Trecho da Rodovia Transamazônica em Palestina do Pará é asfaltado e sinalizado

Pavimentar um trecho de 12 quilômetros de uma das rodovias federais mais importantes para o Pará, a BR-230 (Transamazônica), foi um compromisso assumido pelo governo do Estado, e cumprido nesta quarta-feira (18), após articulação do governo estadual com o federal. A pavimentação e sinalização do trecho entre o município de Palestina do Pará, na região sul, e a divisa com o Estado do Tocantins, devolve as condições de trafegabilidade da estada, que por 16 anos não havia recebido nenhuma melhoria.

O governador Helder Barbalho e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, participaram da inauguração, realizada no KM-120 da Transamazônica, na altura da Vila Jarbas Passarinho, em Palestina do Pará.

“Por muitos anos esse pedaço ficou esquecido. No inverno era lama; no verão era poeira. E o povo vinha achando que tinha sido esquecido. Eu quero lembrar que, na condição de governador, fiz questão de vir aqui pra dizer que nós vamos mudar aquela história de que as estradas do Pará são ruins. Quero agradecer ao ministro, ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a nossa bancada em Brasília (DF) pelas diligências feitas para resgatar a esperança dessas pessoas, no intuito de trazer investimentos para melhorar a estrutura rodoviária do nosso Estado”, disse Helder Barbalho.

O trecho da rodovia recuperado beneficia o escoamento da produção – com destaque para a pecuária – e a distribuição de insumos (para indústrias e fábricas locais), levando desenvolvimento à Região de Integração Carajás, que tem expressiva participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Pará – aproximadamente 30%.

Logística 

O ministro Tarcísio Freitas enfatizou que a pavimentação da malha viária proporcionará melhorias ao tráfego entre o Pará e o restante do Brasil, contribuindo para a logística de exportação do País, e garantiu que mais investimentos virão para o Estado.

“Quanto tempo sem asfalto, e agora chegou aqui, em Palestina. E o asfalto vai chegar mais longe. Vamos continuar pavimentando a Transamazônica, até chegar a Itaituba. O Pará merece uma estrutura de qualidade. Terminamos de asfaltar a BR-163 (Santarém-Cuiabá) até Miritituba (distrito de Itaituba). Vamos melhorar a PA-158 e a PA-155, em Marabá, um dos principais eixos de exportação desse País. O Estado vai se conectar ao resto do Brasil e caminhar rumo a sua vocação, que é ser grande”, afirmou o ministro Tarcísio Freitas.

Principal acesso 

Em 2003, o DNIT realizou obras de pavimentação na BR-230 no Pará, que não foram concluídas no trecho que passa por Palestina do Pará. A Transamazônica é a principal via de entrada em Palestina do Pará. Localizado a mais de 600 km de Belém e 100 km de Marabá, a sede municipal de Palestina ainda guarda a tranquilidade de cidade pequena, mas é por ela que flui a produção agropecuária que abastece a região. No segmento turístico, as praias que surgem no Rio Araguaia no período de estiagem – meses de julho e agosto – são a principal atração.

Segundo o rodoviário Valdízio Leite, que faz viagens interestaduais há 19 anos, esse trecho de integração a outras regiões do País era totalmente precário. “Essa estrada aqui era pura buraqueira e poeira. Nesse trecho eu levava 40 minutos de viagem; agora, de 10 a 12 minutos. Uma benção pra nós! Um trabalho muito bom”, afirmou o rodoviário.

Vila Jarbas Passarinho 

O trecho agora asfaltado da Transamazônica tem influência direta sobre a Vila Jarbas Passarinho (que inclui o povoado Porto da Balsa, na orla). No local há duas escolas, restaurantes, mercearias e o posto de fiscalização de mercadorias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Segundo moradores da vila, a recuperação da estrada dá novo status a uma das principais rotas de entrada e saída do Pará.

O comerciante Pedro Caetano, que tem um restaurante em margem da rodovia, disse que a obra melhorou muito a paisagem, e agora o movimento vai aumentar. “Muitos caminhoneiros que seguiam pra São Geraldo (município de São Geraldo do Araguaia), pra atravessar de balsa, vão preferir passar por aqui. Com essa estrada boa, vai passar mais gente. Antes já passava, mas era muita poeira. A gente tinha um trabalho grande pra limpar o restaurante e cobrir os alimentos”, contou Pedro Caetano.

Também participaram do ato de inauguração o prefeito de Palestina do Pará, Cláudio Robertino Alves dos Santos (Cláudio da Tetê); o secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade; o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa; o secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto; o deputado federal Joaquim Passarinho e o deputado estadual Miro Sanova.

Defesa do consumidor recomenda manutenção da energia elétrica no Natal e Ano Novo

Para garantir o fornecimento de energia elétrica durante as festas de fim de ano foi encaminhada à empresa Equatorial Energia, concessionária de energia elétrica no Pará, uma recomendação para não interromper o serviço, entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro de 2020, de consumidores inadimplentes.

