativa do Xingu (GRX), responsável pela UC, Dilson Lopes explicou que o plano de gestão tem como objetivo zonear e apontar o direcionamento de quais atividades poderão ser desenvolvidas dentro daquele território, que possui mais de 440 mil hectares. Ele explica que o manejo de madeira é a principal atividade na área, mas existe a possibilidade de turismo, manejo de produtos não madeireiros, pesquisa, entre outros. Serão realizados inventários de fauna e flora com a finalidade de verificar as potencialidades econômicas da área.

O Paisagens Sustentáveis da Amazônia é financiado pelo GEF (Global Environment Facility) e está inserido dentro de um programa regional voltado especificamente à Amazônia, envolvendo Brasil, Colômbia e Peru. O Banco Mundial é a agência implementadora, que tem como diretriz principal a visão integrada do bioma Amazônico. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Biodiversidade (SBio/MMA), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação.

 

(Ag. Pará)

Deputadas definem programação para o mês da Mulher

Já está definida a pauta da programação para os eventos que vão acontecer durante o mês de março em alusão ao mês da mulher. Em reunião, nesta quarta – feira (04.03), na Sala dos Ex-Presidentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, as deputadas Professora Nilse, Dra Heloísa e Paula Gomes, que compõem a Procuradoria Especial da Mulher, reuniram com representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Policiais Militares, entre outras, para ouvir sugestões e discutir propostas consideradas prioritárias para as mulheres.

Entre as propostas que foram definidas estão uma caminhada que vai acontecer na manhã do dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher; Feira de Artesanato na Alepa, com servidoras do Poder Legislativo Estadual; Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em seguida, será realizada a solenidade de inauguração da Sala “Eneida de Morais”, da Procuradoria Especial da Mulher; I Seminário das Mulheres Militares do Pará e o Encontro Estadual “Mulheres na Política: Por uma Democracia Paritária”.

“Se hoje, nós mulheres, estamos aqui, é porque fomos eleitas para representar a sociedade e em especial as mulheres. Hoje, a Alepa conta com dez deputadas e uma Procuradoria da Mulher, são avanços que precisam ser valorizados, mesmo reconhecendo que ainda é necessário fazer mais, porque nós temos inúmeras pautas e é preciso que as mulheres tenham voz e vejam em nós essa representatividade”, afirmou Nilse Pinheiro, titular da Procuradoria da Mulher.

Para Kelly Castelo Branco, que esteve representado a SEJUDH, a programação será um amplo espaço de debates para que as mulheres sejam ouvidas em suas necessidades.

“Espero que as nossas causas sejam ouvidas, porque temos pautas comuns e necessárias para atender as mulheres. Dar um basta na violência contra a mulher, exigir mais respeito no trabalho e pela sociedade, que as mulheres tenham voz e mais direitos, são algumas das questões que precisamos confrontar e vencer nesses debates” , disse.

Foi planejada uma programação extensa para ocorrer de 08 a 30 de março em vários espaços, com a iniciativa e participação de diversos órgãos públicos e sociedade. Qualquer pessoa pode participar.

Conheça a programação:

1) Dia 08 de março – Caminhada do Dia internacional da Mulher

Local: Concentração e saída da Escadinha da Estação das Docas

Horário: a partir das 8h

2) De 09 a 13 de março – Feira de Artesanato com servidoras da Alepa

Local: Hall de entrada da Alepa

Horário: 08h as 14h

3) 16 de março – Sessão Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a inauguração da sala “Eneida de Morais”, da Procuradoria Especial da Mulher.

Local: Plenário Newton Miranda da Alepa

Horário: 10h

4) Dia 27 de março – I Seminário das Mulheres Militares do Pará

Local: Auditório “Ismael Nery”, localizado na Fundação Cultural do Estado do Pará (Centur).

Horário: 7h30 às 12h

5) Dia 30 de março – Encontro Estadual “Mulheres na Política: Por uma democracia paritária”

Local: Auditório João Batista da Alepa

Horário: 8h às 12h

 

(Alepa)

Vice-Presidente da República destaca ‘Amazônia Agora’ como estratégia de combate ao desmatamento ilegal

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, recebeu jornalistas na manhã desta quinta-feira (05), na base aérea de Belém e falou sobre a reunião com o Governo do Pará, realizada no Palácio do Governo, em Belém, na quarta-feira (04). Na reunião, foi sinalizada uma aproximação institucional entre Estado e União para avanços em temas como desmatamento, queimadas e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

Helder Barbalho apresentou ao vice-presidente o programa “Amazônia Agora” e as ações que podem ser feitas em conjunto com o Governo do Estado do Pará. A macroestratégia corresponde a 4 pilares estratégicos: redução imediata das taxas de desmatamento ilegal e queimadas, o incentivo a produção e consumo sustentáveis, reflorestamento de áreas degradadas e a captação de investimentos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Durante a coletiva de imprensa, Mourão destacou o programa “Amazônia Agora” como uma “estratégia excelente” que envolve desde o sistema de produção pecuária, ao fundo de captação de investimento da iniciativa privada.

