Anac reforça monitoramento em aeroportos no período de férias

Mais de 11 milhões de passageiros devem viajar de avião – em voos domésticos e internacionais – até o início de 2020. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o monitoramento da movimentação de passageiros foi intensificado para as festas e férias de fim de ano. Até 10 de janeiro serão realizadas ações presenciais e remotas nos 16 principais aeroportos do país.

De acordo com o gerente de regulação das relações de consumo da Anac, Cristian Reis, a expectativa é por uma movimentação maior do que a registrada no ano passado.

“A gente espera que 11 milhões de passageiros sejam transportados. É um período em que as operações ficam mais pressionadas, sejam pelas movimentações de passageiros, seja pelas chuvas que ocorrem nessa época do ano”, disse.

Se o passageiro enfrentar qualquer problema e não conseguir solucionar diretamente com as companhias aéreas, pode registrar a demanda na plataforma www.consumidor.gov.br. E este o canal usado pela Anac para monitorar as reclamações.

“As empresas têm um prazo de 10 dias para responder e é onde o passageiro pode recorrer para solucionar o seu problema, em nível individual, caso não tenha conseguido uma solução nos canais de atendimento da companhia aérea por site ou telefone ou mesmo com os profissionais no aeroporto”, explicou.

Orientações

Para evitar problemas em aeroportos, a Anac orienta que os passageiros tomem conhecimento de seus direitos e deveres.

“Antes de deslocar ao aeroporto, é importante que o passageiro confira a documentação necessária para embarque, [verifique] se os seus dados estão corretos. Se não estiver, ele deve procurar a companhia área. Também é preciso que verifique as dimensões da sua bagagem de mão – que são estabelecidas pela companhia aérea – e se desloquem com maior antecedência para o aeroporto, porque pode encontrar filas ou acessos às vias dos aeroportos congestionadas”, disse Reis.

Em casos de atrasos de voos, a companhia aérea deve prestar informação e assegurar alimentação dos passageiros que estiverem há mais de duas horas esperando no aeroporto. Nos casos de atraso superior a quatro horas ou de cancelamento do seu voo, a companhia aérea deve prestar informação, garantir alimentação após duas horas de espera no aeroporto e buscar alternativas de reacomodação em outro voo, reembolso integral e execução da viagem por outro meio de transporte, a critério do passageiro. A hospedagem é obrigatória apenas nos casos de necessidade de pernoite.

Conheça os aeroportos com monitoramento reforçado pela Anac:

  • Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
  • Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
  • Viracopos – Campinas/SP
  • Brasília – Distrito Federal
  • Confins – Belo Horizonte/MG
  • Curitiba – São José dos Pinhais/PR
  • Porto Alegre – Porto Alegre/RS
  • Salvador – Salvador/BA
  • Fortaleza – Fortaleza/CE
  • Recife – Pernambuco/PE
  • Manaus – Amazonas/AM
  • Belém – Pará (PA)
  • Vitória – Espírito Santo (ES)
  • Campo Grande – Mato Grosso do Sul (MS)

De cada dez atendimentos por acidente no SUS, oito são motociclistas

A cada dez atendimentos por acidente de transporte realizados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), oito são entre motociclistas. Segundo dados do Ministério da Saúde, os homens representaram 67,1% dos atendimentos nas unidades de saúde e as mulheres 50,1%. A faixa etária mais acometida são os jovens entre 20 e 39 anos. Os números fazem parte da pesquisa VIVA Inquérito 2017, realizada a cada três anos pela pasta.

Em 2018, os acidentes de trânsito causaram 183,4 mil internações que custaram R$ 265 milhões ao SUS. No ano anterior, o número de internações foi 181,2 mil ao custo de R$ 259 milhões, sendo que mais de 50% das internações envolveram motociclistas.

Para reduzir a violência no trânsito, o governo federal lançou a Operação Rodovida 2019. A ação integra órgãos federais, como o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Infraestrutura, em articulação com estados e municípios. A operação vai incluir o período de festividades de Natal, Ano-Novo e Carnaval por elevar o fluxo de veículos que circulam nas rodovias federais de todo o país.

O ministério também desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas e maior fiscalização, principalmente no que se refere ao “álcool e direção” e à velocidade excessiva e/ou inadequada. O Projeto Vida no Trânsito é realizado em parceria com municípios e ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro nos componentes da vigilância (informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco), prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas.