O documento prevê orientações que devem ser seguidas durante o fim de ano, conforme previsto em lei. A recomendação foi encaminhada no último dia 17 (terça-feira) pelo Procon do Pará (Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Pará. “A recomendação é que a concessionária disponibilize equipes para atuar em regime de plantão para religação da energia elétrica em casos de pagamento, sobretudo para atender a população consumidora caso aconteça alguma emergência”, explicou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.

A iniciativa leva em consideração, também, as dificuldades de acesso, encontradas pelo consumidor, aos canais de atendimento e às vias recursais das instituições, que nesta época estão com o funcionamento restrito ou em regime de plantão. A interrupção será feita caso o consumidor tenha sido notificado com 15 dias de antecedência, de forma clara e objetiva, sobre o corte e as faturas em aberto, esclareceu o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria, Cássio Bitar.

O titular da Sejudh, Rogério Barra, enfatizou que a medida visa, sobretudo, garantir que a população seja beneficiada com o serviço durante as comemorações de fim de ano. “É ilegal a interrupção no fornecimento de energia elétrica neste período, por ser um serviço essencial ao consumidor, mesmo que inadimplente. Da mesma forma, não pode ser exposto ao ridículo, à vista das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, que garantem a dignidade da pessoa humana”, frisou Rogério Barra.

Em nota, A Equatorial Energia Pará informou que não realizará suspensões de fornecimento nos dias 24 e 31 de dezembro. Em todos os demais dias úteis, sua atuação continuará pautada no que determina a Resolução 414/2010 da Aneel, que regulamenta o serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil. Esclarece ainda que avisa previamente todos os seus clientes sobre a suspensão do fornecimento de energia em função do não pagamento das faturas, com antecedência mínina de 15 dias. Este aviso ocorre por meio das próprias faturas de energia ou de documento específico de reaviso do vencimento, sempre dentro das especificações de destaque requeridas pela regulação do Setor.

(Agência Pará)

Caixa eletrônico quebra 24h depois de receber manutenção em Pacajá

O problema parecia resolvido, mas 24 horas após o caixa receber manutenção as filas voltaram, e as reclamações também.

Em resposta às denúncias em Pacajá, a Caixa Econômica havia informado que o problema estaria resolvido, mas, o que vemos é bem diferente. A fila enorme na frente a Lotérica, muita gente insatisfeita, e pessoas esperando desde a madrugada.

É tanta gente que mal dá pra ver a fachada de algumas lojas e se alguém quiser fazer compras, precisa disputar espaço com os clientes da lotérica.  Teve gente que até levou um banco de casa para aguardar na fila com mais conforto.

Pacajá só tem uma lotérica, e conta com uma agência do Bradesco, Banco da Amazônia, e um banco cooperativa. Mas é na lotérica que são pagos benefícios sociais, e onde os clientes podem pagar contas de energia.

Nossa equipe foi recebida pela gerente da casa lotérica, mas ela não gravou entrevista. Segundo ela, dois caixas estão funcionando. O terceiro equipamento apresentou problemas em uma peça mecânica que precisa ser encomendada de São Paulo, o que pode levar semanas. Para quem sonha em receber o abono natalino a longa espera continua sendo uma dura rotina.

Em nota, a lotérica em Pacajá informou que a Caixa Econômica Federal não dá suporte às lotéricas que ficam sem dinheiro em caixa e com frequência precisam recorrer a outros bancos.

 

Cabo se rompe e deixa moradores sem energia no Bonanza

Depois de mais de 10 horas com problemas no fornecimento de energia, parte dos moradores do bonanza pediram ajuda. Eles usaram as redes sociais para chamar a atenção da nossa equipe e denunciar a situação.

O problema começou na madrugada desta terça-feira (17) quando um fio da rede, que fica em frente à escola, rompeu. Isso fez com que os imóveis próximos ficassem sem energia durante a madrugada, e com uma fase o dia todo.

Em nota, a Equatorial Energia Pará informou que a energia foi normalizada no loteamento Bonanza.

Equipes da concessionária trabalharam para recompor o sistema após um curto provocado pela presença de um animal (urubu) na rede, que causou a interrupção do fornecimento de energia no local.A Distribuidora agradece a compreensão e o apoio de todos do loteamento e reforça que não mediu esforços para que o fornecimento fosse normalizado o mais rápido possível.  

A Equatorial Energia Pará lamenta os transtornos causados e coloca à disposição o 0800 091 0196 para informações sobre falta de energia e esclarecimento de qualquer dúvida dos clientes. E ainda o atendimento via WhatsApp (91) 3217-8200.