“O planejamento feito pelo Governo do Pará, por meio do Amazônia Agora, está muito bem feito. Entre as vertentes prioritárias, foi feita uma seleção do que precisa de atenção imediata. Durante o nosso encontro, o governador explicou o que é de competência do governo estadual e o que é do federal e integrou o trabalho de órgãos estaduais e federais, como por exemplo, o da secretaria de meio ambiente com o Ibama, para que juntos coíbam os delitos ambientais como o desmatamento ilegal e as queimadas clandestinas. Também colocou lado a lado o Iterpa e o Incra, com apoio do Ministério da Agricultura, para que os assentamentos rurais e os proprietários rurais tenham uma assistência técnica para que explorem a terra de maneira correta. Os projetos já existem, o que precisamos fazer agora é chegar nas regiões onde os produtores e os assentados ainda estão trabalhando de forma desordenada”, finalizou.

ssa foi a primeira reunião de trabalho entre Helder e Mourão desde que o Conselho Nacional da Amazônia Legal foi transferido para a vice-presidência da República. A transferência ocorreu após decreto presidencial no último mês de fevereiro.

Conselho da Amazônia Legal

Atualmente coordenado pelo vice-presidente, o Conselho foi regulamentado em 1995, por meio do Decreto nº1.541. O objetivo do Conselho era assessorar o presidente da República na formulação e no acompanhamento da implantação da política nacional integrada para a Amazônia Legal. De acordo com este decreto, o órgão seria composto por ministros, representantes de órgãos Federais e pelos governadores estaduais.

Desde a última atualização em fevereiro, o Conselho é composto pelo vice-presidente da República, o ministro do Estado, o chefe da Casa Civil, os ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e o chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Pará é o estado da região norte com mais casos de feminicídios

O Pará reduziu o número de feminicídios em 2019, em comparação com o ano de 2018. O número de casos registrados caiu de 68 para 46. Mesmo com a redução de 33%, o Pará ainda é o estado da região norte que mais mata mulheres em crimes de ódio e está entre os 10 maiores índices do Brasil. Os dados são de um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

No Pará, são mais de 4,2 milhões de mulheres. Em 2019, foram 1,1 caso de feminicídios para cada 100 mil mulheres no estado. O índice é menor que em 2018, quando a taxa era de 1,6.

Por outro lado, o Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres, em 2019, dado que representa uma a cada 7 horas, em média; em 2018, foram registrados 1.225 casos.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O primeiro levantamento sobre feminicídios no país foi publicado no Monitor em 2018 e, desde então, ele é feito todos os anos.

(G1/PA)

 

Governo anuncia aumento salarial e de benefícios para PMs e Bombeiros

Mais de 30 mil policiais e bombeiros militares, da ativa e inativos, serão beneficiados com a proposta de lei que viabilizará o aumento salarial de 4,5% e reduzirá a contribuição previdenciária de 11% para 9,5%, resultando em um reajuste e benefício financeiro real de 6%. A proposta foi anunciada pelo Governador do Pará, Helder Barbalho, acompanhado por gestores estaduais, nesta quarta-feira (04), no auditório do Hangar – Centro de Convenções, com a presença das tropas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado, além de autoridades locais.

Durante o evento, foi anunciado ainda o PL que institui o Sistema de Defesa do Servidor Público e do Agente Político no Exercício da Função e do Conselho de Defesa do Servidor Público e do Agente Político, no exercício da função. A partir da aprovação do PL, o Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, garantirá serviços de advocacia para a proteção dos servidores militares que estejam atuando no exercício legal de suas funções.

Policial militar a seis anos, Tenente Nilton Costa, que atua no Comando de Missões Especiais (CME), será um dos beneficiados com as medidas apresentadas. Ele falou com entusiasmo a maneira como percebe a atenção e a prioridade dada pelo atual governo aos agentes de segurança pública.

“Não é só questão salarial, estamos recebendo bons equipamentos, boas viaturas, tudo para nos atender e atender a sociedade. A gente percebe que o governador tem todo um cuidado com a sua tropa e esperamos que ao longo do seu governo sejam feitos outros reajustes, de uma forma que contemple todos”, afirmou.

