Cerimônia marca a formação de 29 militares do Corpo de Bombeiros do Pará

Prefeitura de Altamira assina contrato com banca que realizará concurso municipal

O instituto Bezerra Nelson será o responsável pela prova do concurso municipal de Altamira. O contrato foi publicado no diário oficial desta quarta-feira (4). A empresa foi escolhida através de licitação.

Serão pagos mais de R$ 2 milhões (2.304.577,60) para a prestação de técnico-especializados no planejamento, organização e realização de Concurso Público para preenchimento de diversos cargos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Os recursos serão oriundos exclusivamente da arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos.

No edital preliminar – ele ainda pode sofrer alterações, está previsto 1790 vagas, para diferentes áreas, com expectativa de quase 90 mil inscritos. Entre as vagas que poderão abrir estão para o cargo de professor, pedagogo, agente administrativo, agente de fiscalização de obras, agente de fiscalização meio ambiente, agente de fiscalização fazendária, agente técnico de informática, agente de trânsito, almoxarife, analista de sistema, assessor de comunicação, biólogo, bibliotecário, biomédico, assistente social, borracheiro, cobrador de ônibus, engenheiro, psicólogo, motorista e inúmeros outros.

Em agosto, o Tribunal de Conta dos Munícipio – TCM/PA, suspendeu a licitação para contratação da instituição responsável pela organização do concurso da prefeitura de Altamira.

A época, a prefeitura explicou que o TCM “solicitou a ampliação do critério de avaliação da empresa vencedora do certame, para menor preço e melhor qualidade técnica.”

Natal seguro: cuidados com enfeites natalinos devem ser redobrados

Chegamos à época do ano em que as luzes ganham destaque na decoração das casas. E com isso, o risco de acidentes domésticos aumenta. Embora todo esse brilho e beleza pareçam não oferecer perigo, são capazes de causar acidentes, principalmente para crianças e idosos.

A Beth Maia, é autônoma e conta que levou um susto montando a árvore em casa, ao montar os enfeites acabou sofrendo um choque com o pisca-pisca.

São árvores, guirlandas, luzes, papais-noéis e uma infinidade de enfeites que trazem uma beleza no natal, porém, alguns itens de decoração merecem atenção, como é o caso dos enfeites que precisam ser ligados na energia, como as luzes que decoram os ambientes internos e externos.

O indicado é comprar pisca-pisca de LED, para ambientes internos e externos. o que não tem perigo de queimar devido a exposição. Além disso, é importante ficar atento também a quantidade do uso. Nem todo objeto pode ser reutilizado diversas vezes.

E na hora da instalação procure um profissional, principalmente se precisar subir em algum local para colocar os enfeites.

Polícia Civil encontra corpo de mais uma vítima de Adriano Oliveira, acusado de matar padrasto

A polícia civil de altamira encontrou na tarde desta terça-feira (3) o corpo de Flávio Barbosa Costa, de 30 anos. O crime aconteceu no início de outubro deste ano. Segundo informações da polícia, Flávio foi mais uma vítima de Adriano Oliveira Da silva, 18 anos, que foi preso na última quinta-feira.

Leia mais: Suspeito de assassinar próprio e integrar organização criminosa é preso em Altamira

O corpo de Flávio foi levado aqui para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Adriano afirmou para a polícia que cometeu o crime porque a mãe sofria violência doméstica de Flávio.

Adriano está diretamente envolvido em outros homicídios. O corpo de Flávio estava em estado de putrefação. O crime aconteceu no travessão do Cajueiro, que fica a mais de 100 quilômetros do porto da balsa da Gleba Assurini.

Além de Flávio, Adriano também tem envolvimento no crime que vitimou Jhon Cleiton, que tinha 20 anos e foi morto por engano este ano. O corpo foi encontrado com marcas de tiro e ferimentos de arma branca. A polícia segue para desvendar outros possíveis crimes cometidos pelo acusado.

Senai abre inscrições para cursos profissionalizantes

Quem é estudante ou está desempregado e sonha em começar o ano com uma nova profissão essa é a oportunidade. O Senai abriu inscrições para cinco cursos profissionalizantes com carga horária entre 160 e 200 horas, além das inscrições serem gratuitas as vagas são limitadas e representam uma economia de quase R$1.000, que é quanto um curso como esse costuma custar.

