Deputado Estadual Iran Lima perde mandato

O deputado estadual Iran Lima (MDB) teve seu registro de candidatura indeferido pelo TSE. A decisão aconteceu na noite desta terça-feira (12). O político é ex-prefeito de Moju e marido da atual prefeita local, Nilma Lima (MDB).

Iran se reelegeu com pouco mais de 39 mil votos, mas foi alvo de quatro impugnações judiciais, por ter sido condenado em julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), por atos cometidos enquanto gestor municipal. Ele tentou reverter a decisão do TCU na Justiça Federal, mas não conseguiu.

A decisão é final, já que não cabe recurso no processo eleitoral. O primeiro suplente, Ozório Juvenil (MDB) deve assumir como deputado estadual.

Decisão

O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Admar Gonzaga, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o pedido de registro de candidatura de Iran Ataíde de Lima ao cargo de deputado estadual, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (Presidente). Impedimento do Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Sérgio Banhos.

MEC publica portaria que regula emissão de diploma digital

O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira, 12, a Portaria nº 554, que regulamenta o registro e a emissão de diploma digital pelas instituições de ensino superior que compõem o Sistema Federal de Ensino. Esta é a segunda portaria que trata sobre o diploma digital e visa proporcionar às mais de 2,4 mil instituições o passo a passo para implementar o novo formato.

Serão 24 meses contados a partir da publicação da portaria para que as instituições se adequem às especificidades técnicas para emissão e registro dos diplomas de graduação no meio digital. O objetivo é possibilitar o melhor aproveitamento de recursos disponíveis, sem transferir a burocracia hoje existente para o ambiente virtual, preservando as mesmas condições e garantias dos diplomas físicos.

A diferença do novo modelo para o que está em vigência é que o diploma digital tem toda a sua origem, emissão, registro e armazenamento em ambiente digital. A validade do documento é garantida por assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais.

“O diploma digital é uma inovação tecnológica do MEC para o meio acadêmico”, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Mauro Luiz Rabelo. “A aplicação de medidas tecnológicas no rito de emissão e registro de diploma visa contribuir com ações eficientes e eficazes que possibilitem maximizar a utilização dos recursos, atribuindo maior agilidade e transparência ao processo.”

Para os estudantes, as mudanças significam agilidade. “Os trâmites hoje adotados geram lentidão na emissão de documentos escolares, que pode causar transtornos para os usuários que precisam, em caráter de urgência, comprovar a conclusão do curso realizado”, observa o secretário. Ele acredita que o diploma digital terá impacto não apenas na vida do estudante, mas também para a sociedade em geral, “que anseia por confiabilidade, autenticidade, rastreabilidade e agilidade no compartilhamento desses documentos”.

Regras

Segundo o secretário, a normatização do diploma digital não pretende confrontar ou revogar a legislação que hoje dita a emissão e registro de diploma e todas as suas nuances, mas sim, regular o ato de emitir e registrar documento em formato nato-digital dentro do sistema educacional. Por isso, as regras permanecem as mesmas previstas na legislação federal vigente que regula a emissão e registro de diplomas já existentes.

As especificações das operações tecnológicas previstas na nova portaria têm o intuito de oferecer um delineamento legal para a atuação da instituição no ambiente virtual, proporcionando as mesmas condições e garantias que existem para emissão e registro do diploma por meio físico.

O Ministério da Educação criará brevemente em seu portal oficial uma página eletrônica destinada ao diploma digital, com arquivos e informações necessárias ao processo de geração.

(Assessoria MEC)

Adolescente suspeita de matar os pais cumprirá medida socioeducativa

Os três adolescentes envolvidos na tentativa de duplo homicídio, no KM-18 sentido belo monte, irão cumprir medida socioeducativa. A filha do casal, acusada de mandante do crime, e os adolescentes contratados para matar as vítimas já passaram pela primeira audiência de custódia.

Filha é suspeita de encomendar morte dos pais

A mulher, identificada como Priscila Vieira Ferreira, de 26 anos, suspeita de articular o crime também deve ser transferida para o sistema penitenciário. Ela deve responder pelos crimes de tentativa de latrocínio e corrupção de menores. O crime aconteceu no último domingo (10).