Em relação ao respaldo legal, o tenente disse ainda que a medida irá gerar diminuição de gastos nas contas domiciliares. “A questão do apoio jurídico é extremamente importante, mesmo sendo somente quando estiver de folga, pois é um apoio jurídico que já vai tirar um pouco do dinheiro que o policial investia junto às associações”, acrescentou.

De acordo com o governador do Pará, Helder Barbalho, a gestão iniciou no limite prudencial, onde a lei de responsabilidade fiscal impede o aumento salarial aos servidores. Durante o primeiro ano de gestão, custos foram reduzidos e a arrecadação ampliada, permitindo assim chegar ao limite de alerta e possibilitar legalmente a realização do aumento.

“É necessário, a cada instante, assegurarmos o aumento salarial, assegurar que o histórico de defasagem seja corrigido e que possamos, ano a ano, aumentar, melhorar e garantir salários dignos àqueles que trabalham de maneira qualificada para defender e salvar a vida dos paraenses. Eles merecem de nós o reconhecimento, a valorização e faremos o possível para sempre mantê-los motivados, para cada vez mais e melhor servir à população”. Helder Barbalho, governador do Pará.

O governador ressaltou ainda que os policiais militares estão na linha de frente no combate à criminalidade, fazendo com que os índices da violência reduzam em todo o Estado, por isto, terão também o apoio do Governo com auxílio jurídico.

“Nossa intenção é garantir serviços de advocacia para proteção dos policiais militares, aos servidores militares e aqueles que no ato de servir possam por ventura ter a intercorrência de alguma investigação ou processo. Estamos assegurando uma correção. Que ele não tenha que custear do seu bolso o dinheiro para se defender, mas que o Estado possa defender, afinal isso é em decorrência dele ter defendido o Estado, ter defendido cada cidadão”, assegurou o chefe do poder executivo paraense.

Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado, afirmou que a definição do percentual de reajuste dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi uma determinação do governador desde o ano anterior, quando teve início a maior valorização dos servidores e que já tem data prevista para ser efetivada. “Infelizmente em 2019 nós estávamos limitados pela proibição da lei de responsabilidade fiscal, porém neste ano nós avaliamos o espaço financeiro possível do Estado para conceder este reajuste, sempre lembrando que nós vamos aplicar a partir de abril a reforma da previdência em relação ao militares estaduais”.

Avanços 

Para o secretário de estado de segurança pública, Ualame Machado, o reconhecimento e a garantia dada ao servidor para que ele possa desenvolver com tranquilidade o seu serviço nas ruas, garantirá que todos desenvolvam o seu papel com qualidade.

“Segurança pública sempre foi prioridade nessa gestão. Estamos tratando diariamente não só o combate à criminalidade, mas em avanços para os servidores, que são o nosso maior patrimônio. São eles os responsáveis pelo o que conseguimos nesses 14 meses de gestão, como por exemplo, tirar o Pará do patamar dos Estados mais violentos em apenas 14 meses”. Ualame Machado, secretario da Segup.

Aprovação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Daniel Santos, parabenizou a iniciativa governamental e informou que, o que couber a Alepa será feito de maneira com que os projetos de lei sejam aprovados com maior brevidade.

“Não é possível melhorar a segurança pública se não houver a valorização de cada profissional envolvido. Entendemos que temos também que valorizar cada um de vocês e queria aqui, respondendo a um desafio pequeno que o procurador nos fez, que aprovássemos com celeridade o projeto hoje nos enviado. Pode ter certeza que faremos a nossa parte”, finalizou.

(Agência Pará)

Carros colidem em cruzamento no centro de Altamira

Dois carros colidiram em um cruzamento no centro da cidade, na rua Magalhães barata. Um dos veículos acabou atingindo uma escola que fica na área. Segundo o Demutran, 90% dos acidentes acontecem exatamente em trechos como esse.

Os motoristas tiveram grandes prejuízos com a batida. o acidente assustou quem passava pelas vias. Após a colisão, os condutores permaneceram no local para um acordo e aguardaram a chegada do Demutran. Ninguém se feriu, mas o prejuízo ficou também para o proprietário da escola. No momento não havia ninguém no local.

segundo o Demutran, 90% dos acidentes que acontecem em Altamira atualmente são em cruzamentos. O acidente é parecido com o que aconteceu no último dia 27 de fevereiro deste ano. a moto que seguia pela rua Joaquim Acácio no bairro Brasília, não teve tempo de reduzir a velocidade e chocou na lateral do automóvel que vinha em sentido oposto e fazia conversão para a rua Raimundo Acácio. o motorista não teria esperado o fluxo de veículos. em casos assim, o inspetor Luis Alexandro Santos lembra que é importante ficar atento ao trânsito, respeitar as sinalizações e as regras de segurança.