PRF deve retomar nesta segunda-feira uso de radares móveis em estradas

Termina hoje (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas.

No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).

O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.

(Agência Brasil)

Corpo de jovem é encontrado na praia da orla em Altamira

Segundo os amigos, Carlos Augusto, de 18 anos, estava em uma festa com os amigos  no sábado (21) e seguiu na madrugada para praia da orla até o amanhecer. O que era para terminar em festa, acabou em tragédia. Carlos foi encontrado sem vida na praia da orla. A suspeita é de que ele teria se afogado no local após ingerir bebida alcoólica.

Era por volta de onze horas da noite quando o pastor encontrou o corpo de Carlos boiando próximo à corda de boias de segurança. Os colegas o reconheceram, pois ele já teria frequentado a mesma igreja que eles. Os jovens que o reconheceram afirmaram ao pastor que ele tinha costume de ir a festas e beber de forma exagerada.

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‘Se beber, não nade’: a perigosa ligação entre álcool e mortes por afogamento

O Centro de Perícias Renato Chaves fez a remoção do corpo e agora trabalha para identificar o jovem e apurar o que realmente aconteceu. Nenhum familiar de Carlos esteve na delegacia no momento do ocorrido. Somente esse mês esse já é o segundo caso de afogamento, o outro foi no dia 13 de dezembro, quando o corpo de um idoso foi encontrado, próximo a uma ilha, após dias desaparecido.

Chegando o final do ano, muitas pessoas optam por aproveitar as festas nas praias e para evitar tragédias, é importante ficar atento.

Para evitar riscos desnecessários, observe os seguintes cuidados:

1 – Atenção às placas de sinalização do Corpo de Bombeiros nos locais de maior perigo. Entre na água apenas nos pontos mais seguros;

2 – No mar e rios, onde houver correnteza, não ultrapasse a linha da cintura para não ser surpreendido por depressões no solo, ondas e correntes inesperadas;

3 – Se for para o fundo não dispense o uso de boia e jamais a abandone, mesmo em momentos de maior controle;

4 – Em caso de perigo, tente manter a calma e não nade contra a correnteza. Sinalize com os braços para pedir ajuda e tente boiar;

5 – Nos rios, caso perca o controle, nade no mesmo sentido da correnteza, tente ficar mais próximo das laterais e procure se aproximar lentamente das margens;

6 – Evite mergulhar de cabeça em depósitos naturais de água, pois o fundo está em constante transformação. O choque pode provocar desmaios e traumas de sérias consequências para a coluna cervical;

7 – Não entre na água se estiver alcoolizado. O uso de bebidas alcoólicas tira o senso de perigo e expõe a pessoa a riscos desnecessários;

8 – Mergulhe sempre na companhia de outras pessoas que possam auxiliá-lo quando preciso;

9 – Evite ou redobre a atenção com os mergulhos noturnos em mares e rios, pois há riscos de ficar preso em redes de pesca e a visibilidade do ambiente fica comprometida;

10 – Muita atenção com as crianças: designe uma pessoa específica para tomar conta delas. Essa pessoa deve evitar o consumo de bebida alcoólica e se concentrar exclusivamente no cuidado às crianças;

11 – Não confie na falsa impressão de segurança que comumente os pais têm com o uso de boias e com a presença de outros banhistas conhecidos em torno da piscina;

12 – Não descuide das crianças, mesmo com a presença de um salva-vidas. Lembre-se que, nessa época, eles têm uma grande quantidade de banhistas para cuidar. Além disso, a visão deles pode ser prejudicada pelo ângulo ou pela movimentação de pessoas.

 

Em tradição de família, moradores montam presépio há mais de 10 anos

É com simplicidade que na casa da dona Raimunda Matos é resgatada a história do menino que nasceu em uma manjedoura. O símbolo da fé cristã que ninguém aqui deixa cair no esquecimento.

Ela mora na rua Magalhães Barata há 80 anos. A aposentada afirmou que já recebeu várias visitas de quem passa pelo local para registrar a decoração natalina. O presépio representa o nascimento de Jesus Cristo, na imagem estão: Maria, José e os três reis magos em volta do menino. A tradição começou com materiais simples, hoje a dona Raimunda já investiu até em material de compensado e E.V.A para dar durabilidade aos símbolos.