As vagas são para pintor de obras, pedreiro de alvenaria estrutural, com inscrições nesta quarta-feira (4). para o curso de eletricista de rede de distribuição de energia, a inscrição pode ser feita até o próximo dia 10. Para os cursos de eletricista predial e técnicas em gestão de recursos humanos, as inscrições podem ser feitas até o dia 18 de dezembro.

Com mais de 40 anos de atuação na região, o Senai ajudou a formar profissionais em vários municípios da região, gerando oportunidades e permitindo que estudantes e profissionais possam se qualificar em um dos melhores centros de formação do país.

O Senai em Altamira fica na Travessa Presidente Tancredo Neves, 2736 – Premen. O telefone é (93) 3515-1867.

Congresso mantém veto à propaganda partidária na televisão e no rádio

O Congresso Nacional manteve, na noite de hoje (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.

Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial.

A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.

Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados.

O destaque seguinte propunha a manutenção do veto sobre o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa.

Vários partidos então – como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.

(Agência Brasil)

Justiça homologa delação de um dos investigados por hackear Moro e autoridades

A Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo de colaboração premiada do estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, um dos presos na Operação Spoofing, deflagrada em julho, que investiga a invasão de celulares de autoridades da República incluindo procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Molição foi preso na segunda fase da Spoofing e teria participado pessoalmente de conversa com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, referente à entrega dos conteúdos obtidos por meio das invasões. Ele tinha ligação com Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, que confessou ter hackeado autoridades e repassado o conteúdo a Greenwald.

A decisão de homologar a delação foi proferida na noite da segunda-feira, 2, pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. A tendência é que, a partir de agora, Molição deixe a prisão e continue a responder em liberdade.

O magistrado também concedeu mais 15 dias para que os investigadores encerrem o inquérito. O prazo encerra no dia 19 de dezembro. Após a conclusão pela Polícia Federal, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece ou não denúncia.

No acordo, sob sigilo, Molição se comprometeu a trazer revelações sobre as ações relacionadas ao hackeamento das autoridades por meio das contas do aplicativo de comunicação Telegram. Ele também poderia entregar informações sobre diálogos que ainda não estão de posse dos investigadores.

Procurada, a defesa de Luiz Molição não atendeu telefonemas nem respondeu mensagens.

(IstoÉ Dinheiro)

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.

Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

(Agência Brasil)

Número de agrotóxicos liberados no Brasil é o maior dos últimos dez anos

O número de agrotóxicos liberados para o uso em lavouras em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), é o maior dos últimos dez anos. O levantamento é do Greenpeace com base em dados do Ministério da Agricultura. Entre o dia 1º de janeiro e 27 de novembro, o governo federal aprovou a utilização de 439 novos agrotóxicos, superando o recorde do ano passado, último do governo Michel Temer (MDB), quando foram liberados 422 produtos em 12 meses.

O Ministério da Agricultura só possui dados a partir de 2010, quando 104 produtos foram aprovados, o menor número da série histórica. Os números apontam uma alta de 322% entre 2010 e 2019.

Segundo o Greenpeace, que contabilizou as aprovações publicadas no Diário Oficial da União, as autorizações começaram a crescer em 2016 (quando houve 277 no ano), aumentou ainda mais em 2017 (405) e atingiu o pico no ano passado, agora superado. O número de aprovado inclui 63 produtos autorizados pelo Ministério da Agricultura, mas revogados recentemente pela Justiça. “Elas continuam na nossa tabela de registro porque foram suspensas por liminar que o governo recorreu”, informou ao UOL a assessoria da pasta.

A conta inclui decisão de ontem do governo, que liberou outros 57 agrotóxicos, dois dias depois de acatar a decisão da Justiça para banir os 63 pesticidas. Para o Greenpeace, a nova publicação “reforça o descaso do ministério”. “O novo ato traz 13 Ingredientes ativos comuns com os que constavam no ato revogado”, afirma em nota. “A maior parte deles com perigos comprovados ou para saúde humana ou para o meio ambiente.”

Proibidos na União Europeia Uma análise do Instituto Butantan com dez agrotóxicos largamente usados no Brasil revela que os pesticidas são extremamente tóxicos ao meio ambiente e à vida em qualquer concentração, mesmo em dosagens equivalentes a até um trigésimo do recomendado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A análise indicou que o glifosado —o mais usado na agricultura brasileira— provocou a morte de todos os embriões de peixes utilizados na pesquisa, apesar da dosagem considerada inofensiva (de 0,66mg/ml a 0,022mg/ml) pela Anvisa. Em reportagem de junho, o jornal francês Le Monde afirmou que as liberações de agrotóxicos no Brasil vão “na contramão da tendência mundial”, que é reduzir e até banir os compostos.