 

Caixa deve liberar FGTS para quem teve o imóvel destruído por incêndio

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios. A sentença, válida em todo o país, foi publicada na terça-feira (03), em acatamento a ação da Defensoria Pública da União (DPU) com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Para ter direito ao saque, o titular da conta do FGTS deve comprovar a ocorrência do incêndio por meio de documento emitido por órgão público, determinou a juíza federal Hind Kayath, que atua em Belém (PA). A liberação do saque do Fundo de Garantia foi estabelecida apenas para os casos de incêndios involuntários.

A ação da DPU foi ajuizada em 2019, com base em demanda de trabalhadores que tiveram suas casas atingidas por incêndio, com perda total, no bairro da Pedreira, na capital paraense. A DPU defendeu que a liberação do FGTS para casos de desastres naturais, prevista na legislação, pode ser aplicada para casos de incêndios involuntários.

Durante o processo, a Caixa contestou os argumentos da DPU alegando que a regulamentação do FGTS não cita incêndio entre as ocorrências consideradas desastres naturais. No último dia 27, o MPF apresentou parecer favorável à ação da DPU, e pediu que a sentença tivessevalidade em todo o país.

Sentença

A juíza Hind Kayath destacou, na sentença, várias decisões de tribunais superiores que garantem o acesso ao FGTS em vários casos de urgências não expressamente descritas na legislação, mas que precisam ser atendidas para assegurar a finalidade social do direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organizaçãodas Nações Unidas.

“Permitir que se realize o saque de FGTS em caso do imóvel do trabalhador ser atingido por uma enchente, mas não o permitir em caso de incêndio involuntário, demonstra uma diferenciação onde, de fato, não há”, registra a juíza federal na sentença.

“Mostra-se totalmente desarrazoado o impedimento de saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS dos trabalhadores atingidos por incêndio, com o intuito de reconstruir sua moradia, uma vez que se permite em casos de outros desastres. O intuito de tal previsão é justamente auxiliar o trabalhador que tenha sofrido com um desastre, atingindo a sua moradia, na tentativa de que o mesmo tenha condições de reformar ou construir nova habitação, enquadrando-se exatamente no caso em que a DPU deseja ver aplicada a mesma regra”, complementa.

No parecer do caso, o MPF defendeu que a interpretação das regras do FGTS não deve se restringir às situações expressamente indicadas no texto, e sim ser extensiva, para permitir a proteção completa do direito fundamental que compõe o mínimo existencial de qualquer pessoa.

Moradia

– O MPF citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta o direito à moradia como integrante do mínimo existencial, conjunto básico de direitos capaz de garantir condições adequadas de existência digna.

– Também foi citada, pelo MPF, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que registra que o rol de hipóteses de saque do MPF elencados na legislação não é taxativo, “devendo prevalecer o fim social da norma”.

(O liberal)

Funcionários que prestam serviço para Sespa denunciam falta de pagamento

Em mãos uma conta de reaviso de corte da energia que está vencida há dois meses. Cícero Silva conta que ela é apenas uma de tantas outras que não pode pagar, porque o salário da esposa está atrasado.

Segundo o Cícero, a Projebel, com sede em Belém, presta serviços à Secretaria de Saúde do Pará – Sespa. A esposa dele trabalha como serviços gerais, mas não seria apenas ela que estaria sem receber.

Os funcionários com salários atrasados teriam questionado sobre a falta de pagamento, mas não tiveram uma resposta. enquanto isso, o casal sobrevive como pode.

Em nota a empresa respondeu que “Projebel Serviços Comércio LTDA esclarece o seguinte: a) presta serviços à secretaria de estado de saúde do Pará – Sespa desde o ano de 2015, sem jamais ter tido qualquer intercorrência, de qualquer natureza, no curso de sua relação contratual com o poder público. b) a denúncia informada pelos colaboradores, não procede, uma vez que a empresa não está em atraso nos meses mencionados na denúncia. c) sempre manteve e manterá o canal de comunicação aberto com seus colaboradores e com qualquer pessoa que se sinta prejudicada em face de supostos atos e omissões eventualmente cometidas. d) por fim, lamenta a espetacularização de questões por meios que, para além de expor a empresa, seus colaboradores e o poder público, não são pertinentes para resolução de eventuais problemas à ordem eminentemente privada.”