Gasolina do Pará é a 10ª mais cara do Brasil, aponta Dieese

O estado do Pará comercializa a 10ª gasolina mais cara do Brasil, de acordo com uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA). Entre a região Norte, o Pará ficou na 3ª colocação.

De acordo com a pesquisa, no ano de 2019, o preço do litro da gasolina comercializado no Pará oscilou entre R$4,099 e R$5,500, com média de R$4,666 ao longo do período. Parauapebas, no sudeste do estado, foi a cidade em que o litro custou mais caro, cerca de R$5,181. Os municípios de Altamira, Redenção, Abaetetuba, Conceição do Araguaia e Belém vieram em seguida.

O preço médio da gasolina comercializada em Belém foi de R$4,297. No início do ano de 2019, em Janeiro, a gasolina foi vendida em média por R$4,297 e fechou o ano sendo vendida a R$4,566. A variação verificada corresponde a 3,12%.

Os estados com preço médio do litro de gasolina mais caro foram o Rio de Janeiro, o Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

(G1)

Norte Enegia anuncia conclusão do sistema de saneamento de Altamira

A empresa responsável pela usina de Belo Monte foi obrigada a construir o sistema de saneamento básico em toda cidade. O problema é que a estrutura que deveria ter entrado em operação até julho de 2014. Depois de inúmeros atrasos, o Ibama estabeleceu uma nova data para que fosse feita a ligação das redes de esgoto e água para as casas, esse também não foi cumprido, e somente agora foi concluído.

Na última terça-feira (7), a Norte publicou um comunicado informando que concluiu a construção e operação do sistema de saneamento de Altamira, em cumprimento ao disposto no Termo de Compromisso firmado em 16/10/2018 com a Prefeitura Municipal e com a interveniência do IBAMA.

Segundo o texto, “a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) foi entregue à municipalidade em 30 de outubro do ano passado e está sendo operada pela Norte Energia até o próximo dia 10 de janeiro. A nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi entregue à municipalidade em 31 de dezembro de 2018 e operada pela Norte Energia até 31 de dezembro de 2019.

No estudo de Impacto ambiental (EIA) de Belo Monte, está escrito que o enchimento do reservatório de Belo Monte causa a elevação do lençol freático levando à contaminação dos aquíferos, inclusive dos poços de abastecimento de água (modalidade presente em 85% das residências na época dos estudos, em 2007).

Por isso, uma das condicionantes da hidrelétrica foi a implantação do sistema de saneamento básico em Altamira, a um custo que ultrapassou R$300 milhões.

Denúncias

Alvo de inúmeras denúncias do Ministério Público, a Hidrelétrica esteve no centro de um dos esquemas de corrupção descobertos através da Operação Lava Jato. Em 2019, a Polícia Federal prendeu Márcio Lobão, filho do ex-ministro petista e ex-senador Edison Lobão (MDB).

O Ministério Público Federal sustenta que Edison Lobão recebeu ao menos R$ 50 milhões de empreiteiras de 2008 a 2014, em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro que passaram pelas obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou operação para apurar desvios da obra da hidrelétrica de Belo Monte com o objetivo de arrecadar caixa dois para a campanha eleitoral do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Foi alvo de prisão temporária o ex-senador Luiz Otávio Campos, apontado como responsável por arrecadar os recursos junto aos empresários do consórcio de Belo Monte.

(Com informações MAB/OGlobo/G1 e Asessoria)

Conselho reduz de 21 para 18 anos idade mínima para mudança de sexo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (9) no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

Crianças e adolescentes

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado.

A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

Hormonioterapia

A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonioterapia para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não atingiram a puberdade.

O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico feminino. e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.

Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação, barba ou voz grossa.

Já no uso de hormonioterapia cruzada, quando, além do bloqueio também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos, em caráter experimental.

A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista.

Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias, como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

Afirmação sexual

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de “afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.

“O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.

(Agência Brasil)

Detran alerta motoristas sobre direção no período chuvoso

Com a volta da temporada chuvosa no Pará – iniciada no final de 2018 – os motoristas devem redobrar os cuidados com a direção. Seja em vias movimentadas pelo centro da cidade, ou em viagens mais longas pelas estradas, chuva e direção exigem mais atenção sempre.