Prefeito de Vitória do Xingu é afastado por empregar servidores “fantasmas”

Atendendo a pedido liminar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça estadual determinou, nesta quarta-feira (10), o afastamento de José Caetano da Silva Oliveira do cargo de prefeito de Vitória do Xingu pelo período de 6 meses. Ele é suspeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura: eles eram remunerados sem prestar serviço ao órgão. A fraude resultou em prejuízo de R$ 315 mil aos cofres públicos.

O afastamento foi solicitado em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, que é responsável pelas demandas de Vitória do Xingu. Na ACP proposta pelo MPPA, José Caetano é acusado de praticar improbidade administrativa

Além do prefeito José Caetano Oliveira, a Justiça também deferiu pedido do MPPA para afastamento de José Renildo Santos Ribeiro do cargo de assessor especial I da prefeitura, por permanecer vinculado à prefeitura e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares. Renildo é um dos oito servidores “fantasmas” nomeados para trabalhar na administração municipal. Os outros sete já foram exonerados do quadro funcional.

Antes de obter liminar para afastamento do prefeito, o MPPA já havia conseguido, em outubro, decisão judicial favorável à indisponibilidade dos bens de José Caetano Oliveira e dos oito servidores “fantasmas” como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos das verbas desviadas pelo esquema de nomeação dos servidores “fantasmas”.

O MPPA aguarda agora o julgamento do mérito da ACP, em que são requeridas, entre outras providências, a condenação de José Caetano Silva de Oliveira pela prática de improbidade administrativa, incluindo a sanção de ressarcimento ao erário do prejuízo causado pelo desvio de verbas.

Entenda o caso

Em 2018, o MPPA iniciou investigações para apurar supostas irregularidades na nomeação, por parte do prefeito José Caetano Oliveira, de oito servidores comissionados (Haron Azevedo de Sousa, Nilza Maria Goncalves de Azevedo, Jose Carlos Rosa Dias, Elizeu da Silva Martins, Erivando Oliveira Amaral, Joseilda Silva Amaral, Jose Renildo Santos Ribeiro Rebelo, Max Mauro de Carvalho) para trabalhar diretamente no gabinete da prefeitura. Entre os “fantasmas” estão ex-vereadores, líderes comunitários, amigos e coligados políticos do prefeito.

Durante o inquérito civil que investigou as supostas irregularidades, o MPPA identificou que o prefeito José Caetano loteou cargos públicos comissionados do município, entregando-os a apoiadores políticos que não realizavam o trabalho de forma regular e contínua, mas que eram remunerados, construindo grave esquema de “servidores fantasmas” na própria cúpula da prefeitura municipal, sob seu comando.

Um dos casos que mais chamou a atenção do promotor de Justiça Daniel Bona foi o de Haron Azevedo de Sousa, que ficou vinculado ao gabinete do prefeito municipal por quase um ano, ocupando o cargo comissionado de assessor especial III, com remuneração bruta de R$ 1,6 mil e de pouco mais de R$ 17 mil no acumulado de 11 meses. Embora ocupante da função pública, nesse período Haron residiu em Belém, onde cursa graduação em Direito.

Conforme detalha a ACP, o prefeito municipal José Caetano de Oliveira tinha conhecimento de que Haron residia em Belém, mas fez pessoalmente o convite para que o mesmo fosse seu assessor, mesmo ciente de que não poderia cumprir sua carga horária em Vitória do Xingu.

O MPPA obteve documentação referente ao controle de frequência relativos aos meses de maio a outubro de 2018, assinados por Haron, como se tivesse presencialmente comparecido ao trabalho, mas sem marcação do horário de entrada e de saída. “É uma evidência de documentação forjada, fraudulenta e fabricada unicamente para dar ares de legalidade à contratação de Haron”, informa a ACP.

Situações semelhantes à de Haron foram registradas nos vínculos entre a prefeitura e os servidores “fantasmas” Nilza Maria Goncalves de Azevedo, Jose Carlos Rosa Dias, Elizeu da Silva Martins, Erivando Oliveira Amaral, Joseilda Silva Amaral, Jose Renildo Santos Ribeiro Rebelo, Max Mauro de Carvalho. Somando as remunerações recebidas pelos oito servidores, a prefeitura pagou mais R$ 315 mil sem que os mesmos tenham prestado serviços efetivos ao município.

Entre os “fantasmas”, José Renildo Santos Ribeiro foi o que acumulou maior volume de recursos públicos de forma ilegal. Admitido no cargo de assessor especial I em janeiro de 2017, ele recebeu remuneração mensal bruta de R$ 4,5 mil por quase três anos, acumulando no total mais de R$ 152 mil, sem desempenhar atividades na prefeitura.