A riqueza de detalhes é grande. E você pensa que é só aqui na área da casa? As cadeiras também receberam uma decoração inspirada na roupinha do bom velhinho. O brilho chama a atenção de qualquer um, até mesmo da mascote da família. A neta, Maria Júlia Matos é a ajudante de dona Raimunda na hora de montar o presépio.

 

Homem agride mulher após ela recusar relacionamento

Ricardo Pereira de arruda, de 41 anos, foi preso no km 25 da PA 415, próximo à Vitória do Xingu. Segundo informações da polícia, ele teria agredido uma mulher após ela recusar um relacionamento com ele. Segundo a vítima, ele começou a dizer que iria dormir com ela e a chamou de vagabunda”.

Ana Lúcia afirmou ainda, que estava com o filho quando Ricardo bateu nela com um facão. Ricardo contou outra versão em entrevista. “Nós estávamos em um bar, eu comecei a discutir com a Dona Lúcia, aí a mulher entrou no meio e eu empurrei, foi só isso. Eu estava bebendo e elas também”, contou Ricardo Arruda.

No meio da confusão, Ricardo levou uma mordida no braço esquerdo. O fato aconteceu por volta de 21h. Outra mulher também prestou queixa contra Ricardo pelo mesmo motivo.

Ricardo foi trazido para a delegacia de Polícia Civil de Altamira. Ele permaneceu preso.

 

Homem é preso após agredir esposa e atropelar várias pessoas, entre elas uma criança de um ano

Jordefran Silva Ribeiro, de 23 anos, foi preso em flagrante após cometer mais de um crime no último fim de semana. Segundo informações da Polícia Civil, tudo começou após uma discussão com a companheira em uma confraternização. “Houve uma confusão ele pegou a companheira e estava se deslocando pra casa, no meio do caminho ele agrediu, deu um sono nela”, conta o delegado Mhoab Lima.

Era por volta de 20h de sábado quando ele agrediu a esposa. Com o carro em movimento ela se jogou e pediu ajuda a algumas pessoas que estavam em um estabelecimento. No local havia cerca de 50 pessoas. Revoltado com a situação, Jordefran engatou a marcha ré e atropelou várias pessoas, incluindo uma criança de apenas 1 ano de idade. No mesmo momento em que isso aconteceu, uma pessoa que ainda não foi identificada pela polícia sacou uma arma e efetuou 4 disparos contra Jordefran.

O homem que é natural de Mato Grosso, vai responder por lesão corporal de todas as vítimas atropeladas, por conduzir um veículo em alta velocidade e pela lei maria da penha, já que a companheira ficou com lesões no rosto. Segundo a Polícia Civil, a criança está bem.

 

Instituições educacionais acatam recomendação do MPF para garantir liberdade de ensino no Pará

Desde o final de 2018, um total de 23 instituições da área da educação na região de Santarém e Itaituba, no oeste do Pará, acataram recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a adoção de medidas que assegurem a professores e alunos a chamada liberdade de cátedra, aponta balanço divulgado pelo MPF nesta quinta-feira (19).

A liberdade de cátedra é a liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, para a garantir o pluralismo de ideias, concepções de ensino, e a autonomia didático-científica, conforme o artigo 206 da Constituição.

Entre as instituições que responderam positivamente à recomendação do MPF estão secretarias municipais de ensino, prefeituras, universidades, conselhos municipais e associações da área.

A recomendação do MPF também indicou a necessidade de as instituições tomarem medidas para impedir atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, ou qualquer forma de assédio moral contra eles por parte de estudantes, familiares ou responsáveis, em especial o assédio que resulte em constrangimento ou qualquer forma de censura, direta ou indireta.

Cidadania e tolerância

A medida segue a diretriz nacional do MPF de proteger os princípios da Constituição brasileira e as demais normas que regem a educação no país. No artigo 205, a Carta Magna define que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, e não apenas a sua qualificação para o trabalho. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) também estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a valorização da experiência extraescolar, a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração com a diversidade étnico-racial”, diz a recomendação.