Segundo o Departamento de Trânsito do Pará (Detran), a água acumulada na pista é um dos principais riscos de acidentes neste período chuvoso. É muito importante que você tenha total conhecimento do seu veículo. O outro ponto é se você conhece a via ou não. Se conhecer, você já saberá se a rua fica muito alagada, ou se existem lombadas, por exemplo. Se não conhecer, preste ainda mais atenção”, ressaltou João Bento Gouveia, diretor operacional do Detran.

É recomendado pelo órgão que os condutores conheçam muito bem o seu veículo e mantenham a revisão em dia, para que haja segurança no momento de freadas mais bruscas, por exemplo. O jornalista Fabricio Nunes, afirma que redobra os cuidados ao conduzir o carro neste período de chuvas intensas e segue as instruções do Detran. “Jamais faço ultrapassagens na chuva e tenho cuidado redobrado. Quando chove o trânsito fica muito confuso e tem que ter muita paciência. Na estrada, o principal, reduzo logo a velocidade”.

(Agência Pará)

 

Operação prende suspeitos de atirar contra casas de ribeirinhos em área de conflito agrário em Rurópolis, no PA

O operação Monte Cristo II da Polícia Civil do Pará cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão nesta quarta (8) em Rurópolis, no sudoeste do Pará, para apurar denúncias de ameaças em área de conflito agrário.

Moradores ribeirinhos disseram que casas têm sido alvo de tiros na comunidade Monte Cristo, localizada às margens do Rio Tapajós. Dois suspeitos foram presos.

A operação começou pela madrugada na empresa e residência do suspeito. Foram encontrados uma carabina carregada, da marca rossi, de calibre 38 e modelo Pulma; oito munições; uma espingarda de pressão 6.0, marca CBC, modelo Nitro SIX; e uma caixa contendo chumbinhos.

Na sede da empresa outros armamentos e munições foram encontrados, além de um capuz balaclava e munições de uso restrito das Forças Armadas. Todo material apreendido foi encaminhado para ser periciado, segundo a Polícia.

À Polícia, pessoas que estavam no local disseram que o homem alvo da operação havia saído para comprar óleo no distrito de Campo Verde, em Itaituba, onde foi preso. Ele e um outro homem foram encaminhados até a delegacia de Rurópolis. Ambos autuados em flagrante por posse e porte ilegal de munições e arma de fogo, ameaça aos colonos e disparo de arma de fogo.

 

 

 

 

Vice-governador do Pará é denunciado por integrar organização que desviou mais de R$ 39 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça nesta quarta-feira (08) o vice-governador do Pará, Lúcio Vale, por integrar organização criminosa que desviou R$ 39,6 milhões de dez municípios paraenses por meio de fraudes em licitações entre 2013 e 2017, principalmente com o uso de empresas de fachada. A maior parte dos recursos deveria ter sido destinada à compra de merenda escolar. Também foram identificados desvios de recursos da saúde e da assistência social.

Outras 31 pessoas foram denunciadas, a maioria por participação na organização criminosa, crime punível com até oito anos de prisão e multa. A maior parte dos demais denunciados também foi acusada pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, cujas penas somadas chegam a 39 anos de prisão, e multa.

Os recursos foram desviados dos seguintes municípios, segundo o MPF: Viseu (R$ 31.877.107,15), Ipixuna do Pará (R$ 1.986.331,88), Mãe do Rio (R$ 1.795.542,23), Cachoeira do Piriá (R$ 1.597.546,64), Marituba (R$ 1.401.152,60), Santa Maria do Pará (R$ 687.075,32), São Miguel do Guamá (R$ 223.011,24), São Caetano de Odivelas (R$ 88.148,30), Ourém (R$ 16.101,58) e Marapanim (R$ 14.850,96).

Assinada por 15 procuradores da República, a denúncia é baseada em investigação iniciada em 2017. A investigação contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelas operações Carta de Foral, de novembro de 2018, e Vissaium, de dezembro de 2019.

Atuação em núcleos

As investigações identificaram e delimitaram núcleos por atuação no esquema criminoso. Do núcleo político participavam integrantes do Partido Liberal (PL), antigo Partido da República (PR), e agentes políticos relacionados – administradores municipais e afins –, principais beneficiários do esquema.