“A improbidade administrativa, muito além de produzir verdadeiro escárnio aos princípios reitores da administração pública, provoca grave prejuízo ao erário, vez que representa vultoso esquema de desvio de verbas públicas”, frisa o promotor Daniel Bona na ação civil pública ajuizada. “O pagamento de remuneração a servidores ‘fantasmas’ garante que particulares enriqueçam ilicitamente às custas do dinheiro público”, completa.

Em nota, a prefeitura de Vitória do Xingu informou que o prefeito está em tratamento de saúde pós-cirúrgico em outro estado.  “Sobre a decisão de afastamento judicial do prefeito José Caetano: A prefeitura de Vitória do Xingu respeita toda e qualquer decisão da justiça, e dará os esclarecimentos devidos em momento oportuno. Nesta data o prefeito do município  encontra-se em tratamento de saúde pós-cirúrgico em São Paulo/SP. A procuradoria do município tomará as decisões necessárias no caso, em breve uma nota detalhada dará um melhor posicionamento sobre o fato.”

(Fonte MPPA)

Norte Energia leva Papai Noel aos cinco novos bairros de Altamira

Durante toda a manhã desta terça-feira (17), centenas de crianças e adolescentes do bairro Jatobá anteciparam as festividades de fim de ano. O Café da Manhã com Papai Noel, integra o Belo Monte Comunidade, iniciativa de responsabilidade social da Norte Energia, que percorrerá, até a próxima sexta-feira, os cinco novos bairros de Altamira.

No decorrer da ação, moradores dos novos bairros têm a oportunidade de fazer uma foto com Papai Noel, impressa na hora, e ainda ganham um kit-lanche para celebrar o momento especial. Residente no Jatobá, a jovem Yara Pinho, de 24 anos, aproveitou a ocasião para ter em mãos a tão sonhada foto da filha com o bom velhinho. “É um momento especial, não somente para as nossas crianças, mas para nós, pais”, comentou, empolgada.

Mas o evento não foi apreciado apenas pelos pequenos. A aposentada Antônia Cavalcante, de 70 anos, moradora da rua Copaíba, aproveitou para realizar um sonho de infância. “Eu soube que Papai Noel visitaria o bairro e não perdi a oportunidade. Me arrumei e vim fazer minha foto. Os adultos também amam o Natal”, ressaltou a idosa.

Para o presidente da Associação dos Moradores do Jatobá, Jorgemir Nogueira, a iniciativa é bem-vinda, pois emociona a comunidade. “Temos muito o que celebrar, pois este ano foi muito movimentado no nosso bairro. A Norte Energia trouxe o Belo Monte Comunidade Ação Social e muitos serviços para a população”, comemorou Nogueira.

Segundo a coordenadora de projetos da Norte Energia, Fernanda Mayrink, a iniciativa da companhia contribui para melhoria de vida dos moradores dos bairros construídos pela empresa. “Recentemente, o Belo Monte Comunidade levou muitos serviços importantes aos cinco novos bairros e isso nos deixa muito felizes. Mais que uma celebração de fim de ano, o Café da Manhã com Papai Noel marca a integração da Norte Energia com as pessoas que vivem aqui”, frisou a gestora.

O Café da Manhã com Papai Noel, que conta com o apoio das associações de moradores dos bairros, será encerrado na próxima sexta-feira (20), pela manhã, no Laranjeiras.

(Ascom)

Esposo de coordenador da UFPA registra boletim de ocorrência contra produtor rural

Eduardo Modesto, esposo da professora Maria Ivonete Silva, coordenadora do campus da UFPA em Altamira, registrou um boletim de ocorrências contra Silvério Fernandes, na noite da última terça-feira (17), depois de ser agredido em um restaurante enquanto jantava com a esposa.

Acompanhado por outras pessoas, Silvério teria entrado no local e após uma discussão teria agredido Eduardo. A motivação seria a realização do evento “Amazônia, centro do mundo”, que reuniu no mês de novembro centenas de indígenas, ribeirinhos, agricultores e ativistas sociais no campus da UFPA.

“No dia 18 de novembro passado teve um evento na UFPA, e nós estávamos lá, nós produtores rurais e em um determinado momento no pronunciamento de uma universitária indígena, dizendo que não tínhamos filho assassinado por defender a floresta, por em maio do ano passado meu irmão foi assassinada em Anapu, na minha frente, por defender a floresta”, disse Silvério a nossa equipe. Segundo ele, nesse evento, Eduardo o teria agredido verbalmente.

Ainda na sua versão, no restaurante, ele encontrou o esposo da coordenadora e disse, “fala pra mim o que você falou aquele dia, repita pra mim”. Com isso uma discussão começou.

Depois disso Eduardo deixou o local e foi registrar o fato na delegacia de Altamira. Já na Delegacia de Altamira, houve uma outra discussão e Silvério teria agredido Eduardo, em frente aos policiais. “Ele veio para delegacia e eu vim aqui, começamos a discutir aqui também, teve uma desavença e uns empurrões”, disse o produtor rural.