Em vários julgamentos citados no documento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reafirmou o pluralismo de ideias e concepções ideológicas e a liberdade de expressão como bases do processo educacional. No julgamento da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que tratou de ações de repressão dentro de universidades durante o período eleitoral de 2018, a Corte, por unanimidade, assegurou a liberdade política, de manifestação, de reunião, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação dentro de ambientes educativos.

O projeto autointitulado “Escola sem partido” é citado na recomendação do MPF, pois “configura claramente mais uma concepção ideológica, também constitui um credo em luta, pois pretende restringir o ensino e a aprendizagem a um conjunto de temas e conteúdos e segundo uma específica concepção pedagógica e ideológica, que crê serem os únicos adequados a se trabalhar em sala de aula, não podendo, portanto, como quaisquer outras, pugnar ao Estado sua exclusividade em nosso sistema educacional”.

Para o MPF, a intenção declarada de fiscalizar o conteúdo ministrado em sala de aula configura constrangimento à liberdade de ensinar e ofende a liberdade de cátedra e estimula o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura direta e indireta e o uso do epíteto “ideológico” tem sido adotado por determinados grupos como meio de censura, desqualificação e intimidação de profissionais de educação que não partilham de sua visão política. “Esses grupos, de maneira equivocada, não compreendem suas próprias práticas como de natureza ideológica – apenas os posicionamentos dos outros é que o seriam – e não parecem estar cientes dos riscos que a censura representa, inclusive para eles próprios, uma vez que se constitui como prática arbitrária que poderá ser manejada ao sabor de qualquer governante para constranger e cercear o pensamento político divergente”, registraram na recomendação os procuradores da República autores do documento.

Precarização

O MPF assinalou também que o cerceamento e o constrangimento a profissionais de educação, precariza, inevitavelmente, a formação dos estudantes brasileiros, pois chega ao ponto de negar a existência de fatos históricos — como a ditadura militar, o nazismo e a escravidão — e de menosprezar consensos científicos estabelecidos internacionalmente, fomentando um estudo descontextualizado, acrítico e distanciado da realidade.

Essa precarização é estimulada, segundo o MPF, quando determinados grupos atribuem à defesa dos direitos humanos um caráter supostamente “ideológico”, fomentando um verdadeiro estado de exceção em que grupos socialmente vulnerabilizados (negros, indígenas, mulheres, LGBTI) parecem ter sido despidos dos direitos humanos mais básicos — inclusive à integridade física e à sobrevivência —, criando um clima favorável e legitimador de toda sorte de violências físicas e morais a esses grupos.

“O cerceamento e o constrangimento a profissionais da educação vêm redundando em um processo anticientificista e anti-intelectualista que prejudica a séria, robusta e internacionalmente reconhecida produção acadêmica e científica brasileira ao atribuir caráter meramente ideológico a determinados estudos, furtando-se ao debate verdadeiramente científico, que pressupõe não a desqualificação do interlocutor por suas concepções políticas — que invariavelmente todos possuem —, mas a confrontação de referenciais teóricos, metodológicos e de dados obtidos com rigor científico”, alertou o MPF.

Improbidade

O MPF apontou no documento que a omissão dos gestores na adoção das medidas protetivas e preventivas pode vir a configurar improbidade administrativa, tendo em vista que os direitos às liberdades políticas, de manifestação, de pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação impõem não somente a vedação do excesso contra interferências indevidas do Estado, mas repreende também qualquer omissão que compactue com a violação a estas liberdades.

Para conhecimento da recomendação, cópia do documento também foi enviada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ao Ministério da Educação (MEC), ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará (Sintepp/PA), ao Sindicato dos Professores no Estado do Pará (Sinpro-PA), ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Pará e aos Conselhos Municipais de Educação nas áreas de circunscrição das Procuradorias da República em Itaituba e Santarém.