A filha adolescente do casal é quem teria encomendado a morte dos pais, após ser rejeitada por ter um relacionamento com Priscila.

Entenda o caso

Valdete Rodrigues de Freitas e Agnaldo de almeida Chagas, seguiam de motocicleta no ramal do KM – 18, sentido Belo Monte, em Vitória do Xingu, quando foram abordados por outra moto com um adolescente.Ao parar o veículo, Priscila Vieira Ferreira, de 25 anos, e outro menor se aproximaram. Um deles disparou contra Valdete e Agnaldo e fugiram. Os dois foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e levados para Unidade de Pronto atendimento, UPA.

Os suspeitos contaram à polícia, que foi a filha adolescente de 17 anos do casal, quem encomendou a morte dos pais, após ser rejeitada por ter um relacionamento com Priscila. Os adolescentes disseram que ela teria oferecido R$7 mil para eles praticarem o ato.

Adolescente é assassinado no Santa Ana

Um adolescente de 16 anos, foi assassinado na tarde desta terça-feira (12), no bairro Santa Ana, em Altamira. José Henrique Monteiro Gomes, foi morto a tiros por volta de 14h30, ao lado da unidade de saúde da região. Ele morava no bairro Brasília e teria ido até o local para realizar uma cobrança para o pai que estaria na zona rural.

Segundo algumas pessoas que estavam no local, uma pessoa a pé atirou em José e fugiu em direção ao Reassentamento Urbano Casa Nova. A Polícia Civil disse que falará sobre o caso depois que todos os envolvidos forem ouvidos.

Mais informações a qualquer momento.

Vítima de estelionato denuncia golpista

Com sonho de adquirir a casa própria, uma mulher foi vítima de estelionato em Altamira. Ela não quis se identificar e conta que caiu em um golpe, foi enganada através de anúncios publicados em uma rede social. A vítima tinha R$ 6 MIL e publicou em um grupo de compra e vendas na internet que tinha interesse em comprar um imóvel. Um rapaz, identificado como Diego, se apresentou e disse que tinha uma casa para vender em um Reassentamento Urbano Coletivo (RUC). O valor da transação ficou acordado em R$12.500. Um contrato foi feito, parte do valor foi pago, mas a chave do imóvel nunca chegou às mãos dos ‘novos proprietários’.

Após descobrirem o golpe, a vítima ainda conseguiu recuperar R$2 MIL. Porém, depois disso o suspeito não atendeu mais as ligações e bloqueou as chamadas. Ela procurou a delegacia de Polícia Civil para registrar a ocorrência e aguarda as investigações.

Como se proteger

  • Cuidado com o que você compartilha. Ajuste a privacidade do seu perfil para que apenas pessoas da sua confiança tenham acesso às suas informações pessoais.
  • Em caso de compras, verifique o produto antes, vá até o local, e só realize o pagamento com a confirmação de todos documentos em mãos. Tenha ainda o máximo de informações do vendedor, peça todos os documentos.
  • Não clique em links de fontes desconhecidas ou de sites suspeitos. Tenha cuidado especial com links patrocinados ou recomendados pelas redes.
  • Ao interagir com contas e perfis de empresas confira se se trata do seu perfil oficial (essa informação normalmente pode ser confirmada no site das empresas).
  • Nunca confirme ou forneça informações pessoais em redes sociais ou em links compartilhados através das redes.

Inmetro realiza perícias em medidores de energia da Celpa

Uma Equipe do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, de Belém, iniciou em Altamira as perícias em relógios medidores de energia da Celpa. As equipes saíram por volta das 9H30, e iniciaram no bairro Alberto Soares. Participaram da ação, representantes do Procon de Altamira, Ministério Público do Estado (MPE), e Rede Celpa.

A população tem se mobilizado desde o ano passado contra as cobranças consideradas abusivas pela concessionária de energia elétrica. Após diversas reuniões no MPE, foram marcados os dias para a realização das perícias em 100 residências de diferentes bairros da cidade.