Já Eduardo contou outra versão sobre o que aconteceu no restaurante. “Estava com minha esposa, por volta das 20h30, chegou o Silvério e me agrediu, me empurrou e dizendo que eu havia xingado ele no evento da Amazônia o centro do mundo. E aí o pessoal tirou ele e ele me ameaçando dizendo que ia me pegar, que eu ia ver. Então pegamos o lanche e viemos fazer a ocorrência. E quando eu paro o carro aqui na delegacia ele veio me agrediu, me empurrou, me chutou, eu caí. Aí veio um policial e aquietou ele”, esclarece.

Segundo o delegado, houve denúncia de agressão e ameaça e o caso será encaminha à justiça.

‘Se beber, não nade’: a perigosa ligação entre álcool e mortes por afogamento

Um dia de verão, um copo de cerveja ou drink refrescante para acompanhar, um mergulho na água do mar ou do rio.

Pode não parecer, mas há um erro aí.

Quem diz são duas organizações da área da saúde, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) e a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que estão lançando uma campanha para alertar sobre o papel do álcool nos afogamentos – que matam mais de uma dezena de pessoas por dia no Brasil.

Na verdade, os afogamentos, para os quais o álcool é considerado um importante fator de risco, são um tema que preocupa em todo o mundo. De acordo com a estimativa mais recente e consolidada da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2014, cerca de 370 mil pessoas morrem afogadas no planeta anualmente.

Em números absolutos, o Brasil aparece neste relatório da OMS como o terceiro país com mais mortes por afogamentos (6.487, com ano base em 2011), atrás de Rússia (11.981, em 2010) e Japão (8.999, em 2011).

Quando considerado o valor proporcional ao tamanho da população, que no Brasil foi de 3,3 mortes por 100 mil habitantes, o país se afasta das primeiras colocações e da média mundial (5,2). Mas, ainda assim, fica acima do panorama de países ricos (2,3 por 100 mil habitantes) e da região das Américas (3 por 100 mil habitantes).

Quem trabalha com o tema diz que estes números provavelmente são subestimados, pois há muitas mortes por afogamentos que não são registradas como tal – tanto no Brasil quanto no mundo. E há outro desafio para os pesquisadores: quantificar o papel do álcool nestes incidentes.

Enquanto as pesquisas sobre o papel do álcool nos afogamentos se aprimoram, quem trabalha na linha de frente – com os pés na areia, por exemplo – vê nesta associação uma velha conhecida.

“A gente sabe que o álcool tem relação direta com afogamento. Estudos têm mostrado que ele pode variar como fator determinante em 15 a 60% dos óbitos”, diz David Szpilman, diretor médico da Sobrasa e que trabalhou por décadas como tenente-coronel do Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro, período no qual prestou diversos atendimentos a pessoas afogadas em praias.

“O consumo de álcool na areia é um sinal que já deixa os guarda-vidas em alerta. Tem um comportamento clássico, da pessoa que vai à praia não para entrar na água, e sim para beber. Em algum momento ela vai querer entrar na água e não consegue ver que está sob risco, mesmo aquelas que sabem nadar”, diz Szpilman.

A campanha, inclusive, recomenda que quem for nadar não beba nada: “Se beber, não nade”.

“Já temos hoje uma cultura de não misturar álcool e direção, mas a associação álcool e lazer ainda existe. É algo que ainda se vê muito nos barcos, por exemplo. E vemos também diferenças de lugar para lugar. Onde tem mais turismo pode haver maior consumo de álcool, que faz parte da proposta de se divertir. Tende a ser diferente de cidades em que ir à praia já faz mais parte da rotina”, exemplifica Szpilman.

Mais de 15 afogamentos fatais por dia no Brasil

A partir de dados do Ministério da Saúde, a Sobrasa estima que, em 2017, 5.692 pessoas morreram afogadas no Brasil, uma taxa de 2,7 por 100 mil habitantes (ao longo das décadas, os números absolutos e relativos de afogamentos fatais no Brasil têm diminuído). São cerca de 15 mortes por dia no país.

Os meses de novembro a fevereiro, portanto incluindo o verão, concentram 44% dos casos. Mais de 65% dos óbitos acontecem nos finais de semana e feriados, o que vai ao encontro da associação entre lazer, álcool e afogamentos.

As praias, no entanto, concentraram apenas 15% óbitos em 2017. A maior parte, 75% dos incidentes fatais, aconteceu em lugares de água doce. E é o Norte a região brasileira com o maior número relativo de casos (5,1 por 100 mil habitantes), seguido pelo Nordeste (3,1); Centro-Oeste (2,8); Sul (2,7); Sudeste (1,98).

Essa distribuição geográfica indica também que as mortes podem ocorrer não só em momentos de lazer, mas também em atividades rotineiras, como de trabalho e transporte.