Além de Lúcio Dutra Vale, atual vice-governador do Pará e ex-deputado federal, participavam desse núcleo seus irmãos Cristiano Dutra Vale, deputado federal e ex-prefeito de Viseu, e Leonardo Dutra Vale, atual prefeito de Cachoeira do Piriá. O atual prefeito de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto, também integrava o núcleo político, registra a denúncia do MPF.

O núcleo de agentes públicos era formado por servidores municipais. Era o elo entre o núcleo político e o núcleo empresarial. Os servidores operacionalizaram as fraudes e demandaram vantagens ao núcleo empresarial.

O núcleo empresarial era liderado por David Gonçalves Marialva. O grupo era composto por empresas de fachada e seus respectivos laranjas e testas de ferro, funcionários que operacionalizavam fraudes e pagamentos de vantagens.

Havia, ainda, o núcleo da lavagem, integrado por pessoas físicas e jurídicas que foram indicadas por integrantes dos núcleos político e empresarial para serem destinos de recursos.

A denúncia tramita na 4ª Vara da Justiça Federal em Belém com o número 5809-35.2017.4.01.3904.

Denunciados:

1. Ana Karina Oliveira dos Santos – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

2. Eliane Cristine Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

3. Flávio Fabiane Paiva Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

4. Leonardo Moraes Marialva – denunciado por falsidade ideológica e organização criminosa;

5. Haroldo da Silva Teixeira – denunciado por falsidade ideológica;

6. Almira Dias Almeida – denunciada por falsidade ideológica;

7. David Gonçalves Marialva – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

8. Katia Regina Moraes Marialva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

9. Maria Suely Gonçalves Galvão – denunciada por falsidade ideológica, peculato e organização criminosa;

10. Maria Ivanilda Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

11. Tarssio de Souza Nogueira – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

12. Thiago Marialva Moraes – denunciado por falsidade ideológica;

13. Karla Regina Nascimento Moraes – denunciada por falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

14. Carlos Roberto Marinho Nascimento – denunciado por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização criminosa;

15. Paola Andreza da Conceição Silva – denunciada por falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e organização criminosa;

16. Carlos Tadeu de Andrade Shinkai – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

 

17. Alessandra Brunet Lima Ferreira – denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;

18. Larissa Henriques Gomes Pascoal – denunciada por corrupção passiva e organização criminosa;

19. José Elton dos Santos Sales – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

20. Cristiano Dutra Vale – denunciado por corrupção passiva e organização criminosa;

21. Ivanildo Lobo Alves – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

22. Felippe José Britto Barbalho – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

23. Hugo de Assis Gonçalves Vieira – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

24. Lúcio Dutra Vale – denunciado por organização criminosa;

25. Maria da Guia Souza Batista – denunciada por organização criminosa;

26. Nels de Jesus Nelson Castro de Oliveira – denunciado por organização criminosa;

27. Benedito Lopes Pacheco – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

28. Maria Helenilce Pacheco – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

29. Antônio Gabanes Pereira de Matos – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

30. Carolanne Amim Sousa – denunciada por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

31. Daniel Sá Souza – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa;

32. Filipe Miralha de Avellar Leandro – denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

(MPF)

PF prende ex-senador em investigação sobre suspeita de caixa 2 do governador do Pará

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (9) o ex-senador Luiz Otávio Campos (MDB), do Pará, numa investigação sobre suspeita de caixa 2 na campanha de 2014 do atual governador do estado, Helder Barbalho (MDB). Helder não é alvo de mandados na operação.

Segundo as investigações, Campos é suspeito de intermediar um repasse não contabilizado de R$ 1,5 milhão da Odebrecht para a campanha de Helder.

Campos já foi deputado estadual no Pará. Ele exerceu o cargo de senador pelo então PMDB entre 1998 e 2006. Como senador, foi líder do partido no Senado. Ele também é empresário do ramo de navegação marítima e fluvial. Luiz Otávio já foi alvo de outra operação da PF, em 2017, investigado por propina na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O G1 mandou um e-mail para o governo do Pará às 8h40 mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também tenta contato com Campos.

Além de Campos, a PF tenta cumprir mandado de prisão contra outro investigado, no Tocantins, e 6 mandados de busca (3 no Pará, 1 no Tocantins e 2 no Distrito Federal). Os agentes procuram documentos e suspeitos ligados a um desdobramento das investigações da Lava Jato.