Instituições que acataram a recomendação do MPF no oeste do Pará pela garantia da liberdade de cátedra:

  • Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)

  • Centro Universitário Luterano de Santarém (Ceuls/Ulbra)

  • Conselho Municipal de Educação de Almeirim

  • Conselho Municipal de Educação de Belterra

  • Conselho Municipal de Educação de Juruti

  • Conselho Municipal de Educação de Monte Alegre

  • Conselho Municipal de Educação de Terra Santa

  • Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes)

  • Prefeitura de Curuá

  • Prefeitura de Novo Progresso

  • Prefeitura de Óbidos

  • Secretaria Municipal de Educação de Belterra

  • Secretaria Municipal de Educação de Curuá

  • Secretaria Municipal de Educação de Faro

  • Secretaria Municipal de Educação de Juruti

  • Secretaria Municipal de Educação de Monte Alegre

  • Secretaria Municipal de Educação de Novo Progresso

  • Secretaria Municipal de Educação de Óbidos

  • Secretaria Municipal de Educação de Rurópolis

  • Secretaria Municipal de Educação de Terra Santa

  • Universidade da Amazônia (Unama)

  • Universidade do Estado do Pará (Uepa)

  • Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)

 (Ascom)

MPF recomenda medidas para garantia de acolhimento humanitário de indígenas venezuelanos em todo Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na sexta-feira (20) recomendação a autoridades do poder executivo para que sejam tomadas medidas de garantia do abrigamento e assistência humanitária a refugiados indígenas venezuelanos em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e em todo o Pará.

Assim que receberem o documento, o Comitê Federal de Assistência Emergencial –coordenado pela Casa Civil da Presidência da República –, o governo do Pará e a prefeitura de Ananindeua terão dez dias para informar ao MPF quais providências foram adotadas.

Se a recomendação não for acatada ou se as respostas forem insatisfatórias, o MPF pode levar o caso à Justiça. Se as respostas não forem apresentadas, a omissão pode configurar improbidade administrativa e crimes puníveis com até três anos e seis meses de prisão, além de multas.

A recomendação é assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e foi endereçada ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro.

Recomendações ao comitê federal 

Ao Comitê Federal de Assistência Emergencial o MPF recomendou que seja garantido o financiamento federal por meio do Ministério da Cidadania ou qualquer outra pasta, enquanto houver demanda de migrantes e refugiados em qualquer dos municípios do estado do Pará, para fazer frente às despesas relativas a abrigamento (alimentação, contratação de equipes, estrutura física dos espaços de acolhimento, etc.) e resposta humanitária.

O MPF também recomendou ao comitê que tome medidas para evitar a interrupção do financiamento federal a essa política pública, tendo em vista que o MPF recebeu informações sobre atrasos em repasses financeiros federais solicitados pelo município de Belém e pelo Estado do Pará.

Ao comitê foi recomendado, ainda, que indique coordenador operacional para atuar no Pará. Esse coordenador deverá executar as ações e os projetos estabelecidos pelo comitê para o apoio e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, elaborar plano operacional para o estado do Pará e coordenar a sua execução, coordenar e ser responsável pela logística e pela distribuição de insumos, e informar o comitê, por meio de relatórios periódicos, sobre as situações ocorridas no estado.

Outra recomendação ao comitê foi que articule a criação de um subcomitê federal para a questão migratória indígena, diante de todas as suas especificidades, com participação obrigatória dos órgãos que cuidam dessa temática e dos povos indígenas em situação migratória e/ou de refúgio.

Recomendações ao Estado e a Ananindeua 

Ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, foi recomendado que providenciem a articulação entre estado, município e governo federal para o abrigamento de refugiados e migrantes, com especial urgência daqueles que se encontram em situação de rua, tendo em vista o nível de vulnerabilidade a que estão submetidos.

O MPF também recomendou que sejam construídas redes de atenção e apoio, e políticas de imigração consistentes no Pará e em Ananindeua, de forma conjunta entre órgãos federais, estaduais e municipais, para atendimento às demandas humanitárias dos refugiados e migrantes venezuelanos e de outros em situação de vulnerabilidade que estejam no estado ou no município.

 

(MPF)

MPPA funcionará em regime de plantão durante o recesso forense

Até o dia 6 de janeiro o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) funcionará em regime de plantão e atenderá ao público externo, no horário de 8h às 14h, conforme estabelece Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, que adequa o plantão ao horário de expediente forense.

A Resolução disciplina a atuação de membros e servidores do MPPA durante esse período, garantindo o caráter ininterrupto das atividades ministeriais, bem como a prática de atos de natureza urgente, necessários à preservação de direitos.

Durante os plantões o MPPA mantém uma equipe completa composta pelo Promotor de Justiça, servidores, carro com motorista e ainda policial militar, caso seja necessária alguma diligência.

Acesse aqui a escala de plantão do MPPA.

(Ascom MPPA)