“Possivelmente, o litoral tem uma segurança maior, por ter mais agentes capacitados supervisionando as pessoas”, explica Szpilman.

“Cada ambiente aquático exige uma competência aquática diferente: não é só saber nadar, mas conhecer o ambiente que se está entrando. E o álcool afeta essa capacidade de avaliação, inclusive para quem sabe nadar”, diz o diretor da Sobrasa. “Os rios, por exemplo, podem aparentar serem lugares tranquilos para mergulhar, mas além da correnteza, têm obstáculos como lodo, galhos, pedras e desníveis rápidos.”

O psiquiatra Arthur Guerra, presidente executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), aponta que uma dose já é capaz de levar a alterações psicológicas e fisiológicas na pessoa alcoolizada, por isso reforça a recomendação “se beber, não nade”.

O site do CISA traz uma tabela relcionando níveis de concentração de álcool a certas alterações – com 0,01 a 0,05g de álcool por 100 ml de sangue, por exemplo, várias funções do sistema nervoso já passam por alterações, além de aumento do ritmo cardíaco e respiratório.

“Claro que há fatores que influenciam neste impacto do álcool, como se a pessoa se alimentou antes, seu peso, altura e etc”, explicou à BBC News Brasil por telefone.

“O álcool inibe a censura, fazendo a pesoa se sentir mais confiante e eufórica; mas também deixa a pessoa mais lentificada, com menos relfexos. Imagine a cena onde uma pessoa está alcoolizada e enfrenta uma correnteza, ondas fortes. É como uma ‘tempestade perfeita’.”

Há ainda a preocupação com o efeito negativo do álcool na supervisão de crianças, um grupo de risco importantíssimo nos afogamentos.

No Brasil, a Sobrasa destaca que afogamentos são a principal causa de morte acidental de crianças com idades entre um e quatro anos, conforme mostrou a BBC News Brasil no ano passado.

“Fisiologicamente, o problema do afogamento é a aspiração de líquido que vai para o pulmão e atrapalha as trocas gasosas. Há uma baixa do oxigênio que pode levar a uma parada respiratória e depois cardíaca. Isso pode acontecer em um minuto e meio de afogamento, é um processo muito rápido”, explica David Szpilman.

A OMS também destaca, no relatório Evitando Uma Das Maiores Causas de Morte, que quando uma pessoa começa a se afogar o “desfecho é quase sempre fatal”. “Diferente de outros ferimentos, a sobrevivência (a um afogamento) é quase exclusivamente determinada na cena do incidente, e depende de dois fatores cruciais: quão rápido a pessoa é tirada da água e quão rapidamente o procedimento de ressuscitação adequado é feito.”

Álcool como indicador fundamental

Normalmente, pesquisas que buscaram detalhar o papel do álcool nos afogamentos recorreram a atestados de óbitos, autópsias e, por vezes, inquéritos policiais. Costumam ficar de fora dados sobre afogamentos que não levaram à morte; aqueles intencionais, como suicídios e homicídios; e os que são resultado de enchentes ou transportes aquáticos.

Austrália, Canadá e Nova Zelândia têm as melhores bases de dados no mundo sobre afogamentos, e foi a partir destes países que foram publicados, em junho, resultados de uma das pesquisas mais recentes sobre o assunto.

A partir de dados de janeiro de 2005 a dezembro de 2014, os autores do artigo publicado no periódico BMC Public Health relacionaram o álcool a 36% dos afogamentos fatais no Canadá; 25,8% na Austrália; e 16,4% na Nova Zelândia. Drogas em geral também foram dectectadas em 24% das mortes no Canadá; 27% na Austrália; e 2,2% na Nova Zelândia.

Afirmando que os afogamentos são “causas de mortes evitáveis e de grandes dimensões” no mundo, mas um tema ao qual se dedica pouca atenção, os autores desse estudo sugerem que os países recolham um conjunto de dados básicos sobre: idade, sexo, localização, atividade, data, causa primária da morte e envolvimento de álcool e drogas.

Também na Austrália, a redução de afogamentos fatais relacionados ao álcool e outras drogas foi considerada um dos pontos prioritários na Australian Water Safety Strategy, um plano nacional para aprimorar a segurança aquática no país.

O governo australiano também lançou a campanha Don’t Let Your Mates Drink and Drown, algo que poderia ser traduzido como “Não deixe seus amigos beberem e se afogarem”, direcionada a homens para que estes exerçam uma vigilância mútua.

Tanto na Austrália quanto no Brasil e no mundo, os homens têm mais propensão a se afogar do que as mulheres.

No Brasil, um estudo antigo, de 2000, chegou a verificar o presença de álcool em corpos de vítimas fatais por diversas causas na região metropolitana de São Paulo. Foi detectado álcool em 64% das vítimas de afogamento; 52% de homicídios; 32% de suicídios; e 50% de acidentes de trânsito.