Colaboração premiada

A investigação teve início a partir da colaboração premiada feita por dois executivos da empresa Odebrecht na Operação Lava Jato. Eles relataram que a campanha de Helder em 2014 recebeu R$ 1,5 milhão em três repasses da empresa e tudo teria sido intermediado por Campos.

Segundo o depoimento dos executivos, os repasses foram realizados nos meses de setembro e outubro de 2014. Os crimes investigados pela operação são falsidade ideológica eleitoral, que é o crime do caixa dois, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

(G1/PA)

 

Bispo do Xingu comemora 59 anos de idade

Uma celebração está agendada a noite desta quinta-feira (9) no santuário de Nazaré, na avenida Coronel José Porfírio, e marca o aniversário de 59 anos do bispo diocesano do Xingu Dom João Muniz, que nasceu em 1961 na cidade de Santa Rita, no Maranhão.

Dom João era frei franciscano e foi ordenado sacerdote em setembro de 1993. Mestre e Doutor em teologia e filosofia, foi ordenado bispo do Xingu em março de 2016 e em dezembro de 2019, após uma decisão do Papa Francisco, a prelazia se tornou diocese e Dom João passou a ocupar o posto de bispo diocesano do Xingu.

Câncer de pele causa mais de 30 mil mortes no Brasil, em dez anos; no Pará foram 525 óbitos

No Brasil, entre 2008 e 2017, foram identificados 33.339 óbitos causados pelo câncer de pele. Os registros de internação trazem dados ainda mais significativos: de janeiro de 2009 a setembro de 2019, houve 394.770 internações por conta dessa doença em todo o país, gerando uma despesa de R$ 454,6 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), em valores correntes.

“Esses números mostram que o câncer de pele, ao contrário do que muitos pensam, é um problema de saúde que, se não for bem tratado, pode ter consequências sérias para o bem-estar do paciente”, alerta o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Sérgio Palma. Para ele, além de serviços que ofereçam acesso ao atendimento qualificado no diagnóstico e no tratamento do câncer de pele, é preciso investir em estratégias de prevenção.

Dados de morbidade e mortalidade decorrentes desse tipo de neoplasia, compilados pela SBD, indicam que os idosos compõem o grupo etário mais vulnerável: 71% dos óbitos (23.810) registrados entre 2008 e 2017 foram de pacientes a partir dos 60 anos. No segmento com idades de zero a 19 anos (crianças e adolescentes), representaram pouco mais de 0,5% (173) das mortes.

“Esse quadro indica a letalidade do câncer de pele e a importância de reforçarmos ações para a sua prevenção. Quando descoberta no início, essa doença tem 90% de chances de cura”, afirma Sérgio Palma. Conforme destaca, “é preciso conscientizar a população da necessidade de buscar o diagnóstico precoce, assim como o sistema de atendimento à saúde para a necessidade da notificação dos casos para que possamos contribuir com políticas públicas que aumentem as chances de tratamento e cura dos pacientes”.

Diagnóstico

O Painel Oncologia, uma base de dados coordenada pelo Ministério da Saúde, indica que entre 2013 e 2019, 77.200 pessoas foram diagnosticadas com melanoma e outras neoplasias (tumores) malignas da pele. Os idosos formam o público principal no diagnóstico da doença, com 67% de todos os casos. A faixa etária com o menor número de diagnósticos foi a de 20 a 24 anos, com 507 casos, o que representa menos de 1% do total. Separados por sexo, o número de diagnósticos é ligeiramente maior entre as mulheres, com 38.695; e depois os homens, com 38.505.

Os estados com maior volume de notificação de diagnóstico do câncer de pele foram: São Paulo (20.820), Paraná (11.444) e Rio Grande do Sul (9.079). Estados como Acre (29), Amapá (16) e Roraima (15) registraram os menores números de casos de câncer de pele no período pesquisado. Em relação às regiões, no período de 2013 a 2019, o Sudeste (31.059) registrou o maior volume de diagnósticos, seguido do Sul (26.133), Nordeste (13.092), Centro Oeste (5.150) e Norte (1.766).