(DOL)

Governo inicia privatização de três unidades de conservação ambiental

O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira (3) permitindo a concessão para a iniciativa privada de três unidades de conservação ambiental. A iniciativa inclui no PND (Programa Nacional de Desestatização) os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná).

Iguaçu já opera sob concessão desde 1998, mas o contrato atual termina no fim de 2020. A publicação, então, serve para renovar a concessão. O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação terão de dar apoio à visitação pública, com previsão “do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

Ele prevê ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode ser contratado para “elaborar os estudos necessários às concessões” e para “apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.

A inclusão dos três parques no programa de concessão já havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao Estúdio Folha e Uol, na semana passada. Em agosto, o governo federal ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios.

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, a concessão de parques nacionais à iniciativa privada é uma das poucas agendas da gestão ambiental governo Bolsonaro elogiada por ambientalistas. As concessões de parques nacionais são uma estratégia para alavancar investimentos, aumentar a visitação e o apoio da população às áreas protegidas e também diminuir custos de manutenção.

A atual gestão do MMA tem dado continuidade a estratégias desenvolvidas nos governos anteriores para a concessão de unidades de conservação e vem seguindo a prioridade de execução definida para o período 2018 a 2020, de acordo com servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ouvidos.

Após ter concedido em fevereiro os parques nacionais do Pau Brasil (BA) e de Itatiaia (RJ e MG), cujos editais foram preparados no governo anterior, o ministério prepara editais de outras nove unidades de conservação priorizadas pela estratégia 2018-2020.

Além de Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná), a lista inclui Serra do Bodoquena (MS), Caparaó (MG e ES), Chapada dos Guimarães (MT), Aparados da Serra (RS), Serra Geral (RS), Serra da Canastra (MG) e a floresta nacional de Canela (RS).

No total, esse conjunto de parques deve exigir investimentos da ordem de R$ 153,7 milhões, com uma promessa de retorno de R$ 1,6 bilhão em receitas. As atividades arrecadariam R$ 191,4 milhões em impostos.

No entanto, o radar do ministério para futuras concessões tem pelo menos o dobro de unidades de conservação. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, 20 unidades foram alvos de modelagens econômicas e estão sendo avaliadas conjuntamente pelo MMA e ICMBio.

Em 2017, os gastos de 10,7 milhões visitantes em unidades de conservação do país geraram R$ 8,6 bilhões em vendas de produtos e serviços e R$ 2,2 bilhões na geração de renda por meio da criação de empregos diretos e indiretos, segundo estudo do ICMBio.

Mas os ambientalistas também temem concessões amplas que dariam mais atribuições às concessionárias e ampliariam a liberdade para a ação da iniciativa privada.

“É preciso discutir qual o melhor modelo de concessão para cada parque, em vez de se adotar um modelo único para concessão em larga escala”, disse o ex-presidente do ICMBio Cláudio Maretti.

Segundo ele, a geração de renda do turismo poderia considerar descontos ou isenções para pessoas de baixa renda, que não poderiam deixar de ter acesso à natureza, e também o estímulo ao turismo de base local, que já pode estar estabelecido em parques onde haverá concessão.

Exemplo disso é o parque dos Lençóis Maranhenses (MA), onde vivem 1.024 famílias de comunidades tradicionais. Parte dos atuais guias turísticos são moradores do parque, que também oferecem suas casas para turistas. A administração do parque não soube informar como os serviços atuais serão conciliados com a futura concessão.

O direito de vivenciar a natureza e de conhecer paisagens deslumbrantes foi, afinal, o que levou à criação do primeiro parque nacional do mundo, o Yellowstone, nos EUA. Por volta de 1870, exploradores defenderam que a área fosse protegida para que mais pessoas pudessem conhecê-la. Na mesma década, o engenheiro André Rebouças, pioneiro da exploração madeireira no Paraná, defendeu a proteção da área para que as gerações seguintes tivessem o direito de conhecer as Cataratas do Iguaçu.

(Diario Online)