Quais são as responsabilidades?

Para prevenir afogamentos, a OMS recomenda que os países aprimorem a regulamentação sobre a navegação e a segurança aquática.

Pelo mundo, autoridades adotam desde placas em balneários avisando para os riscos trazidos pelas bebidas alcóolicas (como as placas “Alcohol impairs judgement”, algo como “O álcool prejudica a capacidade de julgamento”) a seu banimento de praias – como é feito por autoridades locais na África do Sul e Nova Zelândia, por exemplo, onde a proibição não é necessariamente justificada apenas pela relação entre álcool e afogamentos, mas pelos riscos representados pelo álcool às pessoas e ao bem estar público em geral.

A BBC News Brasil pediu ao Ministério da Saúde dados sobre afogamentos e medidas da pasta relativas ao assunto, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

O Brasil já teve alguns projetos tramitando no Congresso sobre o tema, como um apresentado em 2017 que tentou firmar novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento – ele foi arquivado – e outro que tenta incluir no ensino básico treinamento para lidar com afogamentos.

De acordo com o advogado Bernardo Camara, mestre em processo civil e professor universitário em Minas Gerais, não há uma lei nacional que defina estritamente as obrigações de entes públicos pela prevenção a afogamentos em praias ou rios, por exemplo.

Muitas praias públicas movimentadas têm guarda-vidas trabalhando como uma prestação de serviço de segurança à população, como ocorre também com policiais, ele explica. A responsabilidade das autoridades em um eventual afogamento deve ser avaliada na Justiça.

“Já para um ente particular, como um condomínio, o dever de fiscalizar é mais evidente. A premissa maior da responsabilidade civil, determinada pelo Código Civil, exige uma comprovação de causalidade entre um dano e um ato ilícito, que pode vir da negligência, imperícia ou imprudência.”

“Mas a Constituição também prevê que o município ordene questões de interesse local, então pode haver leis municipais que exijam condutas específicas como ter guarda-vidas em determinados lugares.”

(BBC)

Passageiro que morreu após passar mal em avião, viajava para visitar filhos que não via há 12 anos

O passageiro que morreu após passar mal dentro de um avião, nesta segunda-feira (16), havia saído de Santarém (PA) e seguia para Brasília onde iria visitar os filhos que não via há 12 anos. A aeronave ainda fez um pouso não programado no aeroporto de Palmas (TO), mas Raimundo Nonato Lima Queiroz já estava morto.

Ao G1, Waydina da Silva Queiroz, filha de Raimundo Nonato, disse que o pai morava em Rurópolis (PA) e não conhecia os três netos – um menino de 6 anos e duas meninas gêmeas, de 3 anos.

“Tinha 12 anos que ele não via meus dois irmãos. Ele queria muito conhecer os netos.”

A suspeita é que o pedreiro, de 63 anos, tenha sofrido um infarto durante o voo. Segundo a família, Raimundo Nonato será sepultado nesta quarta-feira (18), em Sobradinho, no Distrito Federal.

Queria conhecer os netos

Waydina, a filha de Raimundo Nonato que mora na região de São Sebastião, no DF, contou que o pai era hipertenso e viajava sozinho. Segundo a farmacêutica, ele queria passar o Natal em Brasília para poder abraçar os filhos e os netos.

“Era um desejo do coração dele poder abraçar os filhos e os netos.”

Waydina disse que o pedreiro havia comprado passagem somente para a viagem de Santarém até Brasília e não sabia, ao certo, quanto tempo ficaria no Distrito Federal. “Ele estava muito ansioso para vir para Brasília”, afirmou.

Enterro em Brasília

O corpo de Raimundo Nonato Lima Queiroz, de 63 anos, foi liberado pelo Instituto Médio Legal de Palmas (TO) na tarde desta terça-feira (17). Ele deverá chegar ao Distrito Federal durante a madrugada de quarta-feira (18).

O enterro está previsto para ocorrer às 17h, no cemitério de Sobradinho.

(G1/PA)

Processo de incêndio em Alter do Chão é mantido na esfera estadual

A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio de promotores de Justiça designados para atuar conjuntamente no processo relacionado às queimadas em Alter do Chão, ocorridas em setembro de 2019 e que resultou na prisão de quatro brigadistas, manifestou-se nesta sexta-feira (13 de dezembro), perante ao Juízo da 1ª Vara Criminal, pelo não acolhimento do pedido de declínio de competência do feito para a Justiça Federal, Subseção Judiciária de Santarém, postulado pelo Ministério Público Federal. O juiz acatou e já divulgou na tarde desta sexta-feira, decisão pela manutenção da competência na esfera estadual.

Em relação ao pedido de acesso aos autos feito pelo MPF, o MPPA não se opôs, em respeito ao livre exercício da independência funcional dos seus membros, sem prejuízo da continuidade da regular tramitação do feito perante o Juízo Estadual.