As análises serão feitas até o dia 22 de março. A principal dúvida é quanto à medição de energia através dos relógios. Por isso, a perícia é importante para tentar acabar com todos os questionamentos e denúncias sobre a tarifa de cobrada na região. Os relógios de cada residência serão trocados e encaminhados para Belém, onde passarão por uma análise, e somente após todos passarem por uma perícia minuciosa, o resultado será divulgado.

Ação 2018

O Tribunal de Justiça de Altamira (PA) proibiu a empresa de praticar atos considerados abusivos, como a instalação de medidores de energia sem o consentimento do usuário e o corte de energia devido a cobranças injustas. A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE).

A ação movida pelo MPE cita uma consulta pública realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nas comunidades atingidas por Belo Monte. Naquela ocasião, no ano de 2016, o Movimento organizou as reclamações dos atingidos quanto ao alto preço cobrado pela energia nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs).

O pano de fundo da ação movida pelo MPE foi a mudança dos medidores analógicos para os eletrônicos realizada pela empresa. “O fato de o novo medidor digital da empresa inviabilizar o acompanhamento contínuo do consumidor cria uma odiosa assimetria de informações entre concessionária e consumidor. Tradicionalmente, o consumidor de energia elétrica possuía plenas informações sobre seu consumo. O novo medidor digital aliena o consumidor desse controle, tornando-o dependente da concessionária, detentora última das informações e do sistema de monitoramento remoto da conta do consumidor. Há nítida violação do direito à informação”, diz o texto da ação movida pelo MPE. (informações MAB)

Péssimas condições da PA-415 preocupam motoristas

Quem trafega pela rodovia PA-415, precisa redobrar a atenção. A estrada está em péssimas condições, pelo caminho buracos atrapalham a trafegabilidade. O produtor rural, Geraldo Gomes, é dono de uma propriedade que fica às margens da rodovia, no km25, trecho que liga Altamira a vitória do xingu.

Segundo ele, a falta de manutenção no local atrapalha principalmente pra quem usa a rodovia para transporte da produção, isso porque em Vitória do Xingu, fica o único porto da região, tornando a PA 415 uma das rodovias mais importantes da transamazônica. São dezenas de caminhões que passam pelo local diariamente, carregados de mercadorias que atendem pelo menos oito municípios.  

São quilômetros de estrada esburacada. Em alguns trechos os buracos tomam conta da metade do asfalto. é preciso ter muito cuidado e paciência para passar.

os transtornos são muitos, e são tanto para carro pequenos e motos, como para veículos grandes. Além dos buracos, a vegetação nos acostamentos atrapalha a visão em curvas e cobre as placas de sinalização.

Governo

Uma licitação foi aberta no ano passado para que obras de recuperação fossem realizadas no local. Segundo o site do SETRAN/PA – Secretaria de Transportes, o custo para a conservação da rodovia é de mais de R$ 3 milhões de reais para um trecho de 43,30km. No documento, divulgado em setembro, o prazo de conclusão dos serviços é de 120 dias.

A redação do CONFIRMA NOTÍCIA, entrou em contato com a pasta perguntando se há data para o início das obras, mas até o momento não tivemos resposta.

UFPA realiza recepção de calouros

Os calouros de 2019 da Universidade Federal do Pará – UFPA foram recepcionados com uma aula inaugural nesta terça-feira (12). Os novos estudantes lotaram o auditório Petrini Girardeli, que fica no campus I da instituição, em Altamira.

O ingresso na Universidade representa a concretização de um sonho para estudantes como Emanuely Vitório e Jhonatan Prado. De Tomé-Açu, Emanuely conta que foram seis tentativas até a aprovação em medicina – um dos cursos mais concorridos da instituição. Jhonatan ingressou em Engenharia Florestal, depois de muitas horas e dedicação aos estudos.

Ao todo, 310 novos alunos entraram no campus de Altamira. As aulas iniciam nesta terça-feira, somente o curso de medicina começará na próxima semana. As chamadas continuarão até o preenchimento das vagas.