 

Embora associado à exposição inadequada ao sol, dos 20 municípios que registraram o maior número de diagnósticos de câncer de pele entre 2013 e 2019, somente 3 estão no litoral brasileiro: Fortaleza (CE), na 4ª posição; Salvador (BA), na 10ª posição, e Natal (RN), na 12ª posição. Para a coordenadora do Departamento de Oncologia Cutânea da SBD, Jade Cury, no entanto, certamente os números estão aquém do real cenário epidemiológico do câncer de pele no País, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

“O número de diagnósticos com certeza é maior, pois as bases de dados existentes ainda sofrem com a subnotificação e as cidades com falta de acesso a serviços qualificados de diagnóstico. Além das fragilidades no preenchimento das notificações, em muitos lugares, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, o acesso ao serviço de saúde especializado ainda é difícil, retardando e dificultando o diagnóstico da doença. Com isso, muitos pacientes acabam se deslocando para os grandes centros, em busca do atendimento”, enfatizou Jade.

Internações

O mapa brasileiro do câncer de pele permite, também, identificar o impacto do câncer de pele sobre o atendimento hospitalar. No que se refere às internações, São Paulo é o Estado que registrou o maior volume de ocorrências (103.635), representando 26% do total. Após, vêm Paraná (59.914) e Rio Grande do Sul (38.412). No período analisado (janeiro de 2009 a setembro de 2019), segundo o levantamento da SBD as unidades da federação com menores registros desse tipo foram Acre (345), Roraima (321) e Amapá (157).

Do ponto de vista regional, o Sudeste (162.587) foi o que teve o maior número de internações, representando 41% do total, seguida pelo Sul (121.854), Nordeste (71.938), Centro Oeste (30.749) e Norte (7.642). No período avaliado, 65% das internações foram de pacientes idosos, a partir de 70 anos.

Crianças e jovens (zero a 19 anos), representaram apenas 2% do total de internações. A maioria dos pacientes atendidos foram homens, com 204.697 casos (52%). As mulheres acumularam 90.073 (48%) ocorrências. A pesquisa também demonstra que 62% das pessoas hospitalizadas com câncer de pele são brancas (245.239), seguida de pardos (83.878). Pacientes negros representaram apenas 1% do total.

(Folha Vitória)

 

Policiais temem punição e tentam evitar atuação da imprensa

A nova lei entrou em vigor no último dia 3 de janeiro. Aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2019, a lei 13.869, ou lei de abuso de autoridade, vem dando o que falar.

A medida classifica alguns excessos praticados por autoridades ligadas a polícia, justiça e Ministério Público como crimes, prevendo punição para quem infringir a lei. Só que a interpretação da nova lei vem causando embaraços entre agentes de segurança e profissionais da imprensa.

Um vídeo feito por um jornalista freelancer do SBT em São Paulo mostra uma dessas situações. Uma pessoa conduzida por policiais militares que, ao perceberem a presença do fotógrafo, ordenam a suspensão da gravação.

O jornalista atende aos comandos da policial, mas o tempo todo é tratado com tom de ameaça. Após entregar os documentos, o jornalista questiona o comportamento da policial que responde de forma seca e ao final ameaça de prisão o profissional.

A reação dos policiais a presença da imprensa tem se repetido em todo o país. Portarias orientando os agentes a impedir a entra de equipamentos nas dependências das delegacias estão sendo publicados, e até orientação para não permitir que imagens nas ruas sejam feitas, já foram repassadas aos policiais.

O artigo que pode estar causando toda essa reação é o 13 que prevê expressamente a proibição de imagens de presos. Considerando esse ato como de embaraço e constrangimento. Segundo a lei, a partir de agora nomes e imagens de pessoas detidas pela polícia ou investigadas estão proibidos de serem divulgados. Para o advogado Joaquim Freitas Neto, a lei que é voltada para autoridades e não pode ser interpretada como um ato de censura à imprensa. Mas, ele admite que a partir de agora a proteção à informação sobre o preso ou o investigado é muito maior.

Segundo o profissional, a lei veio para dar clareza ao que sempre foi proibido como atos abusivos que já foram relatados inúmeras vezes por pessoas investigadas, ou mesmo por presos custodiados.

Sobre a polêmica em torno do trabalho da imprensa, o advogado lembra que o direito à informação e a liberdade de imprensa estão garantidos na constituição.