Na manifestação o MPPA justifica seu posicionamento, e destaca que o MPF pretende que seja reconhecida a incompetência do juízo estadual para a causa, sob fundamento exclusivo na dominialidade da União em relação ao bem imóvel atingido pelo incêndio, acrescentando que há inquérito policial instaurado pela Polícia Federal para apurar o mesmo fato, bem como que existem processos na Justiça Federal sobre outros supostos crimes ambientais, também ocorridos na APA Alter-do-Chão.

De acordo com o MPPA, embora a APA Alter-do-Chão esteja inserida na Gleba Federal Mojuí dos Campos, e em parte, também no Projeto de Assentamento Agroextrativista Eixo-Forte administrado pelo Incra, a APA foi criada pelo Município de Santarém, por meio da Lei nº 17.771/2003, e está inserida no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, do Ministério do Meio Ambiente.

A própria União, portanto, por meio do Ministério do Meio Ambiente, reconhece que o órgão gestor, ou seja, aquele que administra a APA Alter-do-Chão, no que diz respeito à conservação, concessão de autorizações/licenças, fiscalização primária e outros, é o Município de Santarém, responsável direto pela proteção ao meio ambiente na APA, cuja atuação não se confunde com a defesa do patrimônio, ou seja, do domínio da União em relação à área. “Pode-se afirmar, portanto, que a União reconhece, como de fato e de direito declara em seu Cadastro Nacional, que o Município é quem possui a “competência” ambiental para gerir a APA Alter-do-Chão”, ressalta.

Em questionamento ao Ibama em relação à fiscalização de atividades e empreendimentos localizados dentro da APA Alter-do-Chão, foi informado que compete à Secretaria de Meio Ambiente Municipal de Santarém, pois a APA não está em país limítrofe, mar territorial brasileiro ou entre dois ou mais Estados. Afirmou ainda que a gestão da Unidade de conservação compete ao ente federativo que a criou, competindo ao Município de Santarém a concessão de licenciamento ambiental dentro da APA.

Para reafirmar a ausência de interesse direto da União do que diz respeito à proteção ao meio ambiente da APA de Alter-do-Chão, o Ibama afirmou que o município de Santarém é o “ente principal responsável pela fiscalização”, podendo solicitar apoio ao Ibama (União) ou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará. Nos últimos cinco anos, o Ibama somente lavrou um auto de infração decorrente de sua fiscalização na APA de Alter-do-Chão, no ano de 2016.

A Secretaria de Meio Ambiente de Santarém, por sua vez, confirmou que a municipalidade é a responsável pela concessão de licenciamento ambiental da APA Alter-do-Chão e encaminhou relação de empreendimentos licenciados pela Secretaria. Quanto à fiscalização, esclareceu que a competência é comum, e forneceu cópias de autos de infração referentes a infrações ocorridas na APA.

Como consequência da atuação do Município de Santarém na proteção ao meio ambiente na APA Alter-do-Chão, os encaminhamentos de autos de infração ambiental ao Ministério Público Estadual resultaram, em vários casos, na deflagração de processos criminais ambientais contra os infratores perante a Justiça Estadual em Santarém.

Assim, entende o MPPA, a Justiça Estadual em Santarém firmou sua competência para julgar crimes ambientais ocorridos na APA Alter-do-Chão em vários processos judiciais, sem que tenha havido qualquer pedido voluntário de declínio de competência por parte do Parquet federal. O MPPA juntou na manifestação cópias de autos de infração e jurisprudência de casos assemelhados.

Em relação ao argumento da dominialidade, em que pese a área atingida pelo incêndio integrar patrimônio da União, as regras legais que definem a atuação para proteção ao meio ambiente não se restringem a esse conceito, o que é justificado na manifestação. Para o MPPA, retirar completamente a possibilidade de trabalho investigativo das instituições que advogam em prol do interesse local ambiental, fragiliza qualquer tentativa de proteção plena do meio ambiente.

O interesse territorial, como justificativa apresentada pelo MPF para motivar o encaminhamento de todo o trabalho investigativo para o âmbito federal de forma exclusiva, “é microscópico diante da importância das funções sócio-ambientais que informam a necessidade de atuação das instituições que velam pela proteção dos interesses locais”, argumenta.

O MPPA ressalta que não está sob discussão o direito patrimonial da União sobre a área objeto de apuração, pois não é caso de invasão ou ocupação de terras, de alteração de limites, ou de reinvindicação de domínio, em relação a área atingida pelo incêndio. “O crime ambiental em apuração ofendeu diretamente interesse local – Município de Santarém. A eventual ofensa à União em decorrência desse fato à afeta apenas indiretamente, o que não faz atrair a competência da Justiça Federal”, conclui.

(MPPA)