Belém

No campus de Belém a recepção aos novos alunos também começou. De 11 a 15 de março, a UFPA dá as boas-vindas aos mais de sete mil estudantes que acabam de se tornar universitários. Como parte das atividades culturais de boas-vindas, está o Campus Tour, realizado pelo “Visita Tour”, programa de extensão da Faculdade de Turismo, voltado para o turismo pedagógico. O “Visita Tour” especial semana do calouro ocorre de 11 a 15 de março, das 8h às 12h.

Hospital Regional Público da Transamazônica abre vaga para a área de enfermagem

A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar está com vaga aberta para o cargo de enfermeiro (a), com especialização em Nefrologia, para o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), em Altamira (PA). A vaga também é destinada a pessoas com deficiência (PCD). Os profissionais interessados devem acessar o site da entidade e depois clicar em “conheça nossas vagas”: prosaude.org.br/trabalhe-conosco.

Os candidatos devem ter graduação em Enfermagem e possuir registro do conselho da categoria. Também é necessário ter conhecimento em Informática. Entre as atividades que serão desempenhadas pelo profissional no Hospital, estão a supervisão e organização da operacionalização do serviço de Enfermagem, alimentação de indicadores da área e assistência aos técnicos de Enfermagem, com orientações sobre procedimentos. (Confira detalhes no quadro abaixo).

Vaga aberta para trabalho no HRPT, em Altamira

Cargo: Enfermeiro (a)

Número de vagas: uma

Descrição das atividades: Supervisionar e organizar a operacionalização do serviço de enfermagem; alimentar indicadores da área; planejar e alinhar os objetivos institucionais por meio de plano de ação; fornecer assistência aos técnicos de enfermagem com orientações sobre procedimentos; realizar SAE; receber e passar plantão ao enfermeiro responsável; executar as normas técnicas e rotinas assistenciais estabelecidas; realizar os procedimentos de enfermagem de maior complexidade, bem como atuar como facilitador de todos os processos que envolvem o atendimento ao paciente; manter e controlar os medicamentos da Unidade; realizar orientações de altas aos pacientes; distribuir pacientes de acordo com o grau de dependência e atividade da equipe; ministrar treinamentos quando necessário; manter controle de salas equipamentos e leitos disponíveis; realizar reuniões periódicas com a equipe técnica; participar da aplicação de medida disciplinar de técnicos de Enfermagem; avaliar regularmente o desempenho individual e coletivo das equipes; executar outras tarefas correlatas à área.

Requisitos: Formação em instituição reconhecida pelo MEC; graduação em Enfermagem; obrigatória especialização em Nefrologia; Registro no conselho da categoria; conhecimento em informática; desejável conhecimento técnico no manejo de aparelhos, equipamentos e instrumentos utilizados na execução da atividade; desejável experiência anterior de pelo menos 6 meses na área de Enfermagem.

Forma de cadastro do currículo: Acesse o site da entidade e depois clique em “conheça nossas vagas”.

(Assessoria HRT)

Ministro e presidente da Funai cumprem agenda em Altamira

Em Altamira desde segunda-feira (11), o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg de Freitas cumpriram agenda no município nesta manhã. Além da visita à sede da Funai, houve uma reunião as lideranças das Comunidades Indígenas da região.

O objetivo da viagem, segundo a Funai, é verificar se as contrapartidas da construção de Belo Monte estão sendo executadas e ainda verificar a situação dos estudos de impacto ambiental da pavimentação da BR-230.

Um esquema de segurança foi montado para receber o ministro, que está hospedado em um Hotel na orla da cidade. Além da Polícia Federal que acompanha as autoridades, Polícia Militar e Demutran participam da operação. Santos Cruz e Freitas devem retornar à Brasília no final da tarde desta terça-feira.

Acordo

A visita é fruto de acordo feito com indígenas após manifestação na BR-230, no trecho que liga Belém a Altamira, no dia 17 de janeiro. Após o ato, lideranças indígenas da região do Médio Xingu foram recebidos pelo governo, no dia 7 de fevereiro, em reunião no Palácio do Planalto. Na ocasião, Santos Cruz garantiu que uma comitiva do governo se dirigiria à Altamira para verificar as reivindicações dos indígenas.